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A juíza federal Rosana Ferri rejeitou uma ação dos herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia em que eles pedem uma indenização por danos morais em razão de áudios de telefonemas liberados durante as investigações da Lava Jato.

De acordo com a Folha de São Paulo, a ação contra a União, movida por Marisa, foi assumida pelos seus filhos após a sua morte, em fevereiro de 2017. As conversas telefônicas foram interceptadas e divulgadas em processo criminal contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo então juiz Sergio Moro.

Além dos áudios de Marisa, o juiz também tornou públicas conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT), o que, segundo analistas políticos, contribuiu para o aumento da tensão política do país em meio ao processo de impeachment de Rousseff que, à época, estava em andamento no Congresso.

Em sua decisão, publicada na quinta-feira (13), Ferri entendeu que Moro não agiu de forma ilegal ao ordenar o grampo ou divulgar as conversas. “Não houve demonstração de sofrimento insuportável sofrido pela autora maior do que decorre da participação do trâmite de um feito judicial criminal de grande repercussão”.

A União, em sua defesa, afirmou que a ex-primeira-dama não era “somente esposa de Lula, mas também era investigada pela Polícia Federal”. A juíza justificou que o processo não estava em segredo de Justiça e que a decisão de Moro foi resultado de seu “livre convencimento”.

Enquanto atuava como juiz, o senador Sergio Moro admitiu que a medida poderia ter causado “polêmicas e constrangimentos desnecessários”, mas afirmou que a sua intenção nunca foi “provocar tais efeitos”. O escritório que representa a família do atual presidente anunciou que recorrerá da decisão. 

Em 2022, a Justiça Federal determinou que a União pagasse R$ 60 mil em indenização por danos morais a Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula e Marisa, e à sua esposa, Renata de Abreu Moreira, devido à divulgação de conversas deles com amigos e familiares durante a Lava Jato.

A atriz Regina Duarte terá que se retratar por ter propagado uma notícia falsa sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017. A situação ocorre em razão de uma decisão judicial do juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília, que condenou a ex-secretária de Cultura. 

Segundo o blog de Ancelmo Góis, em O Globo, o processo que resultou na condenação foi ajuizado por Lula e seus filhos em 2020, depois que a então gestora do órgão cultural fez uma publicação em seu perfil no Instagram em que afirmava que foram encontrados R$ 256 milhões em uma conta de Dona Marisa (relembre aqui) - quantia muito superior aos  R$ 26.281,74, que, de fato, foram encontrados nas contas dela.

O magistrado reconheceu que Regina Duarte "propalou Fake News a respeito do patrimônio da falecida Marisa Letícia", mas que hora "induzida a erro" pelo fato de o valor errado ter sido informado pela Justiça. O juiz, porém, considerou que há necessidade de retratação diante da relevância do tema.

"Assim, deverá a ré ser condenada a publicar, em sua conta no Instagram ou, na hipótese de a conta estar cancelada, em meio virtual similar, a integralidade da presente sentença, com sinceros pedidos de desculpa à memória da falecida".

Caso não cumpra a decisão, a atriz terá que pagar uma multa que pode variar de R$ 150 a R$ 50 mil. A condenação ainda cabe recurso.

Os herdeiros de Marisa Letícia Lula da Silva, morta em fevereiro de 2017 (clique aqui), recorreram à Justiça para retomar o processo aberto contra Regina Duarte por falsas acusações contra a ex-primeira-dama.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a defesa da família do ex-presidente Lula processou a ex-secretária Especial de Cultura de Bolsonaro reproduziu no Instagram a informação falsa de que foram encontrados R$ 250 milhões nas contas bancárias de Marisa. 

Na ocasião, a defesa da atriz contestou a ação ao alegar que a publicação havia sido apagada, mas ela segue no ar e por isso os familiares decidiram voltar à Justiça. Segundo a publicação, agora eles pedem que Regina Duarte seja condenada a pagar uma multa por litigância de má-fé.

Falecida há cerca de três anos, a ex-primeira dama Marisa Letícia ganhará uma biografia de autoria do jornalista Camilo Vannuchi. Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a obra começa com uma carta escrita por Lula quando o ex-presidente ainda estava encarcerado. 

“Estou muito curioso para saber o que você escreveu sobre a Marisa. Você bem que podia ter enviado uma cópia para mim em Curitiba. Mas entendi sua decisão de não me mostrar antes de publicar”, disse Lula em um trecho, na época. 

Segundo o próprio Vannuchi, Lula será tratado como coadjuvante no livro e a obra centrada em Marisa tem o objetivo de contornar uma “injustiça histórica”. “Tratam ela como uma mulher fútil, imbecil ou que não fez nada. E eu coloco ela naquilo que foi protagonista” adianta o autor. A biografia de Marisa está prevista para ser lançada no dia 3 de fevereiro, quando completará exatos três anos de seu falecimento.