mario alberto simoes hirs

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) definiu novos integrantes para o Órgão Especial e para a Primeira Câmara Cível da Corte após a aposentadoria voluntária do desembargador Mário Alberto Simões Hirs. As mudanças foram formalizadas por dois decretos judiciários publicados em 14 de agosto de 2026, mesma data em que passaram a produzir efeitos.

Segundo informações do Política Livre, o Órgão Especial do TJ-BA convocou o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Junior para ocupar, como titular, a vaga deixada por Mário Hirs. A convocação foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 1.157.

Edmilson Jatahy permanecerá na composição do Órgão Especial até uma nova deliberação da Presidência do Tribunal. A medida tem como fundamento o parágrafo 11 do artigo 90-A do Regimento Interno do TJ-BA, que disciplina a substituição de integrantes do colegiado.

JUÍZA ASSUME 
A aposentadoria de Mário Hirs também abriu uma vaga na Primeira Câmara Cível, colegiado do qual o desembargador fazia parte. Para ocupar a função, o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, convocou a juíza substituta de segundo grau Zandra Anunciação Alvarez Parada.

A determinação consta no Decreto Judiciário nº 1.158 e também passou a valer em 14 de agosto. Segundo o documento, Zandra Parada já estava convocada para exercer funções jurisdicionais no gabinete de Mário Hirs durante o período de noventena.

Com a aposentadoria do desembargador, a magistrada continuará atuando na vaga deixada por ele até nova deliberação da Presidência.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicou nesta terça-feira (5) o Decreto Judiciário nº 598, que altera a presidência da Comissão Especial de Concurso responsável pelo provimento dos cargos de Juiz Substituto. A mudança foi determinada pela presidente do tribunal, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

O decreto revoga o Decreto Judiciário nº 489, de 30 de junho de 2025, e designa o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs para assumir a presidência da comissão a partir desta terça-feira. A decisão foi tomada em razão da aposentadoria da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, que integrava o colegiado.

Foto: Reprodução / TRE

A Comissão Especial de Concurso é responsável pelo processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas para Juiz Substituto no estado.

A nomeação do novo presidente está sujeita a referendo do Tribunal Pleno, conforme estabelece o artigo 116 do Regimento Interno do TJ-BA.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) republicou, nesta segunda-feira (12), a lista de antiguidade dos magistrados baianos, atualizada até a presente data. O ato vem em cumprimento a uma decisão judicial, formalizado por meio de decreto e assinado pela presidente do tribunal, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

A medida atende a uma determinação do Mandado de Segurança para revisão e divulgação da ordem de antiguidade dos juízes e desembargadores do estado.

No topo da lista estão os desembargadores Silvia Carneiro Santos Zarif, Mario Alberto Simões Hirs, Eserval Rocha, Ivete Caldas Silva Freitas Muniz e Maria da Purificação da Silva, todos com 44 anos de exercício.

A lista de antiguidade é um documento essencial para a carreira magistrada, pois define critérios como promoções, remoções e aposentadorias, baseando-se no tempo de serviço e na hierarquia funcional.