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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (15) que os municípios brasileiros têm autonomia para celebrar acordos em território nacional sem necessidade de permissão ou interferência de tribunais ingleses. Em decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, o ministro reforçou que sentenças estrangeiras só produzem efeitos no Brasil após homologação formal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O esclarecimento ocorreu após o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) apresentar petição informando decisões da Justiça inglesa relacionadas ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Segundo o instituto, uma sentença de novembro de 2025 validou a capacidade de municípios brasileiros de pleitearem judicialmente, na Inglaterra, a reparação dos danos causados pela mineradora multinacional BHP, acionista da Samarco Mineração, sem anuência da União.

Em fevereiro de 2026, no entanto, um tribunal inglês determinou que os “principais reclamantes” não podem assinar acordos ou abandonar ações judiciais sem autorização prévia da corte estrangeira.

Para o ministro Dino, a legislação brasileira estabelece a busca permanente por soluções consensuais, sendo incabível condicioná-las à autorização ou à supervisão de jurisdição estrangeira. “Tal exigência estabelece, de forma artificial e juridicamente inadmissível, uma subordinação da jurisdição brasileira à jurisdição inglesa, o que se configura intolerável”, disse o ministro.

Na decisão, Dino declarou a ineficácia, em território nacional, da medida cautelar concedida pela Justiça inglesa e ressaltou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação ou observância dos mecanismos de cooperação judiciária internacional.

O relator reafirmou ainda que estados e municípios brasileiros estão impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro pela Constituição Federal.

Segundo Dino, o impedimento alcança a controvérsia tratada na ADPF 1178 e todas as demais em que jurisdição estrangeira – ou outro órgão de Estado estrangeiro – “pretenda impor, no território nacional, atos unilaterais por sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil”. O ministro acrescentou que o esclarecimento “visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”.

O julgamento sobre o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em Minas Gerais, no ano de 2015, será retomado pela Corte de Tecnologia e Construção de Londres no dia de janeiro. A ação decidirá pela responsabilização ou não da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao acidente. 

O processo foi iniciado pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pela tragédia, a fim de responsabilizar a BHP no Reino Unido. A Vale não é ré nesta ação. A Samarco é uma joint-venture entre a brasileira Vale e a subsidiária da BHP no Brasil.

As sessões foram iniciadas no dia 21 de outubro e suspensas em 20 de dezembro, devido ao recesso de fim de ano da Justiça britânica. Nos dois primeiros meses do julgamento, foram apreciados documentos e ouvidos os depoimentos de diversas testemunhas. As informações são da Agência Brasil.

O PG afirma que a Samarco já sabia desde 2013 que a barragem que rompeu estava operando acima dos limites apropriados e que não havia um plano de evacuação adequado no distrito de Bento Rodrigues, onde se localizava a estrutura. 

Além disso, de acordo com o PG, um ex-engenheiro da BHP admitiu ter conhecimento de rachaduras na estrutura em 2014, mas não houve ação suficiente para prevenir o colapso. O episódio deixou 19 pessoas mortas, três estão desaparecidas até hoje e 600 pessoas ficaram desabrigadas.

Os advogados das vítimas ainda apontam para os depoimentos que mostraram que a BHP tinha controle estratégico sobre a Samarco, incluindo auditorias, decisões operacionais e práticas de remuneração.

O escritório e a BHP também convidaram especialistas em direito societário para esclarecer à Justiça britânica se um acionista majoritário, no caso a empresa angloaustraliana, pode ou não ser considerada responsável por um incidente ocorrido em uma empresa da qual é acionista, no caso a Samarco.

Segundo o escritório PG, o especialista nomeado pelas vítimas argumentou que acionistas em grupos de controle podem ser responsabilizados individualmente por abusos de poder e que a responsabilidade social corporativa deve ser uma prioridade nesses casos.

CALENDÁRIO

Entre os dias 13 e 21 de janeiro, serão ouvidos especialistas em direito ambiental brasileiro. De 22 a 29, será a vez de especialistas em geotecnia. Em fevereiro, as partes envolvidas vão preparar suas alegações finais, que serão apresentadas entre 5 e 13 de março.

A expectativa é de que a Justiça britânica decida sobre a responsabilidade ou não da BHP ainda em 2025. Caso a empresa seja considerada responsável pelo desastre, um novo julgamento definirá os valores de indenização. O escritório PG estima valores em torno de R$ 230 bilhões.

Em nota, o escritório PG informou que “as vítimas seguem confiantes na busca por justiça pelo maior desastre ambiental do Brasil”.

Para a BHP, o caso já foi resolvido no Brasil, com um acordo de reparação acertado entre as empresas (Samarco, Vale e BHP) e as vítimas do rompimento, homologado em novembro pelo Supremo Tribunal Federal.

“Reforçando o comprometimento da BHP com a reparação no Brasil, em outubro foi assinado o novo e definitivo acordo com governo brasileiro e as autoridades públicas, somando R$ 170 bilhões para a reparação dos impactos do rompimento. O acordo, integralmente homologado pelo STF em novembro de 2024, dá continuidade e amplia os trabalhos de reparação realizados até agora”, informou a BHP Brasil por meio de nota.

A empresa cita ainda a criação da Fundação Renova, em 2016, como parte de um primeiro acordo com as autoridades brasileiras e que, segundo a BHP Brasil, “já destinou mais de R$ 38 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas”, diz nota da BHP Brasil.

A BHP informou ainda que “refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada na Inglaterra. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.

O juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, condenou as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton a pagarem indenização no valor de R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos, em razão da violação de direitos humanos das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). 

A Defensoria Pública da União (DPU) assinou o pedido de julgamento antecipado do mérito. A instituição acompanha o caso desde o início, por meio das Defensorias Regionais de Direitos Humanos de Minas e do Espírito Santo e do Comitê Temático Especializado Rio Doce/Brumadinho da DPU.

O valor da condenação é destinado a um fundo previsto por lei e administrado pelo governo federal. O montante deverá ser empregado, exclusivamente, em projetos realizados nas áreas impactadas pelo rompimento.

O defensor regional de direitos humanos do Espírito Santo, Frederico Aluísio Carvalho Soares, explica que a população será beneficiada pela decisão em diferentes áreas. “A decisão é fundamental para a efetiva reparação coletiva do desastre nos eixos ambiental, de saúde e indenizações”. Ainda cabe recurso contra a decisão e o pagamento só deverá ser realizado após o trânsito em julgado.

Considerado o maior crime ambiental do país e um dos mais graves do mundo, a tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015. O rompimento da barragem deixou 19 mortos, 329 famílias desabrigadas e despejou 40 bilhões de litros de rejeitos de minério sobre os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, no município de Mariana, e Gesteira, em Barra Longa.

Foram remarcadas para outubro do ano que vem, pela corte britânica, as audiências que irão julgar as responsabilidades da mineradora anglo-australiana BHP Billiton na tragédia de Mariana (MG). O processo onde os atingidos são representados pelo escritório anglo-americano Pogust Goodhead tramita desde 2018. As informações são da Agência Brasil.

Inicialmente, as audiências estavam marcadas para abril de 2024, no entanto, na sexta-feira (14), os juízes atenderam parcialmente o pedido de adiamento da mineradora, que defendeu a realização da audiência apenas em 2025. A BHP Billiton queria mais prazo para permitir a manifestação da Vale no processo, entre outros motivos. Já a defesa dos atingidos se manifestou contra o adiamento.

A BHP Billiton e a Vale são as acionistas da mineradora Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em Mariana no ano de 2015. 

Na ação movida no Reino Unido, os atingidos sustentam que não há justiça suficiente sendo feita no Brasil. O escritório Pogust Goodhead representa milhares de atingidos, além de empresas, municípios e instituições religiosas. Em março, 500 mil novos autores aderiram ao processo. Dessa forma, agora são 700 mil pessoas e entidades representadas. A defesa dos atingidos afirma que o processo gira em torno de R$ 230 bilhões.

Já a defesa da BHP Billiton contesta a duplicação de julgamentos nos dois países e afirma confiar na reparação dos danos conduzidas pela Fundação Renova, sob a supervisão dos tribunais brasileiros. A Fundação Renova foi criada em 2016 para administrar todas as ações reparatórias previstas em acordo firmado entre as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Passados sete anos, no entanto, a atuação da entidade é alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do poder público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir sua extinção por considerar que ela não possui a devida autonomia frente às três mineradoras. Uma tentativa de repactuação do processo reparatório, capaz de apontar para uma solução para mais de 85 mil processos sobre a tragédia, está em andamento desde o ano passado.

A ação no Reino Unido chegou a ser suspensa quando ainda se discutia se a Justiça de lá poderia julgá-la. Em 2020, o juiz inglês Mark Turner, sem adentrar no mérito do tema, considerou que havia abuso, entre outras coisas, porque poderia haver sentenças inconciliáveis com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

Para Turner, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. No entanto, em julho de 2022, a Corte de Apelação aceitou recurso dos atingidos e determinou que o mérito do processo deveria ser analisado.

O documentário "Rio de Lama", criado em Realidade Vitural, sobre o rompimento da barragem de Samarco, em Mariana, foi vencedor do Festival de Filmes ODSs em Ação. O curta-metragem participou da categoria de Objetivos de Desenvolvimento Sustenável em realidade virtual/360º. Segundo a Agência Brasil, a premiação acontecerá nesta quinta-feira na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em evento que pretende chamar a atenção do mundo para os desastres ambientais e humanos.

O documentário de Tadeu Jungle aborda o desastre ambiental que aconteceu em Mariana em Minas Gerais, em 2015, com a destruição do distrito de Bento Rodrigues após o rompimento de uma barragem das empresas Vale e Billington, controladoras da mineradora Samarco. O curta metragem, de 9 minutos, foi feito através de realidade virtual, que dá aos espectadores a sensação de estar dentro da situação, explicou Jungle. 

O curta destaca os esforços dos moradores da área que foi devastada para encontrar soluções para os problemas causados pela tragédia ambiental. Em entrevista à ONU News, o diretor ressaltou a importância do prêmio para o Brasil, e disse que isso irá fortalecer princípios que está tentando estabelecer no país. 

"Entrevistei os moradores no calor da situação, sem roteiro, sem script. [O filme foi] feito pela emoção”. Jungle destacou também a importância do prêmio em termos de meio ambiente, por ‘’ajudar a fortalecer a causa não só das barragens, como também do meio ambiente, e por todas as lutas que estão sendo feitas no Brasil’’. Ele citou a luta pela demarcação das terras indígenas e a questão do extrativismo e da mineração ilegal na Amazônia.

Após a queda da estátua Mariana, que integra o conjunto Meninas do Brasil, conhecido como “As Gordinhas de Ondina” (clique aqui), a prefeitura de Salvador estima que a recuperação do monumento levará 10 dias para ser concluída.

Uma equipe da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop) começou, na sexta-feira (10), os preparativos iniciais para fazer o reforço da estrutura da estátua, que tombou em função da oxidação de sua base de ferro. A obra, que foi envolvida em plástico-bolha e cercada por tapume, será deslocada para uma área vizinha, nesta segunda-feira (13). De acordo com a prefeitura, no novo local, ela será deitada em uma espécie de berço de areia para o início dos reparos da base.

Como o monumento sofreu arranhões na queda, a Fundação Gregório de Mattos (FGM) também irá fazer restauros na peça de autoria da artista plástica Eliana Kértesz. Técnicos da FGM e da Sucop irão fazer ainda uma avaliação da estrutura de ferro que sustenta a estátua de outra “gordinha”, Catarina, enquanto a terceira, Damiana, está intacta, tendo sido retirada do local anteriormente, para obras de drenagem da orla de Ondina.

A exposição “Mariana”, em cartaz na Caixa Cultural Salvador, terá uma visita guiada nesta quinta-feira (13), às 15h, com o fotógrafo baiano Christian Cravo, autor das fotos que compõem a mostra. A exposição inédita reúne 28 fotografias impressas em fine art, que retratam as memórias da tragédia ambiental causada pelo rompimento da barragem de Fundão, matando 19 pessoas e desabrigando centenas de famílias em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Durante a visita, Christian Cravo vai contar como foram os três dias em que passou registrando os vestígios das vidas varridas nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. 

A exposição “Mariana” segue aberta à visitação até 21 de outubro, de terças-feiras a domingos, das 9h às 18h, com entrada gratuita.

SERVIÇO
O QUÊ: Visita Guiada à exposição “Mariana” com Christian Cravo
QUANDO: Quinta-feira, 13 de setembro, às 15h
ONDE: Caixa Cultural Salvador
VALOR: Entrada gratuita

A Caixa Cultural Salvador apresenta a exposição inédita “Mariana”, do fotógrafo baiano Christian Cravo, em cartaz de 15 de agosto a 21 de outubro, com entrada gratuita. Baseada no livro de mesmo nome, a mostra conta com 28 fotografias impressas em fine art, que retratam as memórias de uma das maiores tragédias ambientais do país, quando a barragem de Fundão rompeu e matou 19 pessoas, além de desabrigar centenas de famílias no município de Mariana, em Minas Gerais, no ano de 2015. “Tento trazer a esse trabalho uma memória iconográfica que o tempo congelou. São objetos que pararam naquele instante em que a lama chegou. O momento eterno que representa o fim daquela sociedade”, resume Christian Cravo, que registrou, durante três dias no local, os vestígios da tragédia. Inteiramente acessível para deficientes visuais, com textos e legendas em braile, além de disponibilização de audiodescrição, a exposição estará aberta para visitação de terças-feiras a domingos, das 9h às 18h.

SERVIÇO
O QUÊ: “Mariana” - Exposição fotográfica de Christian Cravo 
QUANDO: Abertura no dia 14 de agosto, às 19h. Visitação de 15 de agosto a 21 de outubro, de terça-feira a domingo, das 9h às 18h
ONDE: Caixa Cultural Salvador 
VALOR: Entrada gratuita

A Tenda Teatro Popular de Ilhéus recebe, entre 20 e 27 de janeiro, sempre às 19h, o espetáculo “Mariana – a história que se perdeu”, do grupo A-rrisca Cia de dança. A montagem tem como tema o desastre ambiental ocorrido em 2015 em uma barragem da mineradora Samarco, no município de Mariana, em Minas Gerais. A enxurrada de lama deixou um rastro de destruição que afetou 35 cidades mineiras e três no Espírito Santo, deixando vários desabrigados e matando 19 pessoas. As consequências ambientais foram violentas, já que as águas do Rio Doce foram contaminadas por ferro e outras substâncias, tendo como consequência a morte de 11 toneladas de peixes. A apresentação, idealizada e produzida pelas alunas do primeiro Módulo do Curso Técnico Profissionalizante de Dança do grupo A-rrisca, retoma os debates sobre meio ambiente e denuncia a impunidade diante do que apontam como um dos maiores crimes ambientais da história da humanidade.

SERVIÇO
O QUÊ: “Mariana – a história que se perdeu”
QUANDO: Sábado a domingo, 20 a 27 de janeiro, às 19h
ONDE: Tenda Teatro Popular de Ilhéus – Ilhéus (BA)
VALOR: R$ 20 inteira e R$ 10 (meia)

O Freeform, rede de televisão americana da ABC, anunciou que a série “The Fosters” será descontinuada após exibir sua quinta temporada, que estreia no dia 9 de janeiro, nos Estados Unidos. Apesar da notícia triste, os fãs da atração terão um alento. Além do cancelamento de “The Fosters”, o canal anunciou também que irá produzir um spin-off da série, com 13 episódios, focados nas irmãs adotivas Callie (Maia Mitchell) e Mariana (Cierra Ramirez). O novo seriado, também comandado pelos produtores Peter Paige, Bradley Bredeweg e Joanna Johnson, mostrará a mudança das personagens para Los Angeles. “Agora que as crianças cresceram, está na hora de deixá-los partir para o mundo, de vê-los entrar na idade adulta", disseram os produtores à revista “Variety”. De acordo com o Deadline, além de Maia Mitchell e Cierra Ramirez, outros dois atores do elenco original estão negociando o retorno à nova série, que ainda não tem data de estreia prevista. No Brasil, "The Fosters" é exibida no canal Sony, e as quatro primeiras temporadas estão disponíveis na Netflix.