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O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) aprovou, por unanimidade, a atualização da lista de merecimento que irá reger a convocação de juízes titulares de varas do trabalho para atuação junto ao Tribunal durante o restante do ano de 2025. A decisão, formalizada pela Resolução Administrativa n.º 074/2025, foi tomada em sessão virtual realizada entre 15 e 19 de setembro, sob a presidência do desembargador Jéferson Muricy.
A lista tem como objetivo selecionar magistrados para substituir ou auxiliar desembargadores, além de atuar diretamente nas turmas julgadoras do Tribunal. De acordo com o Regimento Interno do TRT-BA, o critério de convocação se alterna entre antiguidade e merecimento, sendo esta última aplicável aos juízes que compõem o primeiro quinto da lista de antiguidade.
A elaboração do ranking é baseada em uma avaliação de desempenho referente a um período de 24 meses, que chegou ao fim em 31 de outubro do ano anterior, com exceção do item aperfeiçoamento técnico, que considera toda a carreira do magistrado.
O processo de atualização, que não recebeu impugnações, seguiu os parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de resoluções internas. Com a publicação da resolução, fica estabelecida a nova ordem de classificação. Os cinco primeiros colocados na lista de merecimento, que são os mais aptos a serem convocados para funções no segundo grau, são, respectivamente: Rodolfo Pamplona Filho, Soraya Gesteira de Azevêdo Lima Marques, Maria Luiza Ferreira Passo, Sebastião Martins Lopes e Paulo Cesar Temporal Soares.
A medida visa garantir a rotatividade e a seleção qualificada dos juízes que atuarão temporariamente no Tribunal, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços judiciários na Bahia. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
