maria de lourdes pinho medauar

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta terça-feira (8) a criação do “Projeto TJBA por Elas”, com o objetivo de realizar esforço concentrado para saneamento e agilização na instrução e no julgamento dos processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como na apreciação das medidas protetivas de urgência no âmbito do TJ-BA. 

Segundo o TJ-BA, por conta da falta de pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade 2024 em critérios relacionados à eficiência no julgamento de casos de violência contra a mulher, bem como os dados alarmantes desses casos na Bahia, se fez necessário a criação do projeto.

De acordo com o decreto, será formado um grupo de trabalho dividido em dois grupos: o Estratégico, que fará a Coordenação do projeto, com as desembargadoras Maria de Lourdes Pinho Medauar e Nágila Brito, bem como o Juiz Leonardo Albuquerque e a servidora; e o operacional com 15 magistrados e 7 servidores, que atuarão em todas as comarcas da Bahia, bem como farão análise de processos, despachos, audiências e decisões e priorizarão medidas protetivas e processos em atraso.

O projeto terá duração inicial até 31 de agosto de 2025, com possibilidade de prorrogação. 

A cidade de Luís Eduardo Magalhães recebeu a elevação de sua comarca de entrância intermediária para entrância final. A lei 14.786/2024, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicada no Diário Oficial do Estado, foi assinada nesta quinta-feira (12), durante a inauguração do aeroporto Ondumar Ferreira Borges.

O ebvento de solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o diretor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Jatahy Júnior, filho adotivo do fundador da cidade.

“Viemos participar deste momento histórico para o Oeste, em especial para Luís Eduardo Magalhães, que agora chega à entrância final graças à sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues”, afirmou Jatahy Júnior.

A desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, representando a presidente do TJBA, Cynthia Resende, destacou a importância da conquista para a população local e para o sistema de justiça.

“Agradeço aos poderes Legislativo e Executivo por esta ação que terá enorme impacto positivo em todo o sistema de justiça e em particular aos luiseduardenses”, disse a desembargadora.

A juíza Renata Firme, autora da proposta, expressou sua emoção com a aprovação da lei. “A prestação jurisdicional vai estar mais próxima da demanda cada vez maior. Muito feliz por nossa comarca", afirmou.