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maria das gracas barbosa dos santos
A OAB Bahia e OAB Subseção Ipiaú saiu em defesa da advogada criminalista Maria das Graças Barbosa dos Santos, após informações de uma suposta vinculação com organizações criminosas. De acordo com a autarquia, não qualquer denúncia ou notícia acerca de supostas infrações ético-disciplinares na atuação profissional da advogada, assassinada na segunda-feira (24), em Ipiaú.
A OAB Bahia ressaltou que é preciso não confundir a advogada com o réu, pois advogados são responsáveis pela defesa dos réus. Essa é uma garantia fundamental dos direitos humanos assegurada pela Constituição Federal.
A Ordem afirmou ainda que os advogados defendem criminosos nos devidos processos legais, mas não os crimes. E que tentar criminalizar aqueles que são responsáveis pela defesa dos réus, com base no exercício profissional da advocacia ou apenas em relatos de fontes secretas é um retrocesso perigoso e uma ameaça ao estado democrático de direito.
De acordo com o pronunciamento da OAB, a investigação mal começou e não há, até o momento, nenhuma conclusão oficial que corrobore as informações apresentadas.
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Pérolas do Dia
Charles Fernandes
"Não foi a melhor estratégia, em breve tudo restará esclarecido".
Disse o deputado federal Charles Fernandes (PSD) ao rebater nesta quinta-feira (22), os desdobramentos da ação judicial envolvendo emendas parlamentares originalmente destinadas pelo ex-deputado federal Otto Alencar Filho, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).