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maria da penha em foco
Para atender à meta nacional nº 8/2023 do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu instituir o projeto ‘Maria da Penha em Foco’. O ato normativo foi publicado nesta quinta-feira (21).
A referida meta trata da prioridade para julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres. No âmbito da justiça estadual, esta meta diz respeito a identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2022.
O ato é assinado em conjunto pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; corregedor-geral de Justiça, José Edivaldo Rocha Rotondano, e corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior. Conforme o texto, o projeto será implantado considerando, também, os índices de desempenho da meta nº8 e a “ insuficiência de recursos humanos e físicos” nos cartórios judiciais de comarcas de entrância final e intermediária do estado – “verificados através de dados estatísticos disponíveis e de inspeções e visitas regimentais”.
A ideia, portanto, é auxiliar as unidades judiciais das comarcas de entrância inicial e intermediária para “incrementar” o cumprimento da meta nacional, “bem como promover ação social em defesa da mulher nas unidades selecionadas”.
O projeto prevê a promoção de ações desenvolvidas, de forma presencial e/ou remota, em unidades judiciais auxiliadas, com a execução de atividades relacionadas à função jurisdicional e a realização de uma feira cidadã, com a oferta de diversos serviços em favor da mulher, a exemplo daqueles prestados pelos cartórios de registro civil e assistência social. Já as atividades jurisdicionais contemplarão a realização de despachos, decisões, sentenças e mutirões de audiências, nos feitos referentes à violência doméstica, bem como a atuação de equipe multidisciplinar, com designação de círculo restaurativo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
