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maria da penha em foco
Para atender à meta nacional nº 8/2023 do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu instituir o projeto ‘Maria da Penha em Foco’. O ato normativo foi publicado nesta quinta-feira (21).
A referida meta trata da prioridade para julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres. No âmbito da justiça estadual, esta meta diz respeito a identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2022.
O ato é assinado em conjunto pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; corregedor-geral de Justiça, José Edivaldo Rocha Rotondano, e corregedor das Comarcas do Interior, Jatahy Júnior. Conforme o texto, o projeto será implantado considerando, também, os índices de desempenho da meta nº8 e a “ insuficiência de recursos humanos e físicos” nos cartórios judiciais de comarcas de entrância final e intermediária do estado – “verificados através de dados estatísticos disponíveis e de inspeções e visitas regimentais”.
A ideia, portanto, é auxiliar as unidades judiciais das comarcas de entrância inicial e intermediária para “incrementar” o cumprimento da meta nacional, “bem como promover ação social em defesa da mulher nas unidades selecionadas”.
O projeto prevê a promoção de ações desenvolvidas, de forma presencial e/ou remota, em unidades judiciais auxiliadas, com a execução de atividades relacionadas à função jurisdicional e a realização de uma feira cidadã, com a oferta de diversos serviços em favor da mulher, a exemplo daqueles prestados pelos cartórios de registro civil e assistência social. Já as atividades jurisdicionais contemplarão a realização de despachos, decisões, sentenças e mutirões de audiências, nos feitos referentes à violência doméstica, bem como a atuação de equipe multidisciplinar, com designação de círculo restaurativo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
