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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

marcelo sacramento

Ex-comodoro vence cinco ações contra o conselho do Yacht Clube da Bahia
Foto: Reprodução/YCB

Após mais de seis anos de disputa judicial, o Yacht Clube da Bahia (YCB) foi condenado em cinco ações movidas pelo ex-comodoro Marcelo Sacramento de Araujo. As decisões confirmaram que o ex-gestor foi alvo de “perseguição política sistemática” no clube. Com as condenações, o Yacht terá de pagar R$ 285 mil em indenizações por danos morais.

 

A briga começou durante a gestão de Sacramento, entre 2015 e 2019. A Justiça entendeu que o Conselho Deliberativo do clube tentou descredibilizar e afastar o ex-comodoro, o que motivou a série de ações.

 

Entre as decisões, o Judiciário anulou a criação irregular da “Câmara de Finanças”, que teria sido criada sem respeitar o Estatuto do clube. Também considerou nula a reprovação das contas da gestão 2018/2019, que já haviam sido aprovadas por auditoria independente. Testemunhas afirmaram que a rejeição teve “motivo político” e foi movida por animosidade pessoal de integrantes do Conselho.

 

Outros processos disciplinares abertos contra o ex-comodoro também foram anulados. Em um deles, mensagens de WhatsApp teriam sido alteradas para prejudicar Sacramento. Em outro, ele teve apenas 10 dias para se defender de um relatório extenso, o que a Justiça considerou cerceamento de defesa.

 

Além das indenizações, o Yacht foi obrigado a publicar uma retratação em jornais de grande circulação e em uma nova edição da Revista Yacht, reconhecendo a aprovação das contas de 2018/2019.

 

Mesmo com as vitórias, o ex-comodoro afirma que ainda há duas ações cíveis em andamento e denúncias criminais contra conselheiros no Ministério Público da Bahia.

 

Em entrevista, Marcelo Sacramento disse que tentou acordo com o Conselho três vezes, mas sem sucesso.

 

“Fui duramente atacado e perseguido, mas nada encontraram contra mim. Mesmo com decisões da Justiça a meu favor, insistiram no conflito e acabaram expondo o clube a esse vexame. A Justiça pode até demorar, mas não falha”, afirmou.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Silvio Humberto

Silvio Humberto
Foto: CMS

"Importa destacar que registros da própria Câmara Municipal de Salvador confirmam que a denunciante jamais integrou o quadro funcional do gabinete do vereador Silvio Humberto, nem de qualquer outro gabinete da Casa". 

 

Disse o vereador de Salvador Silvio Humberto (PSB) após rebater as acusações da prática de “rachadinha” e negar todas as acusações. Em publicação nesta segunda-feira (27), a equipe do vereador apresentou um atestado da Câmara Municipal que comprova a ausência de vínculo com Ingrid da Silva de Jesus, a denunciante.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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