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A Anvisa determinou a proibição das três marcas de café reprovadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última semana, após a identificação da toxina chamada ocratoxina A e impurezas e impurezas. A norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta segunda-feira (2). 

As marcas consideradas impróprias para o consumo foram a Melissa, Pingo Preto e Oficial. Na ocasião, foi estabelecido o recolhimento dos produtos e um alerta foi feito à população. 

Já na medida da Anvisa desta segunda, além da presença da toxina imprópria para o consumo humano, foi apontado à respeito da "contaminação do produto acabado, indicando falhas nas boas práticas de fabricação no processo de seleção de matérias primas, de produção e de controle de qualidade do produto acabado."

A entidade ainda comunicou que "rótulo contém imagens e informações que podem causar erro e confusão em relação à natureza do produto, podendo levar o consumidor a entender que o produto trata-se de café".

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reprovou três marcas de café torrado para consumo humano no Brasil. A medida aconteceu após análises em laboratório indicarem impurezas e presença de micotoxinas e matérias estranhas nas marcas, em níveis superiores aos autorizados em legislação. 

Segundo a Agência Brasil, as empresas reprovadas foram Melissa, Pingo Preto e Oficial. Os lotes desclassificados foram Melissa (0125A), Pingo Preto (12025) e Oficial (263). O Mapa já notificou as irregularidades para a organização e estabeleceu o recolhimento dos produtos impróprios.

"Tais elementos indicam que os produtos não atendem aos requisitos de identidade e qualidade previstos para o café torrado, motivo pelo qual foram desclassificados", diz nota da pasta. 

Grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões são consideradas matérias estranhas no café. Já as impurezas foram os elementos da lavoura, como cascas e paus.

A pasta indicou que consumidores que tenham adquirido os produtos listados deixem de consumi-los imediatamente. Caso as marcas ainda estejam a venda, o ministério pediu que seja comunicada a ocorrência pelo canal oficial Fala.BR, com o nome e endereço do estabelecimento onde o produto é comercializado.

O recente foco de gripe aviária detectado em aves comerciais no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, acendeu o sinal de alerta sanitário em todo o país. Na Bahia, mesmo sem registro da doença, a Agência de Defesa Agropecuária (Adab) ampliou ações de prevenção e vigilância nas granjas.

Segundo a coordenadora de vigilância epidemiológica da Adab, Camille Andrade, não houve trânsito recente de aves entre o matrizeiro, onde ocorreu o surto, e o território baiano. Ainda assim, o estado passou a intensificar os protocolos de biossegurança. “Estamos reforçando as orientações aos produtores sobre a importância da notificação imediata em casos suspeitos. Se houver alta mortalidade ou queda brusca na produção de ovos, a Adab deve ser acionada. Temos até 12 horas para atender qualquer suspeita”, explicou.

O alerta mobiliza uma cadeia produtiva significativa. A Bahia é responsável por cerca de 60% da produção de frango que consome, com o restante vindo, em sua maioria, de Minas Gerais. Os polos baianos de produção estão localizados no extremo-sul, oeste e recôncavo. Este último é o mais antigo, com destaque para Conceição da Feira, devido à proximidade com grandes centros consumidores como Salvador e Feira de Santana. Já o oeste do estado tem atraído investimentos pela abundância de ração animal, o que reduz custos e estimula o crescimento da atividade.

Com esse cenário, a atuação dos órgãos de defesa sanitária se torna ainda mais estratégica.

VIGILÂNCIA REFORÇADA
Além da atuação direta nas granjas, a Bahia intensificou as fiscalizações em postos de controle agropecuário. Hoje, o estado conta com 22 postos fixos, a maioria em regiões de divisa. Como a Bahia faz fronteira com oito estados, o reforço nas barreiras móveis também é considerado essencial.

De acordo com Camille, os principais estados que enviam aves, ovos férteis e pintos para a Bahia, como Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Sergipe, não estão sob suspeita. Ainda assim, o rastreamento das cargas segue ativo.

RISCO HUMANO
A gripe aviária, apesar de sua gravidade entre aves, representa risco restrito para humanos. Quem explica é a médica veterinária Lia Muniz, que possui mestrado e doutorado em Imunologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA/ICS), além de especialização em produção de suínos e aves.

Segundo a especialista, a transmissão para humanos está limitada a casos de contato direto com aves infectadas. “Trabalhadores de granjas, criadores e pessoas que lidam diretamente com aves doentes estão mais expostos. A contaminação ocorre principalmente pela inalação de partículas virais presentes nas secreções respiratórias e nas fezes dessas aves”, explicou.

No entanto, não há registros de transmissão da doença entre humanos. Para que isso ocorra, seria necessário que o vírus sofresse mutações e adquirisse capacidade de se espalhar entre pessoas, algo que, segundo Lia, é improvável, mas não impossível.

A especialista ressalta que os sintomas em humanos podem variar, com manifestações respiratórias e digestivas semelhantes às da gripe comum, mas que em grupos mais vulneráveis, como idosos e pessoas com comorbidades, a doença pode evoluir para formas mais graves.

Por isso, ela reforça a importância da vigilância epidemiológica contínua. “Uma nova pandemia só seria possível caso o vírus aviário se combinasse com o vírus da gripe humana, dando origem a uma nova variante capaz de transmissão entre pessoas. Já tivemos casos históricos desse tipo de rearranjo genético, inclusive com envolvimento de outros mamíferos, como suínos”, pontuou.

ALIMENTO SEGURO
Tanto a Adab quanto especialistas reforçam que o consumo de carne de frango e ovos continua seguro. O vírus é inativado pelo calor, por isso os alimentos devem ser sempre bem cozidos. Também é essencial verificar se os produtos têm selo de inspeção federal, estadual ou municipal.

“O consumidor deve dar preferência a produtos inspecionados. Isso garante que os alimentos passaram por controle adequado”, disse Lia.

IMPACTO NO MERCADO
A ocorrência no Sul impactou as exportações brasileiras de produtos avícolas. Em alguns casos, a suspensão imposta por países importadores foi restrita ao Rio Grande do Sul ou apenas à região de Montenegro. As negociações para retomada dos embarques seguem em andamento.

Apesar de a Bahia não ter casos da doença, o setor de aves da região acompanha os desdobramentos. Qualquer oscilação no mercado nacional pode afetar preços e a logística de abastecimento.

As marcas de azeite Alonso e Quinta D'Oliveira foram proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (20). A medida publicada no Diário Oficial da União, determina que os produtos não sejam comercializados, distribuídos e fabricados no país. 

A norma foi estabelecida após denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Todas as duas marcas têm origem desconhecida, sem licença sanitária nem registro no Ministério da Saúde, conforme apontou a Anvisa. 

Foi indicado também irregularidades na rotulagem dos azeites e outros problemas sanitários nas instalações das empresas.

A proibição chega após uma ação do Mapa que elencou algumas entidades que não seguem os padrões de qualidade necessários, onde alguns dos produtos foram classificados por apresentarem risco à saúde.

Entre os 417 municípios da Bahia, apenas nove têm baixa dependência do Bolsa Família, com menos de 30% da população recebendo o benefício. O levantamento exclusivo do Bahia Notícias, baseado em dados de 2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Censo do IBGE, analisou todos os territórios do estado.

Confira aqui listados os nove municípios da Bahia com baixa dependência:

O levantamento exclusivo realizado pelo Bahia Notícias considera os dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em conjunto com o número de beneficiários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) ainda este ano.

A cidade de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano, destaca-se como a que possui a menor porcentagem de beneficiários do Bolsa Família, com 24,5% dos moradores do território municipal. Ela é também a menos dependente entre as grandes cidades.

Já os municípios mais dependentes, ou seja, aqueles onde mais de 70% da população recebe auxílio do programa, destacam-se: São José da Vitória (74,5%), Rodelas (74,4%), Itanagra (73,6%), Marcionílio Souza (70,06%) e Ibiquera (70,0%).

Salvador ficou em 3° na lista de todos os municípios avaliados. Este é um exemplo perfeito para ilustrar a diferença entre números proporcionais e absolutos. Salvador possui mais de 670 mil beneficiários do Bolsa Família, mas isso representa apenas 26,2% da população da cidade.

Caso seja considerado apenas o número absoluto de beneficiários para o levantamento, este seria maior que a população de Feira de Santana, o que não é uma medida comparativa justa. Afinal, Salvador sozinha possui quase 2,6 milhões de habitantes.

Vale lembrar que a dependência do Bolsa Família é reflexo de uma situação de vulnerabilidade social, onde muitas famílias necessitam desse auxílio para suprir suas necessidades básicas. Múltiplos fatores são associados a essa dependência. Entre eles, destacam-se a histórica desigualdade social, a concentração de renda e a falta de oportunidades, que limitam o acesso a serviços básicos como educação, saúde e saneamento básico.

No entanto, é fundamental destacar que o programa não impede a busca por trabalho e renda. A combinação de trabalho e benefícios sociais é crucial para a superação da pobreza e para o desenvolvimento social, exigindo políticas públicas que promovam a geração de emprego e renda, ao mesmo tempo em que garantem a proteção social.

Veja o mapa da Bahia realizado pelo Bahia Notícias: 

Em análise geral observada no mapa, temos 5 municípios com altíssima dependência (acima de 70%), 66 com alta dependência (entre 70% e 60%), 141 municípios com dependência moderada (entre 60% e 50%), 155 com dependência média (entre 50% e 40%), 41 com dependência considerável e, por fim, 9 com baixa dependência.

Do ponto de vista político, o PSD foi o partido vitorioso nas cidades com maior dependência de beneficiários, com 26% das 100 cidades mais dependentes da Bahia. Embora o Avante, PT e MDB se mantenham no páreo desde as eleições de 2020, já nas maiores cidades, o União Brasil foi o partido com melhor resultado nas urnas, conquistando a vitória em 8 das 18 maiores cidades, o equivalente a 44% do total.

Analisando os partidos políticos que lideram os executivos municipais na Bahia e o número de beneficiários do Bolsa Família em seus municípios, observamos um cenário interessante. O União Brasil, embora administre apenas 39 municípios, concentra o maior número de beneficiários do programa, com cerca de 1,6 milhão.

Em seguida, o PSD se destaca com uma expressiva liderança estadual em 115 municípios, totalizando aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários. O PT completa o pódio, com 657 mil beneficiários em seus municípios em seus 50 municípios baianos. Não muito atrás vem o MDB, com 551 mil beneficiários em seus 39 municípios baianos.

Confira um gráfico quantos municípios / beneficiários cada partido lidera na Bahia:

É possível consultar a lista de todos os prefeitos eleitos para assumir em 2025 aqui.

Itapuã levou o título de bairro mais populoso de Salvador com 60.968 pessoas residentes, de acordo com dados divulgados pelo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (14). O local que recebe o segundo farol da capital baiana possui o equivalente a 2,5% da população total de Salvador.

Em seguida, aparece a Pituba, com 57.894 moradores (2,4% dos soteropolitanos), e Pernambués, com 52.564 (2,2%).

Os dados, baseados no Censo de 2022 detalham ainda quais os bairros menos populosos da capital baiana. No topo da lista, o bairro mais vazio de Salvador é o Aeroporto, registrando nenhum morador. Depois aparece Porto Seco Pirajá, com apenas 48 moradores e o Centro Administrativo da Bahia (CAB), registrando 173 residentes.

Em mapa com a população dos bairros de Salvador elaborado pelo Bahia Notícias, um dos fatores que chama atenção também é a desproporção entre as localidades da capital baiana. Prova disso, é que mais da metade da população de Salvador reside em 39 dos 170 bairros da cidade, de acordo com publicação do g1.

Veja o mapa elaborado pelo Bahia Notícias e pesquise a população de seu bairro:

Vale destacar que o Censo do IBGE foi realizado em 2022. Na época, o Loteamento Aquarius ainda não era considerado um bairro de Salvador.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu um novo comunicado, nesta segunda-feira (21), com a lista de 12 marcas de azeite de oliva em que proíbem a venda de 12 marcas do produto. As empresas teriam sido desclassificadas por fraude identificadas pela pasta. 

Segundo o órgão, via O GLOBO, as marcas não atenderam aos requisitos de identidade e qualidade determinados no Brasil, e foram consideradas impróprias para consumo.

"As análises detectaram a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição dos azeites, comprometendo a qualidade e a segurança dos produtos. Os produtos também representam risco à saúde dos consumidores, dada a falta de clareza sobre a procedência desses óleos", disse o MAPA. 

De acordo com o órgão, algumas dessas empresas responsáveis por essas marcas estão com CNPJs suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que estaria reforçando a fraude. 

“A comercialização desses produtos configura uma infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados", afirma a pasta.

"Já as denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem ser feitas por meio do canal oficial Fala.BR, com a indicação do local de compra", completa o ministério.

LISTA DE MARCAS PROIBIDAS

Grego Santorini (Todos os lotes)

La Ventosa (Todos os lotes)

Alonso (Todos os lotes)

Quintas D’Oliveira (Todos os lotes)

Olivas Del Tango (Lote 24014)

Vila Real (Lotes EV07095VR; 03559; VR04191; VR04234; VR04245; VR4257; EV07100; EV07111; EV07139; EV07145)

Quinta de Aveiro (Lote 272/08/2023)

Vincenzo (Lote 19227)

Don Alejandro (Lote 19224)

Almazara (Todos os lotes)

Escarpas das Oliveiras (Todos os lotes) e

Garcia Torres (Lote 24013).

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou neste domingo (21) que três casos suspeitos de doença de Newcastle (DNC) no Rio Grande do Sul foram descartados, após as análises do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP) revelarem resultado negativo para o vírus. A doença viral atinge aves silvestres e comerciais e é altamente contagiosa para os animais. 

As amostras foram coletadas na sexta-feira (19) em três propriedades suspeitas, localizadas na zona de proteção estabelecida para DNC pela equipe de vigilância e defesa sanitária animal do estado em conjunto com a equipe do Mapa.

Na última quarta-feira (18) foi identificado um foco da doença em uma granja de criação comercial de aves para corte, localizada no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.  O diagnóstico positivo também foi feito pelo LFDA-SP. 

“Os resultados negativos são uma sinalização extremamente positiva sobre a contenção desse evento sanitário, o que é importante para resolução rápida da situação, e reforça a robustez do sistema de defesa agropecuária do Brasil”, disse o ministério neste domingo. 

O Mapa informou ainda que estão sendo montadas barreiras sanitárias na região do Vale do Taquari para controlar a movimentação e evitar a entrada e passagem de aves na área do foco, conforme determina o Plano Nacional de Contingência para DNC. Além disso, as investigações epidemiológicas continuam na zona de vigilância de proteção e em todo o Rio Grande do Sul.

“A população não deve se preocupar e pode continuar consumindo carne de frango e ovos, inclusive da própria região afetada. O Mapa reforça que o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanecem seguros e sem contraindicações”, continuou o ministério.

Após a confirmação do primeiro caso, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) divulgaram uma nota afirmando que estão acompanhando e dando suporte à ação do Mapa e da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul. “As autoridades federais e do estado agiram rapidamente na identificação do caso com interdição da granja, garantindo que não houvesse saída de aves. Os protocolos oficiais estabelecidos para a mitigação da situação pontual foram acionados e o entorno segue monitorado”, disse a entidade.

Neste domingo, a ABPA comemorou o resultado negativo dos testes e disse que continua apoiando os trabalhos de vigilância e as tratativas lideradas pelo governo brasileiro para o restabelecimento do fluxo dos mercados. No ano passado, foram produzidas 14,83 toneladas de carne de frango, segundo a ABPA. "É uma notícia importante, que confirma se tratar de uma situação isolada", disse a associação.

Na última sexta-feira (19), o Ministério da Agricultura fez uma revisão dos protocolos de emissão de certificação para exportações de carnes de aves e seus produtos. A restrição varia de acordo com os mercados, mas afeta as vendas para 44 países.

DOENÇA DE NEWCASTLE

A DNC é causada pela infecção por vírus pertencente ao grupo paramixovírus aviário sorotipo 1 (APMV-1), virulento em aves de produção comercial. Além de aves, ela pode atingir répteis, mamíferos, e até mesmo seres humanos.

Os últimos casos confirmados no Brasil ocorreram em 2006 e em aves de subsistência, nos estados do Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Com informações da Agência Brasil.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou uma lista com 14 marcas de café torrado, que foram desclassificadas após serem encontradas “matérias estranhas e impurezas” ou “elementos estranhos” acima dos limites permitidos na legislação vigente, a Portaria nº 570. 

As marcas em questão, que foram consideradas impróprias para consumo deverão ser recolhidos pelas empresas responsáveis. O alerta de risco emitido pela pasta faz parte dos desdobramentos?da?Operação Valoriza, que promoveu ações de fiscalização em todo o país entre os dias 18 e 28 de março de 2024, onde foram coletadas 168 amostras de café no período. 

Aos consumidores que?caso tenham adquiridos esses produtos, o órgão indicou que deixem de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso essas marcas estejam sendo comercializadas, o MAPA comunicou que deve ser feita uma denuncia pelo canal?oficial?Fala.BR, informando o estabelecimento e endereço onde foi adquirido o produto. 

VEJA A LISTA

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Os recursos financeiros serão aplicados nas ações de enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).

Com o estado de emergência zoossanitária em vigor no país e a confirmação de casos de Influenza Aviária em aves silvestres em quatro estados, as ações de controle e contenção da doença serão intensificadas. Assim, o crédito extraordinário será aplicado no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

“O combate à gripe aviária é uma questão que merece a atenção de todos, pois o avanço da doença poderia impactar diversos setores do país. Por isso, essa medida do presidente Lula e o trabalho que estamos fazendo conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ibama e Defesa Civil, além dos órgãos estaduais, vai nos dar mais segurança para o enfrentamento a esta crise sem maiores riscos”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

De acordo com a gestão, entre as ações de controle e combate à Influenza Aviária estão a rápida identificação, testagem e cuidados sanitários dos casos suspeitos. Para isso, as equipes técnicas poderão contar com reforço para as ações pontuais in loco.

O Brasil continua livre de influenza aviária na criação comercial e mantém seu status de livre de influenza aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal, exportando seus produtos para consumo de forma segura. 

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) – órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de produtos destinados à alimentação animal – determinou o recolhimento nacional de produtos da empresa Prestige Ltda. A medida é cautelar e vale para todos os produtos, em especial Linha Fitpets.

A pasta detalhou que durante ação de fiscalização foram encontradas evidências de utilização de nomes e carimbos de empresas regulares junto ao Ministério nas embalagens, o que caracteriza atividade ilícita, visto que essas empresas não fabricam produtos para a Prestige Ltda.

“O Mapa esclarece que a empresa Prestige Ltda. não é registrada no órgão e os produtos apontam indícios de risco à saúde animal e à defesa agropecuária”, informou.

A investigação ainda apontou que a empresa Prestige Ltda. utilizava ilegalmente os registros de empresas que estão em situação regular junto ao Mapa, especialmente das empresas: WF Complementos de Ração Animal Ltda. - ME (SP 003981-0); Trevo Alimentos Eireli (SP 004387-7); e Pet Food Solution Ltda. (SP 003994-2).

O estabelecimento que fabrica, fraciona, importa, exporta e comercializa rações, suplementos, premixes, coprodutos, núcleos, alimentos para animais de companhia, ingredientes e aditivos para alimentação animal deve ser registrado no Ministério e observar a legislação vigente.

A fiscalização dos estabelecimentos tem como objetivo garantir adequadas condições higiênico- sanitárias nos processos de fabricação, bem como a conformidade e inocuidade dos produtos disponibilizados no mercado. E ainda a segurança e a rastreabilidade dos produtos importados e exportados.

Foi publicada na noite desta segunda-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a portaria que decreta estado de emergência zoossanitária no país por 180 dias diante do avanço do número de casos de influenza aviária.

Ao todo, conforme publicou a CNN Brasil, oito casos foram identificados no Brasil. Não há ainda casos identificados em humanos, mas a ocorrência em aves silvestres já foi registrada em dois estados: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A medida da administração federal visa ampliar os instrumentos para que os órgãos responsáveis possam atuar e conter a disseminação do vírus.

A portaria permite, por exemplo, ações integradas entre o Ministério da Agricultura e outras pastas. Ela autoriza ainda o governo federal a repassar recursos e auxiliar estados em medidas de contenção.

Como explicou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Brasil não perde o status de “livre de influenza aviária”, uma vez que os casos não atingiram a produção comercial.

Ainda de acordo com a publicação, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF-ES) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA-RJ) informaram, no fim de semana, que já estão adotando os procedimentos técnicos relacionados às novas ocorrências.

As movimentações estão sendo tocadas em complementação às ações de comunicação e de vigilância que vinham sendo realizadas desde a detecção dos primeiros casos no Espírito Santo, em 15 de maio de 2023.