manual de competicoes

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou na última terça-feira (27) o novo Manual de Competições, que passa a substituir o Regulamento Geral de Competições (RGC). O documento reúne, em um único texto, normas que antes estavam distribuídas em diretrizes técnicas e comunicados oficiais, com o objetivo de padronizar procedimentos e tornar mais acessível o entendimento das regras para clubes, federações, profissionais e torcedores.

Inspirado em modelos adotados pela Fifa e pela Conmebol, o manual incorpora sugestões enviadas por entidades estaduais e clubes e promove mudanças que impactam diretamente a experiência do público nos estádios, sobretudo no que diz respeito à presença das torcidas, à política de ingressos e às condições de segurança.

"Trata-se de um movimento de simplificação, padronização e modernização dos nossos instrumentos normativos. O documento pretende causar um impacto imediato para todos os operadores do desporto no país, com características marcantes de inovação, modernidade, rapidez e acessibilidade", afirmou o presidente da CBF, Samir Xaud.

Entre as alterações mais significativas está o endurecimento das normas relacionadas à torcida visitante. A CBF passa a proibir acordos entre clubes para a realização de partidas com torcida única, prática que vinha sendo adotada em jogos considerados sensíveis. A partir de agora, essa configuração só poderá ocorrer por decisão das autoridades de segurança, não por conveniência entre os envolvidos.

O manual também redefine a política de preços dos ingressos para o setor visitante. Antes, a exigência de equivalência com setores do mandante gerava interpretações distintas e, em alguns casos, cobranças consideradas abusivas. Com a nova regra, o valor máximo do ingresso visitante fica limitado ao dobro do ingresso mais barato do mandante, sem considerar o preço da meia-entrada.

Outra novidade é o direito do clube visitante adquirir antecipadamente até 50% da carga de ingressos destinada ao seu setor, o que permite maior planejamento e estímulo aos programas de sócio-torcedor. A revenda desses ingressos por valor superior ao pago ao mandante permanece proibida.

Além disso, a CBF passa a exigir que o setor reservado à torcida visitante ofereça visibilidade adequada do campo, vedando a instalação de estruturas que comprometam o espetáculo. A medida busca assegurar condições mínimas de conforto e respeito ao público visitante.

SEGURANÇA, BIOMETRIA E COMBATE À VIOLÊNCIA
O manual reforça a necessidade de implementação definitiva de sistemas de monitoramento e biometria em estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas, conforme previsto na Lei Geral do Esporte. A CBF quer incentivar a cooperação entre clubes e órgãos de segurança pública, com o objetivo de prevenir episódios de violência e permitir a identificação de torcedores com restrições legais.

ESTRUTURA, ARBITRAGEM E IMPRENSA
O documento também estabelece exigências mínimas de infraestrutura, como padrões para vestiários, áreas destinadas à arbitragem, imprensa, detentores de transmissão e recepção das delegações visitantes, alinhando o futebol brasileiro às normas continentais.

Foram criadas atribuições específicas para os Oficiais da CBF em cada partida, facilitando a identificação de responsabilidades operacionais e administrativas durante os jogos.

GRAMADOS, LOGÍSTICAS E COMPETIÇÕES
O novo manual endurece as regras sobre a qualidade dos gramados, naturais ou sintéticos. A CBF passa a permitir inspeções, relatórios técnicos, advertências e, em casos extremos — especialmente em partidas eliminatórias —, a retirada do mando de campo. Em situações de reincidência, sanções administrativas poderão ser aplicadas.

Também foram feitas mudanças na política de transferência de mando em competições eliminatórias, ampliando de dois para três jogos o limite considerado para solicitação de mudança de estado.

FUTEBOL FEMININO, MULTIPROPRIEDADE E GOVERNANÇA
No campo institucional, o documento endurece as regras para clubes que desistirem de competições femininas, prevendo sanções administrativas e a suspensão de benefícios como custeio de arbitragem e logística. A medida busca combater abandonos e garantir o desenvolvimento contínuo da modalidade.

Outra mudança relevante é a vedação à multipropriedade de clubes, seguindo parâmetros adotados pela Uefa e em consonância com o sistema de sustentabilidade financeira da CBF.

PREMIAÇÕES, PATROCÍNIOS E EVENTOS OFICIAIS
O manual também prevê a obrigatoriedade de comparecimento dos clubes a eventos e cerimônias oficiais da CBF, além de fixar uma quantidade específica de ingressos destinada a patrocinadores da entidade. Também foram esclarecidos prazos e regras para solicitação e comercialização de ingressos reservados à confederação.

Confira o Manual de Competições completo, divulgado pela CBF, clicando neste link.