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manipulacao de imagem
O cantor Zezé Di Camargo obteve vitória judicial em processo movido contra o Facebook após ter sua imagem e voz manipuladas por inteligência artificial em vídeos falsos compartilhados no Instagram. A decisão favorável ao artista foi proferida no início de outubro de 2025, determinando a remoção definitiva do conteúdo fraudulento das plataformas.
O sertanejo iniciou a ação judicial em setembro deste ano quando identificou diversos perfis no Instagram compartilhando um vídeo manipulado por IA. No material, sua imagem e voz foram utilizadas sem autorização para simular um posicionamento político a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A informação sobre a vitória judicial foi revelada pela coluna Fábia Oliveira. O julgamento ocorreu de forma antecipada, sem seguir o rito processual completo normalmente aplicado pelo Judiciário brasileiro.
Na decisão, o magistrado considerou que o uso não autorizado da imagem do cantor para disseminar discurso político inverídico poderia comprometer sua credibilidade junto ao público. O juiz também determinou que o Facebook, como mantenedor do Instagram, forneça dados para identificação dos responsáveis pela criação e disseminação do conteúdo fraudulento.
Matheus Pupo e João Mazzieiro, advogados de Zezé Di Camargo, declararam à coluna Fábia Oliveira que "o uso de inteligência artificial para manipulação de imagens e vídeos (deepfake) é conduta ilícita e será sempre combatida pelo artista". A equipe jurídica também informou que "o Instagram foi compelido, por ordem judicial, a fornecer dados para identificação dos responsáveis pelas publicações, que responderão nas esferas cível e criminal".
Com a identificação dos responsáveis pelo uso indevido de sua imagem e voz, o cantor poderá iniciar processos individuais nas esferas cível e criminal contra os envolvidos. O caso de Zezé Di Camargo destaca os desafios jurídicos relacionados ao uso de tecnologias de IA para criar deepfakes com conteúdo político falso.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
