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A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de multa no valor de R$ 16 milhões aplicada ao atacante Neymar por conta da construção de um lago artificial na sua mansão em Mangaratiba, Costa Verde do Rio de Janeiro. A informação é do site G1. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (8) pela desembargadora Adriana Ramos de Mello.
No documento, a magistrada citou o relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que não apontou irregularidades ambientais na obra e que o lago artificial havia sido "implantado em 2007" pelo antigo proprietário do imóvel e que o jogador "realizou uma reforma paisagística".
"(...) sobreveio aos autos relatório de vistoria emitido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo licenciamento das referidas atividades, atestando ser inexigível o licenciamento e, ainda, que não estavam presentes as situações relatadas nos autos de infração", diz um trecho do documento.
A multa de R$ 16 milhões foi aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba em julho do ano passado. As obras na mansão haviam sido embargadas no dia 22 de junho. A ação da prefeitura aconteceu após denúncia de crime ambiental. Do valor total, R$ 10 milhões eram referentes à realização de obra passível de controle ambiental sem autorização, mais R$ 5 milhões por movimentação de terras sem autorização, R$ 1 milhão por descumprimento de embargo imposto, uma vez que Neymar mergulhou no lago após interdição, e R$ 10 mil por supressão de vegetação sem autorização. Durante a operação o pai do jogador chegou a receber voz de prisão por desacato. Mas, após pedido de sua assessoria, ele foi liberado para cumprir um compromisso em São Paulo.
"É notório o perigo na demora, uma vez que as multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infligirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante, dada a manifestação do Inea", concluiu a desembargadora na decisão.
O jogador Neymar Júnior foi multado em R$ 16.010.000 por conta da construção de um lago artificial em uma casa no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 46 páginas, e entendeu que houve as seguintes irregularidades:
Instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - multa de R$ 10 milhões;
Movimentação de terra sem a devida autorização "art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 5 milhões;
Supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 10 mil;
Descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - R$ 1 milhão.
De acordo com a assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão da procuradora-geral do município já tem caráter decisivo, e dá 20 dias para o jogador fazer um recurso administrativo sobre a multas. Existe ainda a possibilidade de recorrer à Justiça comum, como fez o pai do jogador na semana passada, Neymar Santos, para desinterditar o lago através de uma liminar.
"A Secretaria de Meio Ambiente, além de aplicar as multas, considerando os danos ambientais causados, bem como, o desrespeito às leis ambientais vigentes, comunicou os fatos constatados ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e demais órgãos de controle ambiental", disse a nota da Secretaria de Comunicação de Mangaratiba.
O lago artificial interditado na casa do jogador Neymar Júnior, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, tinha inauguração prevista para esta sexta-feira (23), um dia antes da operação do órgão e da Polícia Civil.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, as obras causaram desmatamento, o desvio de um rio e a quebra de rochas, sem autorização. Além do largo artificial de mil metros quadrados, um jardim e uma quadra de beach tênis estavam sendo construídos no local.
Em resposta à reportagem do portal "g1", a Prefeitura do município informou que "até agora a família de Neymar não apresentou nenhuma documentação, como licença ou autorização do município".
Ainda de acordo com a prefeitura, foi feito um relatório de fiscalização que será analisado juridicamente por órgãos da cidade. Após a análise, os proprietários poderão apresentar a defesa. Até lá, segundo a secretaria, a obra segue interditada.
O projeto é uma parceria do atleta com a Genesis Experience, do empresário Ricardo Caporossi, que é especialista em paisagismo e lagos artificiais.
A secretária de Meio Ambiente presente no local, Shayenne Barreto, constatou diversas infrações ambientais como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental.
Pai de Neymar recebeu voz de prisão
Neymar da Silva Santos, o pai do jogador do PSG e Seleção Brasileira, estava na casa em Mangaratiba e, durante a fiscalização, teve um bate-boca com Shayenne Barreto. O pai de Neymar chegou a receber voz de prisão por desacato, entretanto, considerando o princípio da razoabilidade e diante a um pedido da assessoria do pai de Neymar, ele foi liberado para cumprir um compromisso em São Paulo.
Diante dos danos ambientais causados, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba informou que o próximo passo será fazer o parecer das irregularidades constatadas e emissão de multa, a qual não será menor que R$ 5 milhões.
O vereador de Mangaratiba (RJ), Juninho de Jacareí, foi preso pela polícia por homicídio e tentativa de homicídio contra um jovem que vendia drogas. De acordo com as investigações da Polícia Civil do Rio, o edil atirou pelo menos dez vezes contra o traficante que atuava em uma praça da cidade, na noite do dia 15 de fevereiro. A prisão foi efetuada na manhã desta quarta-feira (15).
De acordo com o site “O Globo”, um outro rapaz também chegou a ser atingido pelos disparos, mas sobreviveu. Investigações apontam que as vítimas teriam discutido com o parlamentar por conta da implantação do tráfico de drogas na região, considerada curral político de Kopke.
O delegado Daniel Rosa, titular da 165ª DP (Mangaratiba) repudiou a ação do vereador e afirmou que tomará as medidas cabíveis para punir o legislador. "Qualquer tentativa de se fazer justiça com as próprias mãos é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro e será punida".
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Kiki Bispo
"A gente pede que a oposição tenha responsabilidade com os fatos, até porque me causa estranheza a questão da competência. A Câmara não tem competência para acompanhar um fato desse episódio".
Disse o vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Kiki Bispo (União), disse não ter “clima” para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) após ações do Ministério Público contra o vereador George Gordinho da Favela (PP).
