mandato de ministros

Após a aprovação da PEC que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado já se organiza para votação de uma outra PEC, que estabelece mandato fixo para os integrantes da Corte. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ao blog de Andréia Sadi, do g1, nesta terça-feira (28), que irá pautar a PEC no primeiro semestre de 2024. Conforme o senador, há magistrados a favor da pauta.

Pacheco diz que a PEC do mandato fixo é importante, tanto que a utilizou como promessa durante a campanha de reeleição à presidência do Senado. A proposta é de autoria do senador Plínio Valério (PSD-AM) e estabelece mandato de oito anos. Aliado a esta limitação, a Casa ainda deve debater a mudança na idade mínima para indicação ao cargo de ministro do STF, dos atuais 35 para 45 anos. 

Caso aprovada, a regra não valeria para nenhum ministro atual do Supremo e também não deve atingir o mais novo indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministro, Flávio Dino. 

Nos bastidores do Congresso, senadores aliados do governo Lula defendem que os debates sobre mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fiquem para 2024.

De acordo com o Metrópoles, os parlamentares dizem não ser contra discutir mandato para ministros do STF, mas ponderam que o ideal é que as discussões ocorram em um ano sem indicações para a Corte.  A avaliação dos senadores é que qualquer discussão sobre mandato para ministros do Supremo em 2023 poderia contaminar a análise do mérito das indicações do presidente Lula.

Neste ano, o Senado terá a missão de apreciar ao menos duas indicações do petista ao STF. O primeiro, ainda neste primeiro semestre, após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Na segunda metade do ano, será a vez de os senadores votar a indicação de Lula para à vaga da atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, que também se aposentará compulsoriamente.