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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

mais saude com agente

Bahia ganha mais de 7 mil novos Agentes de Saúde e de Endemias após diplomação
Foto: Grax Medina/MS

A Bahia recebeu mais de 7 mil novos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Desses foram diplomados 5.131 ACS e 2.568 ACE. A cerimônia de formatura e diplomação dos novos membros ocorreu na última semana. 

 

A iniciativa faz parte do Mais Saúde com Agente. O programa teve o objetivo de oferecer formação de nível técnico aos ACS e ACE de todo o país. A formação foi desenvolvida em formato híbrido, com 40% da carga horária realizada em Ensino a Distância (EaD) e 60% em atividades práticas nos próprios territórios de atuação.

 

Segundo o Ministério da Saúde, para garantir a qualidade do processo educativo, o programa contou com tutores responsáveis por mediar debates e orientar disciplinas no ambiente virtual, além de preceptores – trabalhadores das redes municipais – que acompanharam de perto as atividades desenvolvidas pelos agentes nos serviços e comunidades.

 

A estrutura formativa contou com uma integração inédita entre ACS e ACE, fortalecendo o trabalho conjunto e estimulando debates, ações educativas e práticas que ampliam o olhar crítico e o escopo de atuação dos profissionais. O resultado faz parte da ideia de qualificação do cuidado prestado à população e no fortalecimento das redes locais de saúde.

 

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, destacou o impacto do programa na educação em saúde.

 

“No Brasil, 80% da formação técnica é ofertada por instituições privadas. Imaginem se, além de todo o trabalho que os agentes já realizam no dia a dia, ainda tivessem que pagar por essa formação. Hoje, com mais de 110 mil novos técnicos do SUS, conseguimos inverter essa lógica com investimento público na educação."

 

Além do avanço técnico, o programa tem importante impacto social. Grande parte dos agentes é formada por mulheres e pessoas negras, parcela da população historicamente sujeita a maiores barreiras de acesso e permanência em cursos de formação. 

 

Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Ilda Angélica Correia, esse é um momento histórico e que valoriza esses profissionais nos estados e no país.

 

“É uma manhã histórica para a nossa categoria aqui em Salvador. Receber este presente do Ministério da Saúde representa um avanço significativo no nosso percurso educacional e profissional e, para nós, uma demonstração de valorização dos ACS e ACE. O governo federal e o Ministério da Saúde reconhecem a importância do profissional de gestão de endemias, que leva educação, prevenção e promoção da saúde às famílias brasileiras”, destacou a presidente do CONACS.

 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Silvio Humberto

Silvio Humberto
Foto: CMS

"Importa destacar que registros da própria Câmara Municipal de Salvador confirmam que a denunciante jamais integrou o quadro funcional do gabinete do vereador Silvio Humberto, nem de qualquer outro gabinete da Casa". 

 

Disse o vereador de Salvador Silvio Humberto (PSB) após rebater as acusações da prática de “rachadinha” e negar todas as acusações. Em publicação nesta segunda-feira (27), a equipe do vereador apresentou um atestado da Câmara Municipal que comprova a ausência de vínculo com Ingrid da Silva de Jesus, a denunciante.

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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