mais acesso

A Bahia receberá R$ 38,8 milhões, parte dos R$ 557,8 milhões que serão repassados aos gestores para a implementação dos Núcleos e 30% do valor dos planos de ação aprovados, do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). A medida foi assinada pela ministra da saúde, Nísia Trindade, nesta terça-feira (10). 

A ação faz parte da modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem o objetivo de reduzir filas, além de promover uma maior eficiência noa tendimento e integração entre as atenções primária e especializada. 

No encontro desta terça foram assinados os Planos de Ação Regional (PARs) propostos por entes federados e aprovados pelo Ministério da Saúde. Atualmente foram enviados 136 planos de ação regionais, abrangendo 167,9 milhões de habitantes. 

Segundo a pasta, após a aprovação dos Planos, acontecerá a etapa seguinte para a concretização do programa: a implantação dos Núcleos de Gestão e Regulação, cujo objetivo é apoiar a implementação dos dispositivos que estruturarão o programa nas localidades, a da telessaúde, que vai tornar o atendimento mais eficiente, integrado e digital. 

O PMAE conta com inovações como a incorporação de um modelo de remuneração baseado no cuidado integral, que prioriza o paciente. Para isso, estão sendo investidos R$ 2,4 bilhões nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. 

A nova etapa também aproveita a experiência bem-sucedida do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) e possui o investimento de R$ 1,2 bilhão para as cirurgias eletivas.  

“O Programa Mais Acesso a Especialistas busca reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento à população. Essa é uma construção coletiva, fruto da parceria com secretários de saúde estaduais e municipais, governadores e gestores do SUS. É um trabalho integrado que reflete a dedicação de toda a equipe do Ministério da Saúde”, ressaltou Nísia Trindade. 

O Plano de Gestão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concentra elementos que se atraem em prol de uma justiça mais cidadã. É assim que define a atual gestão da Corte. O primeiro eixo temático, que abre a administração da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, é o “Mais Acesso” que, junto com os outros dois eixos (“Mais Eficiência” e “Mais Governança”), trata de ações para garantir a entrada equitativa nos serviços da Justiça. 

A escolha por esse elemento foi motivada, entre outras questões, pela necessidade de promover uma maior democratização nas relações entre o cidadão e o Poder Judiciário, como destacou a Chefe do Judiciário baiano. Conheça as diretrizes que estão alinhadas a esse eixo aqui.

De forma a obter uma execução mais precisa, o eixo “Mais Acesso” está ancorado em cinco programas. São eles: Trilha da Sustentabilidade; Passagem Segura; Rota Comum; Caminho Livre; e Via Pacífica. 

Veja o direcionamento de cada um deles abaixo. 

• Trilha da Sustentabilidade 

O objetivo desse programa é promover a melhoria da infraestrutura das unidades do Poder Judiciário e a alavancagem do desenvolvimento das dimensões econômica, social, ambiental e institucional, por meio de práticas sustentáveis. 

• Passagem Segura 

Esse programa objetiva efetivar a aplicação dos princípios e dos controles dos Direitos e das Garantias fundamentais, bem como fomentar as ações de cidadania com destaque na esfera do público escolar. 

• Rota Comum 

Visa impulsionar a melhoria da comunicação institucional e, em especial, as relações com entes da segurança pública. 

• Caminho Livre 

O objetivo desse programa é efetivar ações de acessibilidade física e lógica, com vistas ao aperfeiçoamento do acesso à justiça. 

• Via Pacífica 

Tem o propósito de concentrar o uso ostensivo dos métodos adequados e alternativos de solução de conflitos, inclusive a aplicação da justiça restaurativa.