maio laranja

O governo brasileiro oficializou as diretrizes e estratégias padronizadas para enfrentar a violência contra meninos e meninas. A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começa a vigorar nesta terça-feira (19) em todo o país?.

O texto é regulamentado pela Portaria nº 836, a partir de dispositivos da Lei nº 14.811/2024, e estabelece os objetivos principais. A política será implementada de forma descentralizada, com atuação conjunta da União, estados, Distrito Federal e municípios, e coordenada pelo ministério.

A norma, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, adota como base o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça a prioridade absoluta desse público nas ações do Poder Público.

A norma define os seguintes princípios:

• proteção integral à criança e ao adolescente;
• tratamento dessas pessoas como condição peculiar de desenvolvimento;
• respeito à liberdade, dignidade e aos direitos humanos;
• privacidade, confidencialidade, sigilo e proteção da intimidade;
• equidade e não discriminação;
• responsabilidade compartilhada (família, sociedade e Poder Público); 
• garantia de acessibilidade e inclusão.

As diretrizes da política incluem o enfrentamento de todas as formas de violência sexual, a prevenção como eixo prioritário e a não revitimização. Segundo informações da Agência Brasil, a estratégia também prevê atuação articulada entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça, além de considerar fatores como desigualdade social, raça, gênero e deficiência.

Entre os objetivos, estão o fortalecimento das redes de proteção, a ampliação do atendimento especializado e a responsabilização dos autores das violências, com respeito aos direitos das vítimas. 

A portaria prevê ainda a execução de campanhas permanentes de conscientização, a formação de profissionais e o fortalecimento de centros de atendimento integrado, que concentram, em um só local, serviços de acolhimento e proteção às vítimas.

A governança da política ficará a cargo da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, enquanto o Plano Nacional Decenal será o instrumento responsável por definir metas, prazos e indicadores das ações.

O dia 18 de maio, marcado nacionalmente como o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, reforçou neste ano a mobilização do Maio Laranja em toda a Bahia. A campanha tem reunido órgãos públicos, escolas, forças de segurança e instituições sociais em uma série de ações voltadas à proteção da infância.

Em meio às mobilizações, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) começou a analisar o Projeto de Lei (PL) 26263/2026, de autoria do deputado estadual Diego Castro (PL), que propõe a criação da Política Estadual de Combate à Pedofilia. O texto foi apresentado na última quarta-feira (13) e prevê medidas de prevenção, conscientização, repressão qualificada e acolhimento às vítimas.

A proposta estabelece diretrizes para campanhas educativas permanentes, fortalecimento de delegacias especializadas, ampliação de canais de denúncia, ações de prevenção ao aliciamento virtual e capacitação continuada de servidores públicos. O projeto também prevê cooperação entre áreas como segurança pública, saúde, educação, assistência social e Justiça. 

Entre os pontos do PL, está ainda a possibilidade de criação da “Semana Estadual de Combate à Pedofilia”, preferencialmente realizada na semana do dia 18 de maio, em sintonia com o calendário nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao defender o projeto, o deputado afirmou que a proposta busca fortalecer a proteção integral da infância e impedir a exposição de menores a conteúdos inadequados.

“Criança tem que estar na escola, brincando e sendo protegida. Não submetida à sexualização precoce nem exposta a manifestações ideológicas incompatíveis com sua faixa etária. Nosso projeto estabelece um limite claro para preservar a infância e garantir aquilo que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina: proteção integral às crianças e adolescentes”, declarou o parlamentar ao Bahia Notícias.

"É inaceitável que tentem empurrar ativismo ideológico sobre menores como se isso fosse normal. Infância não é experimento social, não é palanque político e não é vitrine para militância", completou.

Neuza Costa Menezes / Agência AL-BA

De acordo com o texto, a política estadual pretende fortalecer a atuação integrada entre Polícia Civil, Polícia Militar, secretarias estaduais e rede de proteção social, além de incentivar convênios com municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. 

Enquanto o projeto tramita na Assembleia, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), por meio da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), intensificou neste mês as ações da Operação Caminhos Seguros 2026, iniciativa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre as atividades já realizadas pela SSP-BA durante o Maio Laranja estão:

• Rodas de conversa e capacitações sobre prevenção à violência sexual infantojuvenil, reunindo representantes das forças de segurança, educação, assistência social, saúde e conselhos tutelares
• Palestras em escolas de Salvador, Lauro de Freitas e interior da Bahia sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de debates sobre misoginia, masculinidade tóxica e relacionamentos abusivos
• Oficinas e distribuição da cartilha “Meu Namoro é Massa!” para estudantes do ensino fundamental e médio em municípios como Salvador, Taperoá e Itanagra
• Realização do projeto “Reintegrança”, com oficinas sobre prevenção ao uso de drogas, primeiros socorros e conscientização voltada a mais de 300 estudantes da rede estadual.

Foto: Divulgação / SPREV

Já a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também integra as mobilizações do Maio Laranja com ações voltadas ao fortalecimento das redes de proteção à infância. Entre os destaques está o Seminário Faça Bonito: Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia, marcado para o próximo dia 27 de maio, em Feira de Santana. 

A atividade, realizada em parceria com o Instituto Aliança, deve reunir cerca de 100 representantes da rede de proteção de 19 municípios do Território Portal do Sertão. Com o tema “Proteção e Protagonismo: Fortalecendo Redes no Portal do Sertão para Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, o encontro discutirá estratégias de prevenção.

A SJDH também participa das mobilizações promovidas em todo o estado, além de apoiar debates sobre garantia de direitos, medidas protetivas e enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.

CAPITAL EM FOCO

Na capital baiana, a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), lançou oficialmente a campanha Maio Laranja no início do mês, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Além das ações de conscientização, a gestão municipal anunciou um edital de R$ 12 milhões para financiamento de projetos sociais voltados à proteção de crianças e adolescentes na cidade.

A campanha na capital inclui:

• Seminários temáticos sobre violência sexual, proteção da infância e educação antirracista
• Ações educativas em escolas municipais por meio do projeto “ECA Digital vai à Escola”
• Mobilizações comunitárias em bairros de Salvador
• Atividades esportivas e ações de conscientização na Arena Fonte Nova e no Barradão
• Caminhada Maio Laranja, prevista para o dia 31 de maio, entre Ondina e o Farol da Barra

Os jogadores Éverton Ribeiro, do Bahia, e Matheuzinho, do Vitória, foram anunciados como padrinhos da campanha em Salvador.

Foto: Divulgação / SPREV

PROGRAMAÇÃO CONTINUA

As ações seguem ao longo do restante do mês de maio, e incluem oficinas, rodas de conversa e dinâmicas pedagógicas em Salvador, Lauro de Freitas e no interior do estado.

Confira a lista completa:

19 de maio - Oficina da cartilha “Meu Namoro é Massa! Um namoro massa é um namoro sem violência”, no Colégio Estadual Monsenhor Luiz Ferreira de Brito, em São Sebastião do Passé;

20 de maio - Ação comunitária de conscientização no Parque São Bartolomeu, em Salvador;

21 de maio - Seminário da Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), na Uneb, no Cabula, em Salvador;

21 de maio - Oficina da cartilha “Meu Namoro é Massa! Um namoro massa é um namoro sem violência”, no Edifício Multicab, no CAB, em Salvador;

27 de maio - Seminário “Faça Bonito: Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia”, em Feira de Santana, reunindo representantes da rede de proteção de 19 municípios;

27 de maio - Oficina online da cartilha “Meu Namoro é Massa! Um namoro massa é um namoro sem violência”, via Miscrosoft Teams;

27 a 29 de maio - XX Seminário Estadual da ACTEBA, debatendo medidas protetivas e estratégias de garantia de direitos de crianças e adolescentes, no Auditório Zezéu Ribeiro, no CAB, em Salvador;

31 de maio - 4ª Caminhada Maio Laranja, com percurso entre Ondina e o Farol da Barra, em Salvador.

REDE DE PROTEÇÃO

Casos suspeitos podem ser denunciados de forma anônima através do Disque 100, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público, das delegacias especializadas e das forças de segurança.

A Polícia Federal identificou, há dois anos, que um adolescente de 15 anos do Subúrbio Ferroviário de Salvador planejava um ataque terrorista a uma igreja católica. O suspeito, que não teve a identidade revelada, estaria aliciando outros jovens de outros estados a participarem dos ataques.

Em entrevista à Antena 1 Salvador 100.1 FM, nesta quinta-feira (14), no programa Bahia Notícias no Ar, a delegada da Polícia Federal Lívia Carvalho afirmou que o caso é um exemplo do crescente envolvimento de menores de idade com atividades ilícitas em comunidades online. 

A delegada explica que o crescimento deste tipo de crime, assim como ocorrências de abuso no meio cibernético, se intensifica com a insatisfação dos adolescentes e constante desumanização ligadas ao aumento do consumo das redes sociais.

“Quantas vezes a gente ouviu em notícias um jovem que matou a vó ou até matou alguém por conta de um smartphone. Eles não conseguem se movimentar no mundo sem esses aparelhos. Isso é algo que é fruto de muita atenção [...] São muitos jovens vivendo essa desumanidade e acreditando que a pessoa do outro lado não é gente”, alertou a delegada.

A policial ainda divulgou as atividades do Maio Laranja, mês de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Uma das ações destacadas foi o projeto Guardiões da Infância, um programa especial para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes. 

Nesse contexto, policiais federais voluntários são capacitados para levar informação, orientação e em escolas e instituições de todo o Brasil. Por meio de palestras e atividades socioeducativas e um material didático padronizado para ensinar adolescentes, educadores, famílias e membros da rede de proteção a reconhecer riscos, reduzir vulnerabilidades e fortalecer a rede de proteção.

“Em termos de abuso sexual, eles não se refletem na prática. Hoje a gente sabe que o abuso sexual infantil está no ambiente doméstico muitas vezes. Não é só com estranho. A gente precisa dar informação ao jovem para que ele entenda qual o limite de contato entre qualquer um e o seu próprio corpo”, afirmou Lívia.

No mês da campanha do Maio Laranja, de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a Fundação José Silveira (FJS) reforça seu compromisso com a proteção da infância e juventude. A Instituição, que compõe o movimento nacional Faça Bonito, que visa mobilizar a sociedade no combate à violência infantojuvenil, criou o Núcleo Acolher Crianças e Adolescentes. 

O trabalho iniciado em 2023 faz ações de amplo impacto social voltadas ao acolhimento e enfrentamento da violência contra menores. “Fazer bonito é proteger a infância, criar espaços seguros e acolher com respeito. Com o Núcleo Acolher, reafirmamos nosso compromisso de cuidar da saúde com os olhos voltados para a proteção da infância”, afirma Leila Brito, gestora do Núcleo de Desenvolvimento Estratégico e Inovação da Fundação José Silveira.

Esse compromisso tem sido fortalecido nas unidades assistenciais da FJS ao longo dos últimos anos, por meio da realização de workshops, capacitação de profissionais, desenvolvimento de pesquisas, além do atendimento psicoterapêutico no município de Jequié, no sudoeste baiano. 

A nova estrutura também reforça parcerias estratégicas, como a atuação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia. "Seguimos fortalecendo políticas de promoção da saúde, articulando redes, promovendo capacitação técnica e construindo, juntos, uma rede de acolhimento cada vez mais eficaz", conclui Leila.

A Bahia registrou 1.636 denúncias de estupro de vulnerável, direcionado a crianças e jovens, no ano de 2024. É o que apontam os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), registrados a partir das denúncias do Disque 100. No entanto, os números da Secretária de Segurança Pública (SSP-BA) contabilizam apenas 31,9% do número divulgado pelo Ministério. 

O Painel indica que foram gerados 967 protocolos de denúncias relacionadas a violência sexual infantojuvenil. É por meio dos protocolos que as denúncias são contabilizadas, já que em um protocolo pode haver mais de uma denúncia. 

No mês em que ocorre a campanha do Maio Laranja, em combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil, a Polícia Civil informou ao Bahia Notícias que foram registrados 522 casos de estupro contra crianças e jovens entre 0 a 17 anos no estado em 2024. Conforme os dados, as principais vítimas são as crianças de 12 a 17, que foram alvos de 448 casos registrados no ano passado; e 74 casos contabilizados contra crianças de 0 a 11 anos. 

Os números apontam para um cenário alarmante de subnotificação deste tipo de violência, que podem ser explicado por dois recortes de análise: o cenário da violência e o perfil dos suspeitos. Mais da metade dos casos, cerca de 834 deles (50,9%), ocorreu na casa “onde a vítima e o suspeito residem”, indicando um contexto familiar de violência sexual. Outros 280 ocorrem na casa da vítima e 267 na casa do suspeito. 

Os dados do Painel não registram os possíveis vínculos prévios entre a vítima e o suspeitos. Na análise de perfil dos suspeitos deste tipo de crime, homens são os principais suspeitos, registrados em 61,8% dos casos, enquanto mulheres são as agressoras em 32,9% das denúncias. Os suspeitos têm, em sua maioria, uma idade entre 33 e 44 anos.

EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS 

A educação sexual é uma das diretrizes do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência desde 2022. Conforme a cartilha oficial do Ministério da Saúde (confira aqui), este tipo de conteúdo consiste em um “processo de ensino, esclarecimento, aprendizado e diálogo que pode ocorrer em para que a criança, o adolescente e o jovem possam aprender e discutir sobre a saúde nas práticas sexuais, relacionamentos, afetos, diversidade sexual, gênero, reprodução, entre outros assuntos”. 

Ao contrário do que muitos pensam, um relatório da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, em português), publicado em 2019 e baseado em 87 estudos de todo o mundo (confira aqui), indica que a abordagem da educação sexual nas escolas não resultou em uma antecipação da iniciação sexual de crianças e adolescentes.

O Bahia Notícias conversou com o pedagogo Manoel Calazans, assessor especial da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) para falar sobre o acolhimento de denúncias de abuso e exploração sexual infantojuvenis que chegam às escolas baianas. 

“É um tema que exige muito cuidado da gente, principalmente de quem é educador, de quem trabalha em escola, porque, muitas vezes, o primeiro local onde a criança,  adolescente, ou jovem relata qualquer caso de abuso é na escola. Então, a escola precisa ser muito atenta, sensível a essas situações e saber a quem recorrer”, é o que afirma o gestor. 

“O nosso trabalho com a Secretaria de Educação é de orientação, então a gente passa toda essa orientação aos gestores das escolas, sempre nas datas, a gente reforça isso junto aos diretores, nas publicações da secretaria, no nosso regimento. Então, a gente faz isso de forma muito sistêmica. Todo gestor de escola, ele é o tempo todo alertado pela secretaria a ter um posicionamento proativo em relação a qualquer tipo de abuso ou exploração sexual de criança e de adolescente”, destacou Calazans. 

O alinhamento evita que os profissionais da educação sejam sobrecarregados com mais funções além da gestão acadêmica e operacional das escolas. Manoel explica que, para as escolas estaduais baianas, que abrangem principalmente o ensino médio para jovens entre 14 e 17 anos, é importante contar com uma rede de apoio da sociedade civil. 

“A gente orienta os diretores das escolas e os diretores, por tabela, acabam orientando os professores e coordenadores pedagógicos em relação à questão do acolhimento, primeiro. Esse acolhimento, ele não pode ser um único profissional assumir isso, isso é uma questão de gestão da própria escola”, diz o professor Manoel. “Então, o diretor escuta o relato por parte do profissional que ouviu, que teve o primeiro relato e aí encaminha para os conselhos tutelares, que agem de uma forma mais sistêmica para acionar o Ministério Público e as varas da infância”, explica. 

Com relação à educação sexual nas escolas, o professor relata que a abordagem é incluída nos estudos de sociologia e biologia, por exemplo, mantendo as características da base curricular. 

“A gente já tem uma nova abordagem para essa situação, que é uma abordagem mais curricular, que é quando a gente usa a questão, é, sexualidade, gênero, diversidade sexual como eixo transversal, aparece nas nossas diretrizes como eixo. A gente trabalha como conteúdo”, conta. “Mas mesmo assim, a gente também tem orientação para qualquer tipo de violação, o diretor é preparado para acionar a rede de proteção imediatamente”, detalha. 

“Inclusive nós temos um grupo de psicólogos e assistentes sociais que estão distribuídos em todos os núcleos da rede. Esse grupo vai à escola, o assistente social e o psicólogo, faz a orientação emergencial quando, por exemplo, tem uma situação de uma denúncia feita por um estudante ao professor”, conclui. 

Os viadutos do BRT Salvador, o monumento a Clériston Andrade e o Elevador Lacerda ganharam uma iluminação especial em apoio ao “Maio Laranja”, mês dedicado à campanha nacional contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa foi realizada pela Diretoria de Serviços de Iluminação Pública, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, em colaboração com a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude.

O mês busca dar visibilidade às mobilizações em alusão à campanha e ressaltar a relevância das agendas formativas, levando em conta o aumento no número de casos de abuso sexual contra meninas e meninos. Segundo Ângelo Magalhães, diretor de Iluminação Pública da capital baiana, a ação conjunta além de destacar o tema, acentua a sua importância. 

“Através da iluminação cênica, a Dsip faz um papel social de fortalecer campanhas de conscientização. O simbolismo dessa iniciativa faz a sociedade refletir sobre a necessidade de proteger, repreender e denunciar qualquer ato de violação do direito de meninos e meninas”, afirmou.

Já a titular da SPMJ, Fernanda Lordelo, declarou que a iniciativa está atingindo cada vez mais os cidadãos soteropolitanos, já que levar essa discussão para espaços públicos incentiva a população a buscar por informações e, consequentemente, fortalece a rede de proteção à infância e adolescência em Salvador.

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