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A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) pediu que haja intervenções nas ações judiciais movidas por advogados contra integrantes da Magistratura. Um caso similar fez o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitar que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) adote medidas ético-profissionais contra o advogado Eliomar das Neves Santos (veja mais detalhes aqui).

“Nos últimos dias, a AMAB tem recebido pedido de auxílio de diversos Magistrados que têm sido alvo de representações por advogados e advogadas por um suposto excesso de prazo, com pedidos não de movimentação do processo, mas, sim, de aplicação de penalidades disciplinares aos integrantes da Magistratura”, disse a associação.

A Amab afirmou que os casos têm gerado “preocupação” na diretoria. Segundo a entidade, as representações não levam em consideração a situação do Poder Judiciário, e principalmente, as melhorias que vêm sendo observadas nos últimos meses, como a nomeação de mais Juízes por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

“A associação tem pedido intervenção em todos os procedimentos impetrados pela Advocacia contra a  Magistratura. Os indicativos são de que ações dessa natureza acabam por utilizar as Corregedorias do TJBA para finalidades políticas internas da OAB”, afirmou a Amab.

“Nas representações, os membros da Advocacia apresentam expediente contendo notícia de fato referente a processos que não tenham sofrido impulsionamento por mais de 100 dias - pouco mais de três meses. Aponta que suas representações estão amparadas no artigo 5º da Constituição de 1989 e no artigo 4º do Código de Processo Civil, em que se deve pugnar pela “boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, completou.

A Amab também disse que as representações por excesso de prazo no formato posto não deveriam prosperar, pois problemas antigos não se resolvem sem esforço conjunto e não se “superam sem colaboração interinstitucional”. 

A entidade tem observado com preocupação um fato alarmante: o direcionamento de inúmeras representações direcionada a uma única serventia, o que não contribui em nada para a solução do problema, pelo contrário, agrava e até piora o cenário, tendo em vista que o Magistrado precisa dispor de tempo para responder a tais reclamações”, contou a associação.

Segundo a Amab, na gestão do Desembargador Nilson Castelo Branco, ações têm sido realizadas para melhorar a prestação do serviço ao cidadão baiano, mesmo com tantas complexidades observadas como as dimensões do Estado e o orçamento do TJ-BA. A associação chegou a citar a conversão dos acervos de processos físicos em processos digitais e a clássica deficiência na relação entre a demanda de feitos e o material humano.