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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, instaurou uma sindicância para investigar supostas condutas ilegais envolvendo um magistrado da Corte baiana. Em razão do caráter reservado da apuração nesta fase inicial, a portaria mantém a identidade do investigado em sigilo.

Segundo o documento, o magistrado teria concedido permissão para que colaboradores trabalhassem na Unidade sem cessão legal ou vínculo formal, comparecido abaixo do esperado no fórum, além da prática de assédio moral contra os servidores e utilização de vocabulário de baixo calão para se referir aos trâmites de controle administrativo. 

A sindicância está sendo conduzida pelo Desembargador Emílio Salomão Resedá, corregedor-geral da Justiça, e avalia se as condutas do magistrado violam o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). 

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) pediu que haja intervenções nas ações judiciais movidas por advogados contra integrantes da Magistratura. Um caso similar fez o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitar que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) adote medidas ético-profissionais contra o advogado Eliomar das Neves Santos (veja mais detalhes aqui).

“Nos últimos dias, a AMAB tem recebido pedido de auxílio de diversos Magistrados que têm sido alvo de representações por advogados e advogadas por um suposto excesso de prazo, com pedidos não de movimentação do processo, mas, sim, de aplicação de penalidades disciplinares aos integrantes da Magistratura”, disse a associação.

A Amab afirmou que os casos têm gerado “preocupação” na diretoria. Segundo a entidade, as representações não levam em consideração a situação do Poder Judiciário, e principalmente, as melhorias que vêm sendo observadas nos últimos meses, como a nomeação de mais Juízes por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

“A associação tem pedido intervenção em todos os procedimentos impetrados pela Advocacia contra a  Magistratura. Os indicativos são de que ações dessa natureza acabam por utilizar as Corregedorias do TJBA para finalidades políticas internas da OAB”, afirmou a Amab.

“Nas representações, os membros da Advocacia apresentam expediente contendo notícia de fato referente a processos que não tenham sofrido impulsionamento por mais de 100 dias - pouco mais de três meses. Aponta que suas representações estão amparadas no artigo 5º da Constituição de 1989 e no artigo 4º do Código de Processo Civil, em que se deve pugnar pela “boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, completou.

A Amab também disse que as representações por excesso de prazo no formato posto não deveriam prosperar, pois problemas antigos não se resolvem sem esforço conjunto e não se “superam sem colaboração interinstitucional”. 

A entidade tem observado com preocupação um fato alarmante: o direcionamento de inúmeras representações direcionada a uma única serventia, o que não contribui em nada para a solução do problema, pelo contrário, agrava e até piora o cenário, tendo em vista que o Magistrado precisa dispor de tempo para responder a tais reclamações”, contou a associação.

Segundo a Amab, na gestão do Desembargador Nilson Castelo Branco, ações têm sido realizadas para melhorar a prestação do serviço ao cidadão baiano, mesmo com tantas complexidades observadas como as dimensões do Estado e o orçamento do TJ-BA. A associação chegou a citar a conversão dos acervos de processos físicos em processos digitais e a clássica deficiência na relação entre a demanda de feitos e o material humano.