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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

magazine luiza

TRT-BA condena Magazine Luiza a indenizar vendedor em R$ 8 mil por obrigá-lo a cantar hino da empresa
Foto ilustrativa: Reprodução

Um vendedor da Magazine Luiza, em Salvador, será indenizado em R$ 8 mil após ser submetido a situações consideradas constrangedoras no ambiente de trabalho. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia.

 

De acordo com o trabalhador, ele era obrigado a participar de ritos motivacionais que incluíam cantar o hino da empresa, prática que ocorria, em alguns casos, com a loja já aberta ao público. Ele também afirmou que suas avaliações de desempenho, embora realizadas inicialmente na mesa do supervisor, eram posteriormente expostas em reuniões e em grupos de WhatsApp.

 

A empresa argumentou que os ritos fazem parte da cultura corporativa e negou que avaliações negativas fossem divulgadas em reuniões gerais.

 

Ao analisar o caso, a juíza da 19ª Vara do Trabalho de Salvador entendeu, em primeira instância, que situações de dissabor no ambiente de trabalho não configuram, por si só, assédio. No entanto, a Quarta Turma do TRT-BA reformou o entendimento e considerou que houve exposição indevida do trabalhador.

 

A decisão aplicou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que reconhece como constrangedoras práticas conhecidas como “cheers”, quando há imposição de cânticos, gritos de guerra, aplausos ou danças.

 

Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, em razão da obrigatoriedade de participação nos ritos motivacionais e da exposição das avaliações de desempenho. Ainda cabe recurso.

Fundadora do Magazine Luiza, Luiza Trajano Donato morre aos 97 anos em São Paulo
Foto: Divulgação / Magazine Luiza

Fundadora do grupo Magazine Luiza, Luiza Trajano Donato morreu aos 97 anos na madrugada desta segunda-feira (12), em Franca, interior de São Paulo. A informação é da emissora EPTV, afiliada da TV Globo no interior paulista. Ela é tia da empresária Luiza Helena Trajano que assumiu a sucessão dos negócios.

 

Ainda de acordo com a EPTV, Luiza Trajano Donato faleceu em casa por causas naturais. O velório está marcado para acontecer às 10h e o enterro previsto para 16h.Todas as lojas da Magazine Luiza em Franca permanecerão fechadas nesta segunda em luto pela morte da empresária.

 

Luiza Trajano Donato nasceu em 1926 na cidade de Cristais Paulistas, interior de São Paulo. Criada por uma família de comerciantes, ela foi uma vendedora muito popular em Franca. Em 1957, ela e o marido Pelegrino José Donato investiram suas economias de anos de trabalho no varejo para montar o próprio negócio criando a loja de presentes "A Cristaleira", no Centro de Franca, que logo depois foi rebatizada como Magazine Luiza. Também chamada de Tia Luiza, ela não tinha filhos e, no início da década de 1990, escolheu a sobrinha Luiza Helena Trajano para assumir a empresa, alavancando o grupo para todo o país e se tornando uma das maiores redes varejistas do Brasil.

Grupo de Luiza Trajano participará de caminhada em Salvador pelo combate da violência contra mulher
Foto: Divulgação

O Grupo Mulheres do Brasil, liderado pela empresária Luiza Trajano, à frente do Magazine Luiza, vai participar de uma caminhada  de sensibilização no combate de violência contra mulher realizada em Salvador. A informação foi confirmada ao BN Hall, nesta segunda-feira (27), pela vice-presidente do Instituto Terra Firme, Carolina Oliveira, instituição que também está por trás da passeata. 

 

O evento ocorrerá no dia 10 de dezembro. Segundo Carolina, o local ainda está sendo definido, mas a passeata deve acontecer no circuito Barra-Ondina.

 

“Nós estamos trabalhando em um planejamento para 2024, mas para este ano nós ainda temos uma ação que é uma caminhada que faremos com o Grupo Mulheres do Brasil, que é um grupo nacional liderado pela empresária Luiza Trajano, que vem para ser nosso parceiro na Bahia também, e devemos fazer uma caminhada juntos no dia 10 de dezembro, que é uma caminhada de sensibilização no combate de violência contra mulher”, declarou a vice-presidente do Instituto.

 

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Magazine Luiza demite fundadores do Kabum

Magazine Luiza demite fundadores do Kabum
Foto: Reprodução

 

Os irmãos Thiago e Leandro Ramos, fundadores do Kabum, que é a maior plataforma de e-commerce da América Latina no segmento de tecnologia e games, foram demitidos pela Magazine Luiza. 

 

Em 2021, o site foi adquirido pela varejista por R$ 3,5 bilhões. Em fevereiro, alegando que tinham sido prejudicados na venda, os criadores da plataforma entraram com um processo na justiça contra a Magazine Luiza e o Itaú BBA, que havia intermediado a negociação. A empresa e o banco negaram as acusações. 

 

Os irmãos Ramos há 30 dias foram afastados das funções. Eles eram administradores e os contratos de trabalho de ambos seguiam as normas fixadas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado estadual Antonio Henrique Júnior nesta segunda-feira
O deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PV) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (27). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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