lukas pinheiro paiva

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva e o advogado Taciano Aragão Leite foram condenados, cada um, a mais de um ano de reclusão pelo crime de obstrução de Justiça. Lukas presidiu a casa legislativa no biênio 2017/2018 e já havia sido condenado por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica e corrupção passiva, peculato e fraude em licitação.

A decisão da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, acata denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’. Por ter ficado preso, de forma preventiva, por 270 dias em 2020, Lukas Paiva deveria cumprir mais três meses de reclusão, mas a pena foi substituída pela magistrada por uma restritiva de direitos. Ele pode recorrer em liberdade.

Conforme as denúncias do MP, os réus violaram medidas cautelares, agindo com a finalidade de obstruir e atrapalhar a sequência das investigações. Lukas Paiva e o também ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus no biênio 2015/2016, Tarcísio da Paixão, já haviam sido condenados há mais de 20 anos de prisão por envolvimento no  esquema de fraudes em licitações e execuções contratuais da casa legislativa.

As denúncias do MP apontaram a existência de contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As investigações revelaram que as mesmas empresas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.