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Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o ex-diretor do Detran, Lúcio Gomes Barros Pereira, agora também virou alvo do Ministério Público da Bahia. O órgão busca averiguar irregularidades apontadas por auditoria do TCE-BA, em uma dispensa de licitação e o contrato, no valor de R$ 3.000.009,10, tendo sido contratada a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM).
A medida foi tomada pela promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, divulgada na última terça-feira (28), no Diário Oficial da Justiça da Bahia. O ato foi assinado pela promotora de justiça Andréa Lemos Fontoura.
Anteriormente, Lúcio já havia sido alvo do TCE-BA, restituindo R$ 766.612,85 ao órgão, após a condenação. A multa foi relativa a "pagamentos por repetição de itens da planilha de custo na celebração dos termos aditivos", "ao pagamento de diárias com fortes indícios de fraude" e "pagamento de diárias a servidores exonerados", relacionados às contas do Detran em 2018.
O inquérito teve início justamente por conta da remessa feita pelo TCE-BA, contendo a análise nas contas do órgão, fato que deu sequência ao cumprimento da multa no Tribunal. A investigação já passou por algumas diligências, além de audiências instrutórias para o procedimento do MP-BA.
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André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
