livro amarelo

O pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos, apresenta como principais bandeiras de sua campanha a defesa das liberdades, a redução do tamanho do Estado e a ruptura política com o governo Lula. No entanto, o Livro Amarelo, que serve como base programática do Partido Missão, reúne propostas que contrastam com essa imagem liberal e se assemelham a bandeiras historicamente defendidas por partidos de esquerda.

Algumas das pautas são: a regulamentação da imprensa, a desdolarização da economia sul-americana e uma maior atuação dos países emergentes no cenário internacional.

Além disso, a obra propõe a chamada "democracia familiar", que visa deslocar a representação política do voto individual para o núcleo familiar, medida que já foi alvo de representação da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados por possíveis impactos sobre a autonomia política das mulheres.

Procurados, o Partido Missão e Renan Santos, presidente da legenda, afirmaram por meio de nota que "os fascículos de pesquisa do Livro Amarelo que foram publicados não constituem um corpo definitivo de propostas do partido", classificando-os como "textos ensaísticos, com caráter de manifesto". Essa nota enviada à imprensa não se manifestou especificamente sobre as ideias de regulação da mídia e desdolarização da economia.

Evento do partido | Foto: Reprodução / Redes Sociais

AS IDEIAS DO MBL
O Livro Amarelo é uma coleção de seis volumes estruturada para reunir diagnósticos e propostas para orientar o projeto político do Missão. No site da publicação, o partido afirma que o material "não é apenas uma cartilha", mas um movimento destinado a formular um projeto de país "além das narrativas da esquerda e do centrão".

O jornal Estado de São Paulo analisou os volumes e notou esse padrão carregado por contradição entre os discursos dos integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL). Na área da comunicação, o terceiro fascículo da coleção, intitulado Para Onde Vamos?, dedica um capítulo à defesa de uma nova legislação para o setor, prevendo uma regulação para "disciplinar" a mídia nacional. 

Volume sobre a imprensa e Renan Santos em live falando dos livros  | Foto: Reprodução / Redes Sociais

Essa proposta é criticada por especialistas, que apontam riscos de interferência na liberdade de expressão e censura. Sob o título "A farsa da imprensa livre", o texto aponta que o principal problema do jornalismo brasileiro é "a ausência de uma lei própria que discipline a mídia".

Segundo a publicação, essa legislação deveria servir como "instrumento de Estado para diluir o pesado oligopólio que controla o fluxo de informações do país". Embora o capítulo se apresente preliminarmente como um "interlúdio" de diagnóstico, o texto avança na defesa de um novo marco regulatório, um código jornalístico e critérios de responsabilização para o exercício da atividade.

A obra argumenta que a resistência dos proprietários de emissoras de rádio e televisão impediu mudanças nas regras e que o setor vive em um "quase estado de anarquia" desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, em 2009, a Lei de Imprensa de 1967, editada durante a ditadura militar.

Manifestação do partido e sede do supremo | Fotos: Reprodução / Redes Sociais /  Gustavo Moreno / STF

AGENDA PT-MISSÃO
Essa formulação aproxima o programa do Missão de bandeiras históricas de Lula e do PT. Em 2014, o atual presidente defendeu a "democratização dos meios de comunicação", apontando que a regulamentação do setor estava defasada.

A proposta de combater a concentração de mídia também constou no plano de governo petista de 2018. Lula retomou o tema na pré-campanha de 2022 e, em 2026, voltou a defender uma agenda regulatória com foco no ambiente digital e nas plataformas de tecnologia.

Para Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, propostas dessa natureza exigem cautela extrema, especialmente em cenários de forte polarização. Ela alerta que termos como "disciplinar a mídia" e o uso da legislação como "instrumento de Estado" abrem margem perigosa para a tutela do jornalismo.

"O que é disciplinar a mídia? É tutelá-la? Quem vai regular? Que órgão vai determinar?", questiona Blanco, ressaltando que, embora seja necessário debater o fortalecimento do jornalismo independente e o combate à desinformação, isso não deve ser confundido com mecanismos de controle. "A imprensa é fundamental e tem que ser livre. Não tem regulamentação possível que não seja a regulamentação pela liberdade", conclui.

POLÍTICA EXTERNA
Na política externa, o Livro Amarelo apresenta o capítulo "Desdolarizar a América do Sul e exportar o real brasileiro". O texto defende a redução da dependência da moeda norte-americana e a criação de mecanismos financeiros regionais com maior autonomia.

A publicação tece críticas ao peso das grandes potências no sistema financeiro internacional e propõe dar mais voz aos países emergentes em instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. O texto sugere o uso de moedas locais no comércio regional e o aproveitamento do fundo de reservas do Brics.

Essa agenda encontra forte paralelo na política externa do governo Lula, que também preconiza o uso de moedas locais nas transações comerciais, a reforma das instituições multilaterais, a ampliação do espaço do Sul Global e a defesa de uma ordem global multipolar. O livro do Missão faz a ressalva de que a atuação no bloco do Brics traz tanto oportunidades quanto desafios geopolíticos diante da forte influência da China.

Outro ponto controverso do documento programático é a proposta de "democracia familiar". O texto apresenta uma crítica ao sufrágio universal e propõe que a família, e não o indivíduo, passe a ser a unidade básica de representação política. Sob esse modelo, os direitos políticos seriam organizados no âmbito do núcleo familiar, permitindo inclusive a renúncia individual ao direito de voto.

A ideia motivou uma representação da Bancada Feminina da Câmara à Procuradoria-Geral da República (PGR), devido ao risco de que a vontade política das mulheres seja tutelada ou absorvida pela decisão do chefe de família. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea, não podendo ser alterado pelo Congresso Nacional.

O MISSÃO RESPONDE

Em nota oficial, o Partido Missão esclareceu que os fascículos publicados do Livro Amarelo não representam propostas definitivas ou legislativas do partido. A legenda destaca que o primeiro e o sexto fascículos possuem caráter puramente ensaístico e de manifesto.

Segundo a nota, o capítulo que discute o voto familiar integra o fascículo 6 e tem o objetivo de debater teoricamente os limites da democracia liberal a partir de autores como Jason Brennan (teórico da epistocracia), sem que isso signifique uma proposta de governo:

"Não há endosso, porque não há proposta programática ou legislativa colocada nesse fascículo: quando o texto emprega a palavra 'proposta', emprega-a no sentido ensaístico — uma tese posta em debate —, tanto que todo o trecho está escrito no futuro do pretérito: 'passaria', 'seriam', 'dariam lugar'. É o modo verbal da hipótese, não o de um programa."

A executiva do partido reforça que os textos são "exercícios de imaginação política" concebidos para testar os limites do debate nacional e criticar o patrimonialismo e o clientelismo brasileiros. A legenda informou que suas propostas programáticas e plano de governo oficiais, endossados por Renan Santos, serão apresentados no lançamento do Livro Amarelo de 2026 em agosto.

Leia a nota na íntegra do partido:

“Os fascículos de pesquisa do Livro Amarelo que foram publicados não constituem um corpo definitivo de propostas do partido. Em especial, o primeiro e o sexto fascículos — o de abertura e o de encerramento — são textos ensaísticos, com caráter de manifesto. O capítulo em questão, onde se discute a ideia do voto familiar, faz parte do fascículo 6, e discute críticas à democracia liberal a partir de pressupostos teóricos diversos, engajando com autores como Jason Brennan, autor da noção de epistocracia, e de toda uma tradição que examina os limites do sufrágio moderno. Não há endosso, porque não há proposta programática ou legislativa colocada nesse fascículo: quando o texto emprega a palavra “proposta”, emprega-a no sentido ensaístico — uma tese posta em debate —, tanto que todo o trecho está escrito no futuro do pretérito: “passaria”, “seriam”, “dariam lugar”. É o modo verbal da hipótese, não o de um programa. Nesse sentido, o que está ali não se assemelha em nada a um programa sobre o futuro do Brasil, mas a uma crítica ao nosso sistema político hoje posto.

O próprio prefácio do fascículo estabelece essa distinção em suas primeiras linhas: “Não seria possível encerrar o Livro Amarelo com um capítulo comum, dedicado a políticas públicas ou programas de governo.” E adiante: trata-se de “um manifesto — não no sentido panfletário ou eleitoral, mas como um ato espiritual e civilizacional”. O leitor é avisado, antes de qualquer capítulo, de que saiu do terreno da técnica e entrou no terreno do pensamento. Os capítulos que seguem são exercícios de imaginação política — provocações deliberadas, construídas para testar os limites do pensável e arrancar o debate nacional de sua inércia. Não à toa, o título do capítulo em questão é uma pergunta — “É Possível Imaginar Uma Nova Democracia?”

Não podemos nos furtar a discutir essas ideias. Este é um país onde qualquer discussão política, qualquer discussão teórica, é inviabilizada por uma espécie de hipermoralismo jornalístico. Esse hipermodalismo é o que possibilita a manutenção indefinida dos organismos cancerosos da democracia brasileira, como o Centrão.

O exercício mental é este: e se partíssemos de outra unidade política que não o indivíduo atomizado? O valor do exercício está na discussão que ele abre sobre as fragilidades do modelo atual — a compra de votos, o clientelismo, a dependência — e não na adoção literal de suas conclusões. Quem lê o capítulo inteiro encontra uma crítica ao patrimonialismo brasileiro, não uma defesa da abolição do sufrágio universal, que reconhecemos como conquista civilizatória.
 

Neeee sentido, a discussão sobre voto familiar no sexto fascículo serve para chamar atenção a um pressuposto anterior: a inadequação das nossas formas políticas ao projeto moderno liberal, em função do patrimonialismo que faz parte da tradição brasileira.
 

Não se trata portanto de uma proposta programática do nosso Partido - uma vez que essa não era a função do fascículo 6 do Livro Amarelo. Nossas propostas programáticas, endossadas por Renan Santos e pelo Partido Missão, estarão presentes no Livro Amarelo de 2026, que será lançado no Congresso da Missão dia 01/08, junto ao nosso plano de governo", conclui a nota.