lindora araujo

Uma das reuniões secretas que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve com a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo ocorreu em um dos momentos mais letais da pandemia do coronavírus, em 26 de março de 2021. O registro está nas mensagens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, analisadas pela Polícia Federal (PF).

O ex-presidente tinha o hábito de se encontrar fora da agenda com Lindôra Araújo desde 2020, como mostrou a coluna, após o deputado federal Alberto Fraga, na época amigo de Bolsonaro, apresentar os dois. Bolsonaro chegou a prometer num desses encontros nomear Lindôra para a PGR, mesmo sendo ela a pessoa designada na época pelo procurador-geral, Augusto Aras, a analisar pedidos de investigação criminal contra o então presidente.

Atualmente, a vice-PGR é responsável por acompanhar o inquérito que investiga Cid. Ao longo do ano passado, ela se manifestou diversas vezes ao STF pedindo a anulação das provas obtidas com a quebra de sigilo telemático do ex-ajudante de ordens.

Na ocasião, noticiou a coluna de Guilherme Amado no portal Metrópoles, Cid pediu a um outro ajudante de ordens de Bolsonaro para buscar Lindôra em seu apartamento e a levar para o Palácio do Planalto.

O assessor, identificado como tenente Alencar, perguntou então se deveria “levar ela para sala de espera do Gab PR ou deixar na região do mezanino”. A resposta está em um áudio a que a coluna não teve acesso.

Às 9h19, Alencar informou que outro ajudante de ordens, Chagas, estava chegando ao Palácio do Planalto com Lindôra. Na época da reunião, Bolsonaro estava sob pressão, com um número recorde de pedidos de investigação contra ele pendentes na PGR.

Lindôra Araújo foi questionada pela reportagem sobre o motivo do encontro e por que ele permaneceu secreto, mas não teve resposta.

A vice-PGR já se manifestou diversas vezes de forma favorável a Jair Bolsonaro. Em novembro do ano passado, ela pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de três pedidos para investigar o ex-presidente.

Já neste ano, ela opinou contra a busca e apreensão na residência de Michelle e Jair Bolsonaro no caso das carteiras de vacinação falsas, argumentando que o ex-presidente não necessariamente sabia da fraude cometida em seu nome.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu, mais uma vez, a denúncia apresentada contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia. As informações são da Agência Brasil.

A situação é referente ao caso sobre um vídeo divulgado no mês passado nas redes sociais em que Moro aparece conversando com pessoas, que não foram identificadas, afirmando: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".

A ação foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes. Após o surgimento do vídeo, Lindôra denunciou Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nova manifestação enviada na segunda-feira (29) ao STF, a vice-procuradora voltou a afirmar que as afirmações do senador não estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

"A denúncia proposta expõe que o denunciado afirmou livre, consciente e ciente da inveracidade de suas palavras, durante evento em dia, hora e local não sabidos na presença de diversas pessoas, acusando falsamente o ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exercício da função jurisdicional, decisão judicial concessiva de habeas corpus", disse.

Defesa

Moro declarou, em defesa prévia enviada antes do novo posicionamento da PGR, que as declarações foram  feitas durante uma festa junina no ano passado e não têm relação com seu mandato.

De acordo com o parlamentar, as falas foram feitas quando ele foi abordado por pessoas que participavam da brincadeira conhecida como cadeia, parte tradicional das festividades juninas. A relatora da denúncia é a ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para julgamento.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Moro informou que ele não vai se manifestar.

Braço direito de Augusto Aras, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crimes ou ato de improbidade administrativa na apresentação com ameaças golpistas a embaixadores estrangeiros. O encontro aconteceu em julho do ano passado.

Conforme a Folha de São Paulo, ao sinalizar o posicionamento, Lindôra Araújo solicitou o arquivamento de um pedido de investigação de Bolsonaro apresentado por deputados do PT, Psol, PV, PSB e PDT. Os parlamentares pediam apuração sobre suposto crime contra o Estado democrático de Direito, delito eleitoral, crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.

A vice-procuradora-geral afirmou que, por mais que sejam "questionáveis política e administrativamente" as manifestações do ex-presidente, não vê crime no que ele disse.

"O discurso proselitista do representado [Bolsonaro] não tem o condão de incitar, direta ou indiretamente, a participação de seus apoiadores em atos criminosos ou de agressão à democracia ou mesmo a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos", pontuou Lindôra Araújo.

Para ela, a fala de Bolsonaro era "mera impressão sem a aptidão para abolir o Estado democrático de Direito ou fomentar o acirramento de ânimos na caserna contra o Tribunal Superior".

Segundo Lindôra, "[não] se justifica o acionamento da justiça criminal para combater e reprimir a manifestação de ideias sem sentido aparente, sobretudo em se tratando de questões afetas à responsabilização política, que é imune à pesada força do Direito Penal".

Ela afirmou ainda que "agentes políticos não praticam atos de improbidade administrativa que se traduzem, em verdade, em crimes de responsabilidade". Nesses casos, estariam sujeitos à responsabilização política.

No evento do ano passado, Bolsonaro acusou ministros do STF de tentarem trazer instabilidade ao país, por desconsiderar as sugestões das Forças Armadas para modificações no sistema, a menos de três meses da disputa eleitoral.

No processo, o ex-presidente se defendeu com o argumento de que, na reunião com os embaixadores, "apenas externou críticas a respeito das fragilidades do sistema eletrônico de votação, insuficientes para caracterizar a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito com a restrição ou impedimento do exercício dos demais poderes constitucionais".

Atualmente, Jair Bolsonaro já é investigado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da reunião com embaixadores, na qual o então presidente repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditou o sistema eleitoral e atacou ministros do STF.

O pedido enviado ao Supremo estava sob responsabilidade da ministra Rosa Weber, que já havia negado outra manifestação de Lindôra Araújo contra o andamento da ação. Weber assumiu a presidência do STF em setembro do ano passado e a relatoria do caso passou a ser do ministro Luiz Fux.