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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a divulgação de uma carta de apoio ao senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O documento foi lido pelo filho mais velho do ex-presidente em uma transmissão ao vivo, nesse sábado (11/7). Na carta, Bolsonaro diz que Flávio é seu “porta-voz” e pede que aliados deixem as diferenças de lado em prol da candidatura.

Lindbergh alega que a divulgação da carta descumpre as medidas cautelares impostas sobre o regime da prisão domiciliar humanitária. Durante o cumprimento da pena, o ex-presidente fica proibido de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, inclusive para transmissões, retransmissões e divulgação de áudios e vídeos.

O deputado federal e vice-líder do governo Lula na Câmara afirma que a carta foi produzida com a única finalidade de ser divulgada nas redes sociais, o que caracterizaria a violação.

“O descumprimento é objetivo, deliberado e confessado. Objetivo, porque a manifestação do apenado foi efetivamente veiculada em rede social, alcançando audiência massiva. Deliberado, porque a carta foi redigida na manhã do mesmo dia da divulgação, no curso de visita familiar autorizada, instrumentalizando-se, assim, o próprio regime de visitas fixado por este Juízo como vetor da burla. Confessado, porque o próprio divulgador declarou publicamente a origem, a autoria e a finalidade do documento”, argumenta o deputado.

No pedido, o parlamentar alega que o episódio constitui “falta grave o descumprimento, pelo condenado, das obrigações e condições impostas” e pede a revogação do benefício e regressão ao regime fechado. Ele também solicita a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil a Flávio Bolsonaro.