licitacao do lixo

Uma licitação marcada para esta quarta-feira (20) com fim de contratar serviços de destinação de resíduos sólidos [lixo] pela prefeitura de Maraú, no Baixo Sul do estado, não deve ocorrer. É que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), através do conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, atendeu uma liminar de uma das empresas concorrentes [Abrema] que apontou supostas irregularidades na Concorrência Pública n° 001/2023.  As falhas teriam sido comprovadas pela mesma Corte de Contas.

A medida considera que a suspensão do certame deve ocorrer até julgamento final das denúncias ou outra posição do mesmo TCM. O conselheiro pede que a decisão seja obedecida pelo prefeito de Maraú, Manassés Souza (Avante); e pelo presidente da comissão de licitação, Edmilson Calo dos Santos, sob pena de anulação do procedimento licitatório e de penalidades previstas na Lei Complementar Estadual n° 06/199.

Entre as irregularidades apontadas no certame figurariam falta de exigências para a comprovação de qualificação técnica operacional e profissional, incorreções e contradições no edital quanto ao valor da contratação e a ausência de prazo para o pagamento da contraprestação por parte do Poder Concedente.

Os serviços contratados foram para “manejo de resíduos sólidos, precedido da implantação de unidade de triagem mecânica de resíduos, unidade de fragmentação térmica, com produção de biocombustíveis e gás de síntese para geração de energia elétrica, recuperação energética de refeitos e do chorume, objetivando a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos gerados pelo município de Maraú”.

PREFEITURA

Neste mês, a prefeitura de Maraú emitiu nota contestando as acusações. “A instalação dessa usina para tratamento de lixo é uma necessidade de nosso município. O atual lixão, que existe há mais de 20 anos, está se aproximando de área de mangue, área de preservação ambiental. Precisamos dessa usina para evitar a contaminação maior de nosso meio ambiente”, disse o prefeito.

A licitação prevê a concessão do serviço por 30 anos, prorrogáveis por mais 5, com valor anual de R$ 16,7 milhões.