licenca faculdade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga cronogramas e prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, a exemplo de mestrado e doutorado, em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Com a nova proposta, as faculdades terão que assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer ajustes administrativos para prorrogar os prazos por 180 dias mínimos. 

Já em situações de parentalidade atípica, a lei projeta ainda a ampliação desses prazos. A nova lei abrange tanto as mães quanto os pais. 

"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A extensão dos prazos contempla trabalhos a exemplo de conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.