liberdade artistica

A cantora Doroth Helena de Sousa Alves, conhecida como MC Pipokinha, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 162,1 mil por danos morais coletivos pela realização do evento “Esquenta do Magrão”, em Corumbá (MS).

Além de Pipokinhah, outras quatro pessoas foram condenadas pelo evento que aconteceu em fevereiro de 2023.

De acordo com o g1, na decisão, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 1ª Vara Cível de Corumbá, entendeu que o conteúdo apresentado ultrapassou, naquele caso, os limites da liberdade artística.

Em vídeos, era possível ver que Pipokinhah tinha se apresentado parcialmente despida, enquanto dançarinos faziam movimentos e contatos físicos que simulavam atos sexuais.

Para o magistrado, os organizadores deveriam ter adotado medidas para impedir que crianças e adolescentes fossem expostos ao conteúdo. A sentença também considerou que o tipo de apresentação era previsível diante do histórico conhecido da artista contratada.

O Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística (Mobile) protocolou, nesta segunda-feira (11), um pedido junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão independente da Organização dos Estados Americanos (OEA), para apresentar 134 denúncias de censura e ataques à liberdade artística no Brasil.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, o Mobile (clique aqui) é uma iniciativa das organizações e coletivos 342 Artes, Artigo 19, LAUT, Rede Liberdade, Mídia Ninja e Movimento Artigo Quinto, com apoio da Samambaia Filantropias.

Dentre os casos documentados pelo Mobile e denunciados estão o ataque à produtora Porta dos Fundos; o veto do governo federal ao apoio via Lei Rouanet de projetos culturais já aprovados, a exemplo do Festival de Jazz do Capão; assédio institucional contra servidores da Secretaria Especial de Cultura; a exclusão de publicações do acervo da Fundação Cultural Palmares; a nomeação de pessoas cujo currículo não atende a requisitos mínimos para ocupar cargos na Cultura; e a retirada de painéis de exposição com fotografias da ditadura militar, das Diretas Já, impeachment de Dilma Rousseff, e entrega da faixa presidencial de Fernando Henrique Cardoso a Lula. 

A Rede Sustentabilidade acionou a Justiça contra ações do governo de Jair Bolsonaro que para o partido "violam a liberdade artística e cultural no país".

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (26), cita um decreto que transferiu o Conselho Nacional de Cultura (CNC) para a Casa Civil e uma portaria que cancelou o edital da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que destinava R$ 70 milhões de reais para produções audiovisuais a serem veiculadas por emissoras públicas de TV.

O edital em questão era voltado para produções sobre temas voltados ao LGBTQ+ (clique aqui e saiba mais).

“Estabelecer filtros morais ou ideológicos é impensável em um governo democrático, que se diga, ao menos, moderno. O acesso às verbas públicas como incentivo à produção cultural deve ser pautado por critérios técnicos, como currículo do diretor, proposta de desenvolvimento e inovação e capilaridade social do roteiro e não pautado pela ideologia do presidente”, defende o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).