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liberacao de verbas
A prefeitura de Iguaí, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, conseguiu a liberação de verbas que haviam sido bloqueadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o recurso da prefeitura, liberando o montante de R$ 219,2 mil.
No pedido de desbloqueio, a prefeitura alegou que a medida anterior impactava “profundamente as finanças do Município”. A gestão de Iguaí também argumentou que a medida restritiva também violava a Constituição Federal.
Não foi informado o motivo pelo qual o montante foi bloqueado pelo TJ-BA. A decisão de Toffoli é da última segunda-feira (29).
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
