lelio bentes correa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou, nesta terça-feira (16), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União para a racionalização da tramitação de processos e a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Para a consecução desses objetivos, o TST e a Procuradoria fomentarão o intercâmbio de dados, documentos, apoio técnico-institucional e informações de interesse recíproco a fim de aprimorar a atuação da Procuradoria em processos de competência do TST, com base em informações fornecidas pelo tribunal, visando à redução da litigiosidade. 

O acordo ainda terá como objetivo racionalizar o trabalho com o estoque, o recebimento e a movimentação de processos no TST relacionados à Procuradoria, impactando positivamente nas atividades de conciliação, reconhecimento da procedência do pedido e dispensa de recursos na fase de conhecimento e execução. Também, conforme as entidades, tem um impacto positivo na impugnação aos cálculos e nos embargos à execução, além de desistência de recursos já interpostos, especialmente em causas em que se discute a responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações federais enquanto tomadoras de serviços contínuos e exclusivos de mão de obra.

“Em um país que lida com quase 80 milhões de processos em tramitação em todos os ramos do Poder Judiciário, encontrar formas que permitam uma solução jurisdicional mais rápida e previsível, sem dúvida, é um objetivo importante para que a sociedade tenha a melhor prestação jurisdicional possível. Não tenho dúvidas de que iniciativas como essa contribuem para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e evoluída, e, no que diz respeito ao nosso ramo do Judiciário, para consagrar os valores do trabalho decente e da dignidade da pessoa humana no mundo do trabalho”, destacou o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa.

Para o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, esse é mais um passo fundamental que a AGU dá em parceria com a Justiça do Trabalho para a redução da litigiosidade. “Essa parceria muito sólida, firmada com a Justiça do Trabalho, é uma forma de reconhecimento dos direitos trabalhistas, algo que também nos preocupa como governo federal”.

O ministro Lélio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falou sobre a atuação do tribunal no combate ao trabalho escravo e das novas relações trabalhistas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento acontece no Centro de Convenções de Salvador desde segunda-feira (4).

Ele argumentou que a Justiça “não tem seu horizonte limitado pela consolidação das leis de trabalho”.  “Nós temos atuado de forma bastante forte na capacitação dos nossos juízes e juízas e em ações efetivas, em parceria com outras instituições, como o ministério público, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, para tentar erradicar essa chaga que ainda assola o nosso país em pleno século 21. É triste nós constatarmos que ainda hoje temos situações de trabalho escravo. Inclusive no nos ambientes urbanos, como a escravidão de trabalhadoras domésticas”, frisou.

Sobre as novas relações de trabalho, especialmente as de motoristas de aplicativo e entregadores de delivery, o magistrado se mostrou favorável à causa trabalhista. “São novas relações, sem dúvida, mas é fundamental que se tem em mente que esse trabalhadores e trabalhadoras são seres humanos e têm direitos fundamentais que precisam ser garantidos no ambiente de trabalho”, defendeu.

Lelio Bentes Corrêa também comentou sobre o que considera os dois principais gargalos do TST: o julgamento de processos mais antigos e a taxa de congestionamento. “Todos se empenharam muito para alcançar esse resultado expressivo, com um julgamento de mais processos do que o os que ingressaram, diminuindo assim a taxa de congestionamento e prestando o melhor serviço à sociedade”, disse.

O ministro explica que que chega anualmente no TST, mais de 300 mil processos por ano, sendo 27 magistrados para julgá-los. Até o momento, a pasta tem cerca de 280.000 processos, com projeção para o final de ano do ano de cerca de 300 a 330 mil processos. Ainda assim, o chefe da tribuna diz estão, “ano a ano, estamos julgando mais do que o que chega”. 

“Nós temos ainda um número de processos antigos com mais de 4 anos pendentes de julgamento, embora tenhamos conseguido avançar na redução desse acervo em 27,5%. O que é um bom resultado, mas o nosso objetivo é julgarmos todos os processos mais antigos e estamos buscando fazê-lo não só com a priorização desse processo, mas também com a promoção de oportunidade de conciliação”, explicou.