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leila diniz
Regina Duarte foi condenada a pagar mais de R$30 mil por danos morais para Janaína Diniz, filha da falecida atriz Leila Diniz. A ação reparatória foi movida após a ex-secretária da Cultura compartilhar indevidamente uma fotografia de Leila em apoio a Ditadura Militar.
“Retrato-me aqui agora, em consequência de uma publicação que fiz no Instagram. O vídeo incluía a emblemática foto em que aparece minha amiga Leila Diniz, uma das mais queridas atrizes deste país, que nos deixou aos 27 anos em 14 de junho de 1972. Eu era sua fã e amiga!”, começou a atriz.
Em dezembro de 2022, o perfil do Instagram de Regina publicou um vídeo de apoio a Ditadura Militar em 1964 utilizando uma fotografia de Leila fora de contexto. O registro da falecida atriz foi tirado durante uma manifestação contra a censura do AI-5, durante a ditadura no Brasil, em 1968.
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Captura de Tela - Foto: Reprodução / Redes Sociais
“O que fiz foi na maior boa fé. Jamais imaginei que alguém pudesse interpretar meu post de forma diferente ou sentir-se prejudicado”, contou Regina. “Apaguei o vídeo em 10 de março de 2024 e hoje, aqui e agora, penitencio-me por ter usado uma imagem captada em 1968 referindo-se, no vídeo, a um movimento das brasileiras em 1964”, completou.
O processo foi julgado pelo 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa e homologado pela Juíza Keyla Blank.. Regina foi condenada em março deste ano a retirar, se retratar “nos mesmos meios que a ofensa foi perpetrada” e a pagar uma indenização no valor de R$30 mil. Todas as três decisões possuíam um prazo de 48 horas para serem cumpridas, sob pena de R$1 mil.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.