lei diretrizes

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), detalhou, nesta terça-feira (3), o pedido de mudança na meta de Resultado Primário constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2024. A declaração do gestor chega após o executivo municipal enviar um projeto de lei solicitando o uso de poupanças das gestões anteriores e alteração no resultado das contas da prefeitura, conforme mostrou a reportagem do Bahia Notícias (relembre aqui) . 

Questionado pelo BN sobre o pedido, o prefeito explicou que é necessária uma alteração por conta de gastos e recursos que a gestão ainda terá neste ano. 

“Minhas contas estavam fechadas de 2024. Nós temos dinheiro em caixa, fruto de superávit e de poupança corrente que fizemos ao longo dos anos, tem um orçamento. Só que a meta do déficit primário precisa ser alterada para utilizar os recursos ainda esse ano.  Em especial por conta das chuvas, tinham gastos que eu poderia deixar restos a pagar, ideia para o ano que vem eu tenho um recurso em caixa que garantiria isso, o que eu iria fazer”, contou Reis durante entrevista à imprensa no novo CRAS Centro Histórico.

Bruno revelou que por conta das fortes chuvas na capital baiana durante as últimas semanas, optou realizar os pagamentos para recompor o município após os últimos transtornos. 

“Tiveram gastos que não estavam previstos, em especial os gastos aí das chuvas, de auxílios que eu estou tendo que pagar, de recomposição da cidade. Infelizmente, muitas áreas foram danificadas por conta da chuva. As vias da nossa cidade, quantidade de buracos, nós estamos recompondo todas essas vias. Então, para não deixar esses pagamentos para o ano que vem, [preferi] fazer esse ano, foi o que pedi à Câmara, para alterar a meta do déficit”, observou. 

ENTENDA O PEDIDO

O pedido enviado a Bruno tem o intuito de rever a projeção do Resultado Primário para o exercício de 2024, acrescentando R$ 330 milhões para reparar a gestão fiscal da capital baiana. 

No projeto (PLE-171/2024), o prefeito Bruno Reis (União) indica que o propósito é "traduzir de forma mais efetiva a realidade da gestão fiscal do Município, na medida em que, a baliza de atualização dessa métrica está ancorada na dinâmica da execução do exercício, cujas previsões planejadas nem sempre são compatíveis com os resultados efetivos".

A alternativa usada para a adequação está sendo a mesma do exercício anterior, de 2023, para reparar o déficit nas contas da cidade. O intuito é utilizar o Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores. 

Esses recursos livres, produto de poupança realizada pelo ente em gestões passadas poderá fazer frente a “despesas emergenciais” ou a “novos investimentos”, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais, para promover a sustentabilidade de realização de despesas no exercício em curso.