lei de incentivo ao esporte

Durante a 13ª edição do Prêmio Paralímpicos, realizada na última quinta-feira (12), no Tokyo Marine Hall, em São Paulo, o Ministro do Esporte, André Fufuca (PP), anunciou o compromisso de prorrogar a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) por mais 10 anos. O evento, que celebra os melhores atletas paralímpicos do Brasil, serviu de palco para o posicionamento oficial do ministro sobre a continuidade do benefício.

“Quero desmentir um boato que preocupou toda a comunidade do esporte. Digo a vocês que a Lei, um mecanismo tão usado no esporte olímpico e paralímpico, não vai acabar. Ela será mantida até dezembro de 2027 e, em janeiro de 2028, contem comigo para ela ser prorrogada por mais dez anos no nosso país. Estou aqui para desmistificar isso”, afirmou Fufuca.

A Lei de Incentivo ao Esporte foi sancionada em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se tornou um dos principais instrumentos de financiamento esportivo no Brasil.

ENTENDA O CASO

A Lei de Incentivo ao Esporte foi sancionada em 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se tornou um dos principais instrumentos de financiamento esportivo no Brasil. Ao longo de 16 anos, a LIE já destinou mais de R$ 5 bilhões para aproximadamente 8.800 projetos esportivos, beneficiando diversas modalidades. A lei funciona por meio de renúncia fiscal, permitindo que pessoas físicas e jurídicas direcionem parte de seus impostos para iniciativas esportivas.

Na última quarta-feira (11), a LIE foi colocada em risco devido ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2024, apresentado na Câmara dos Deputados. O texto prevê ajustes no arcabouço fiscal, autorizando o governo a limitar incentivos fiscais em caso de déficit primário. Se aprovado, o PLC pode impactar diretamente a LIE, colocando em xeque o futuro dos investimentos no esporte nacional. 

Diante da possibilidade de mudanças, o setor esportivo reagiu. Atletas, entidades e ex-gestores, como a ex-ministra do esporte Ana Moser, se manifestaram contra o PLC 210/2024. Na quinta-feira, confederações esportivas publicaram um comunicado conjunto pedindo a manutenção da Lei de Incentivo ao Esporte no formato atual.

Na última quinta-feira, a Confederação Brasileira de Canoagem, junto a outras federações, resolveu se manifestar sobre a possibilidade do fim ao projeto e emitiu um comunicado oficial. "As Confederações Olímpicas Brasileiras se unem para reforçar ao Congresso Nacional que são contra a inclusão da LIE nos impactos do Projeto de Lei Complementar 210/24 ou de qualquer medida que coloque o esporte brasileiro em risco", divulgou a CBCa em trecho da nota. Confira na íntegra:

"As Confederações Olímpicas Brasileiras se unem para reforçar ao Congresso Nacional que são contra a inclusão da LIE nos impactos do Projeto de Lei Complementar 210/24 ou de qualquer medida que coloque o esporte brasileiro em risco.

A Lei de Incentivo ao Esporte movimenta a prática esportiva em todos os sentidos, alto desempenho, iniciação, acesso ao esporte para pessoas carentes e muito mais.

Graças à LIE, recursos provenientes de doações e patrocínios podem ser destinados a projetos que atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos.

Colocar a Lei de Incentivo ao Esporte em risco é um retrocesso que pode derrubar um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de nosso país: a transformação e inclusão social pelo esporte."