lei das apostas

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e de jogos on-line em todo o território nacional. A proposta foi analisada na primeira reunião do colegiado em 2026 e altera a Lei das Apostas Esportivas, vedando ações de comunicação relacionadas a apostas de quota fixa, além de impedir a promoção de apostas envolvendo resultados eleitorais.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reformulou o conteúdo do PL 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A matéria tramita em conjunto com o PL 3.586/2024, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também trata da proibição de apostas eleitorais.

Em seu relatório, Damares afirmou que o substitutivo buscou reunir “os pontos positivos” das duas propostas. A senadora citou os trabalhos da CPI das Bets e relacionou o crescimento das apostas ao agravamento de transtornos mentais entre os brasileiros.

"Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal", afirmou a relatora.

A eventual aprovação definitiva do projeto pode ter impacto direto sobre clubes de futebol, principalmente alguns baianos. O Bahia, que busca um novo patrocinador máster e tem no mercado de apostas uma possibilidade, pode ser afetado. Nos últimos anos, o clube foi patrocinado por empresas como Esportes da Sorte e Viva Sorte Bet. O Vitória também aparece entre os potenciais atingidos, já que mantém desde 2025 um acordo com a 7K e, anteriormente, teve como patrocinadoras as empresas Betsat e Betnacional. O Jacuipense é outro entre os baianos que pode vir a sofrer com isso. Atualmente, o Leão do Sisal é patrocinado pela EsportivaBet. 

Durante a discussão, o senador Efraim Filho (União-PB) levou à comissão as demandas dos clubes esportivos, especialmente sobre a possibilidade de exceções para patrocínios ligados a modalidades olímpicas. Damares Alves declarou esperar que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 3.563/2024 seja analisado em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema.

A matéria segue agora para análise nas próximas comissões do Senado. As informações são da Agência Senado.