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lei da anistia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta sexta-feira (13) contra a aplicação da Lei da Anistia para crimes cometidos durante a Ditadura Militar, como o de ocultação de cadáver. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Alexandre de Moraes solicitar vista do processo.
Dino é o relator da ação que discute os limites da Lei da Anistia de 1979. Para ele, a legislação não se aplica a crimes que se estendem no tempo, com natureza permanente.
O ministro argumentou que crimes como ocultação de cadáver e sequestro mantêm a consumação ativa ao longo do tempo, já que a privação de liberdade ou o desaparecimento da vítima continuam produzindo consequências.
O julgamento ocorre em plenário virtual e estava previsto, antes do pedido de Moraes, para seguir até o dia 24 de fevereiro.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hilton Coelho
"O Guilherme Boulos está precisando de apoio dentro do PSOL. Ele defendeu que o PSOL participasse da federação com o PT e simplesmente 76% do PSOL disse não. Então, se tem alguém que está deslocado dentro do PSOL, não é o companheiro Ronaldo Mansur, é o companheiro Guilherme Boulos".
Disse o deputado estadual Hilton Coelho (PSol) afirmou nesta quinta-feira (24), durante a convenção da federação PSol-Rede, em Salvador, que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), está "deslocado" dentro do partido após a maioria dos filiados rejeitar a proposta de federação com o Partido dos Trabalhadores (PT).
