legislatura

Os deputados estaduais baianos da atual legislatura destinaram R$ 1.056.572.596,00 (R$ 1,05 bilhão) em emendas parlamentares entre os anos de 2023 e 2025. Desta quantia, R$ 783,76 milhões estão empenhados. Os dados foram coletados pelo Bahia Notícias e extraídos do sistema oficial de Transparência estadual e se referem aos anos de 2023, 2024 e 2025 (parcial).

Dentre os parlamentares com os maiores valores de emendas orçadas estão Samuel Júnior (Republicanos); Ivana Bastos (PSD); Marcelinho Veiga (União); Eduardo Alencar (PSD); Sandro Régis (União); Eduardo Salles (PP); e Laerte do Vando (Podemos). Todos eles aparecem com o valor de R$ 17.161.235,00 (R$ 17,16 milhões).

O setor de Saúde foi o mais beneficiado pelas emendas parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), recebendo R$ 568,90 milhões. Segundo o Portal da Transparência, deste montante, R$ 317,59 milhões são para ampliação da frota de ambulância.

O setor de Educação foi o segundo maior destino das emendas parlamentares. Desde 2023, os deputados se comprometeram com uma quantia equivalente a R$ 184,4 milhões para fortalecer o segmento nos municípios da Bahia. A medida mais comum na destinação das emendas é a ampliação da oferta de transporte escolar do município, que recebeu mais de R$ 50 milhões. 

VALORES PAGOS
Dos R$ 1,05 bilhão já orçados em emendas somando o período entre 2023 e 2025, já foram pagos R$ 578,69 milhões pelo governo do estado. O valor liquidado, conforme o Portal da Transparência, é de R$ 552,91 milhões.

De acordo com o painel “Emendas por Parlamentar”, entre os nomes exibidos, lideram os valores pagos no acumulado da Legislatura até aqui:

• Samuel Júnior (Republicanos) – R$ 12,55 mi
• Ivana Bastos (PSD) – R$ 11,92 mi
• Marcelinho Veiga (União) – R$ 11,64 mi
• Eduardo Alencar (PSD) – R$ 11,58 mi
• Sandro Régis (Uniã) – R$ 11,41 mi
• Eduardo Salles (PP) – R$ 11,18 mi
• Laerte do Vando (Podemos) – R$ 10,50 mi
• Raimundinho da JR (PL) – R$ 10,46 mi
• Adolfo Menezes – (PSD) R$ 10,42 mi
• Marquinho Viana (PV) – R$ 10,27 mi
•  

MAIORIA X MINORIA
Em termos proporcionais, fazendo um comparativo entre as emendas parlamentares pagas entre as bancadas de oposição e a base do governo, os deputados governistas tendem a receber mais pagamentos, mas em uma diferença percentual pequena. Segundo o portal, 52,71% das emendas da bancada da maioria já foram pagas, enquanto a minoria teve 50,9%.

Em números absolutos, dos R$ 286.383.609,00 (R$ 286,3 milhões) orçados para a oposição, R$ 145.787.910,75 (R$ 145,7 milhões) já foram pagos. O valor é dividido entre 18 parlamentares que compuseram ou compõe atualmente a bancada, contando com o vice-prefeito de Feira de Santan, Pablo Roberto (PSDB), que renunciou o mandato na AL-BA para assumir o cargo na Princesa do Serão.

No campo da maioria, do montante de R$ 741.292.397,00 (R$ 741,2 milhões), R$ 390.741.712,00 (R$ 390,7 milhões) foram pagos pelo governo. O total é referente a 48 deputados os quais foram ou que são da base de Jerônimo, contando com aqueles que migraram da oposição, os que licenciaram ou renunciaram da cadeira para assumir outros cargos.

Não pertencendo diretamente a nenhuma das duas bancadas, o deputado Hilton Coelho tem orçado R$ 17,4 milhões, sendo R$ 6,07 milhões já pagos.

EMPENHADO / LIQUIDADO / PAGO
O caminho entre a promessa de um recurso e a chegada efetiva do dinheiro para realizar uma obra em um município ou um serviço para a população passa por três estágios cruciais: o empenho, a liquidação e o pagamento. Entender essa trajetória é fundamental para fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Para explicar esse processo, que muitas vezes parece complexo, nada melhor do que uma analogia do mundo real. Imagine que você vai a um restaurante famoso.

FASE 1: O EMPENHO – FAZENDO A RESERVA
A primeira parada do recurso é a fase do empenho. Neste momento, a administração pública (seja federal, estadual ou municipal) reserva um valor específico da dotação orçamentária para atender a uma finalidade determinada pela emenda.

• Analogia: É como ligar para o restaurante e fazer uma reserva para o jantar de sábado. Você garante seu lugar, compromete-se a ir e o estabelecimento, por sua vez, separa uma mesa em seu nome. Ninguém comeu nem gastou nada ainda, mas há um compromisso formal estabelecido.
• Na prática: A criação da Nota de Empenho é o documento que formaliza esse compromisso. O valor fica "guardado" para aquela finalidade, impedindo que seja usado para outra coisa. É um passo importante, mas é só o início da jornada.

FASE 2: A LIQUIDAÇÃO – A REFEIÇÃO FOI SERVIDA E APROVADA
A etapa seguinte é a liquidação. Este é o momento da verificação. Acontece quando o bem foi efetivamente entregue (como a compra de ambulâncias) ou o serviço foi completamente executado (como a reforma de uma escola).

• Analogia: Você foi ao restaurante, fez seu pedido, comeu e aprovou a refeição. O garçom traz a conta e você verifica se tudo o que foi solicitado está correto. O serviço (fornecer a comida) foi prestado e consumido. Agora, é hora de acertar os valores.
• Na prática: A liquidação é o ato pelo qual a administração pública confere e comprova que a obrigação contratual foi cumprida. É quando se atesta que a obra está realmente pronta, os equipamentos foram entregues e estão em perfeito estado. É um sinal verde de que tudo foi feito conforme o combinado.

FASE 3: O PAGAMENTO – ACERTANDO A CONTA
A fase final é o pagamento. Como o nome sugere, é o desembolso efetivo do dinheiro. Com base na liquidação (que comprovou que tudo está certo), é dada a ordem para que os cofres públicos transfiram o valor para a conta do fornecedor ou do ente conveniado.

• Analogia: Você, satisfeito com o jantar, paga a conta com seu cartão de crédito. O valor é debitado da sua conta e creditado na conta do restaurante. A transação está finalizada e quitada.
• Na prática: O pagamento extingue a dívida do poder público. É o momento em que o recurso sai efetivamente do Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal e chega ao beneficiário final, que foi o responsável por executar a ação. Só então o ciclo se encerra.