legislacao eleitoral

Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos. 

“Olha, eu acho que tem que ser feita uma nova avaliação, uma reformulação em todo esse processo eleitoral de fidelidade partidária, de mudança de partido. Hoje você, por exemplo, tem cerca de 30% ou mais, o percentual de parlamentares no Congresso Nacional que mudaram de partido, mudando completamente a configuração partidária dentro do parlamento”, contextualiza. 

O representante do União Brasil na bancada baiana na Câmara exemplifica que “parlamentares que usaram fundo partidário de um partido, defenderam as causas de um partido A e agora mudam para um partido completamente diferente, com uma ideologia completamente diferente”.

Segundo ele, estes e outros temas relativos às eleições devem ser prioridade na próxima legislatura. Entre estes debates está a ‘coincidência’ das eleições municipais e estaduais/nacionais. “A unificação das eleições, tanto as eleições municipais quanto as eleições estaduais. É outro tema que a gente precisa enfrentar também. Eu, particularmente, sou a favor, acho que é importante, reduziria muito o custo para a população brasileira tendo uma eleição só para todos os cargos”, aponta Leur. 

Ele completa dizendo que é necessário ampliar o diálogo sobre esta “e outras discussões que possam beneficiar e fortalecer os partidos políticos, fortalecer o vínculo partidário que a gente sente ser cada vez mais frágil aqui no Brasil”, finaliza.

Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).

A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.

Na Bahia, apenas o município de Camaçari terá segundo turno, que servirá para a população local escolher entre os candidatos à prefeitura Luiz Cateano (PT) e Flávio Matos (União).

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios que voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. 

Este sábado (6) marca os três meses antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024. A data também determina uma série de limitações que os partidos e candidatos precisam cumprir para seguir à risca a legislação eleitoral e garantir os seus nomes nas urnas em outubro sem maiores problemas. 

As limitações são embasadas na Lei nº 9.504/1997. Um dos principais regulamentos diz respeito aos servidores públicos. Concursados, comissionados ou temporários, eles precisam ser afastados para manter a lisura do processo eleitoral. 

“Se o servidor público não se afastar, a ideia é que ele possa manipular setores da administração pública para se beneficiar. Por exemplo: se um diretor de escola não se afastar, ele pode fazer gestões para que os professores apoiem a candidatura dele. Um outro servidor público qualquer que esteja sob a administração dele pode influenciar para que ele não seja perseguido”, exemplificou o advogado especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim. 

Também a partir do dia 6 de julho, fica proibida a contratação de shows pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos, assim como a veiculação de nomes, slogans e símbolos de candidatos que estejam na disputa. 

Os candidatos também são impedidos pela lei de comparecer a inaugurações de obras públicas. A limitação não vale para os políticos que não vão concorrer a cargos públicos neste ano, a exemplo do presidente, governadores, deputados e senadores. 

O advogado também alertou para dúvidas referentes à publicidade. “Outdoors de prefeituras ou de candidatos a vereador não podem ser instalados durante este período, e aqueles que já estiveram nas ruas precisam ser retirados”, frisou o especialista. “Caso algumas dessas infrações sejam cometidas, os candidatos ficam inelegíveis”, pontuou. 

PRÓXIMAS DATAS

A próxima data do calendário eleitoral será a janela das convenções partidárias, que se inicia no dia 20 de julho e termina no dia 5 de agosto. A partir daí, os partidos precisam fazer o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto. No dia seguinte, a Justiça Eleitoral já libera oficialmente as propagandas eleitorais, que seguem até o dia 3 de outubro.

O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro e já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores. Na Bahia, além de Salvador, mais três cidades estão aptas a ter o segundo turno, que são: Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari.