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O jogador Neymar Júnior foi multado em R$ 16.010.000 por conta da construção de um lago artificial em uma casa no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 46 páginas, e entendeu que houve as seguintes irregularidades:
Instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - multa de R$ 10 milhões;
Movimentação de terra sem a devida autorização "art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 5 milhões;
Supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 10 mil;
Descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - R$ 1 milhão.
De acordo com a assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão da procuradora-geral do município já tem caráter decisivo, e dá 20 dias para o jogador fazer um recurso administrativo sobre a multas. Existe ainda a possibilidade de recorrer à Justiça comum, como fez o pai do jogador na semana passada, Neymar Santos, para desinterditar o lago através de uma liminar.
"A Secretaria de Meio Ambiente, além de aplicar as multas, considerando os danos ambientais causados, bem como, o desrespeito às leis ambientais vigentes, comunicou os fatos constatados ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e demais órgãos de controle ambiental", disse a nota da Secretaria de Comunicação de Mangaratiba.
O lago artificial interditado na casa do jogador Neymar Júnior, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, tinha inauguração prevista para esta sexta-feira (23), um dia antes da operação do órgão e da Polícia Civil.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, as obras causaram desmatamento, o desvio de um rio e a quebra de rochas, sem autorização. Além do largo artificial de mil metros quadrados, um jardim e uma quadra de beach tênis estavam sendo construídos no local.
Em resposta à reportagem do portal "g1", a Prefeitura do município informou que "até agora a família de Neymar não apresentou nenhuma documentação, como licença ou autorização do município".
Ainda de acordo com a prefeitura, foi feito um relatório de fiscalização que será analisado juridicamente por órgãos da cidade. Após a análise, os proprietários poderão apresentar a defesa. Até lá, segundo a secretaria, a obra segue interditada.
O projeto é uma parceria do atleta com a Genesis Experience, do empresário Ricardo Caporossi, que é especialista em paisagismo e lagos artificiais.
A secretária de Meio Ambiente presente no local, Shayenne Barreto, constatou diversas infrações ambientais como: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização e aplicação de areia de praia sem autorização ambiental.
Pai de Neymar recebeu voz de prisão
Neymar da Silva Santos, o pai do jogador do PSG e Seleção Brasileira, estava na casa em Mangaratiba e, durante a fiscalização, teve um bate-boca com Shayenne Barreto. O pai de Neymar chegou a receber voz de prisão por desacato, entretanto, considerando o princípio da razoabilidade e diante a um pedido da assessoria do pai de Neymar, ele foi liberado para cumprir um compromisso em São Paulo.
Diante dos danos ambientais causados, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba informou que o próximo passo será fazer o parecer das irregularidades constatadas e emissão de multa, a qual não será menor que R$ 5 milhões.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
