la torre

O empresário Luigi Rotunno, cônsul de Luxemburgo e dono do Resort La Torre, na Costa do Descobrimento, é citado no relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ) que resultou no afastamento cautelar de três juízes da comarca de Porto Seguro. 

Conforme a CGJ, foi identificada durante as correições na comarca suposta atuação imprópria do juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, em processos relacionados a Luigi Rotunno. Além disso, o relatório aponta que a ex-esposa do magistrado foi contratada pelo La Torre. 

Rotunno atualmente é pré-candidato a prefeito de Porto Seguro pelo PSDB. Esta não é a primeira vez que ele se candidata: em 2020, o brasileiro naturalizado também disputou a prefeitura e declarou possuir um total de R$ 2.182.673,70 em bens, com participação societária de 8,82% no Kijeme Travel Hoteis LTDA, razão social do resort La Torre.

ATUAÇÃO DO JUIZ

No relatório, a Corregedoria trouxe elementos probatórios de um outro processo administrativo disciplinar – informações disponibilizadas pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar –, que apurou a conduta do juiz Fernando Machado Paropat Souza em razão de processos da comarca de Barreiras, “fora de sua esfera de competência”. 

Conforme os dados compartilhados, Paropat teria assinado decisões que implicaram no cancelamento de garantias contratuais no importe de R$ 124.270.000,00, com partes residentes/domiciliadas nos estados de São Paulo e Paraná e cláusula manifesta de eleição de foro no município de São Paulo.

Segundo a CGJ, há indícios de que ele atuava de maneira suspeita em processos judiciais junto com o promotor de Justiça de Porto Seguro Wallace Carvalho. Depoimentos colhidos durante as correições teriam confirmado a proximidade entre juiz e promotor, que oficiam de forma conjunta processos judiciais e “figuram como integrantes de empreendimento imobiliário, sendo afirmado atuação judicial em benefício pessoal do membro do Ministério Público relacionada a área imobiliária”. Parte das evidências do suposto esquema de corrupção foram obtidas a partir da análise do aparelho celular do juiz. 

Junto com os juízes Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais, Paropat é investigado pela suposta prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. 

Os magistrados estão proibidos de acessar o Fórum da comarca de Porto Seguro, especialmente nas serventias judiciais, de manter contato com servidores e magistrados da comarca e de acessar as serventias extrajudiciais. O Pleno do TJ-BA também ordenou o bloqueio de acesso aos sistemas judiciais, extrajudiciais, administrativos e outros vinculados do tribunal e do token institucional de cada magistrado. 

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou a quebra do sigilo fiscal de todos os magistrados da comarca de Porto Seguro. De acordo com a Corregedoria, a medida foi tomada a fim de que a documentação fornecida pela Receita Federal do Brasil fosse compartilhada com a própria CGJ. As informações foram utilizadas para apurar indícios de eventual elevação patrimonial incompatível com a remuneração de seus cargos, bem como para aferir se os imóveis foram efetivamente declarados.

A ata da correição feita pela CGJ aponta que um dos arquivos inspecionados constata a elevação patrimonial a “pessoas politicamente expostas", incluindo magistrados e promotor. Conforme o documento, foi identificada a aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes. A apuração ainda constatou que o empreendimento estaria integralmente vendido, com exceção de apenas um lote de 4.000m², esta, uma das 76 partes.

“Ao efetuar a busca pelo indicador pessoal do Cartório de Registro de Imóveis, a fim de levantar as matrículas decorrentes, foi encontrada uma quantidade substancialmente elevada de bens imóveis titularizada pelos juízes no município de Porto Seguro, em áreas deveras valorizadas”, indica a Corregedoria. Do patrimônio imobiliário levantado pelas serventias do município de Porto Seguro, apurou-se, até o presente momento, 101 matrículas em nome dos magistrados da comarca.