kids pretos

Com a COP30 iniciando a sua semana decisiva em Belém (PA), Brasília terá uma semana esvaziada, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, e pelo fato de os presidentes da Câmara e do Senado terem agendado sessões com a possibilidade de votação por sistema remoto, que não necessita da presença dos parlamentares. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no fim de semana que não está disposto a patrocinar um novo adiamento da votação do projeto de lei antifacção, de autoria do governo federal. Depois de quatro alterações no texto feitas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), Motta agendou sessão apenas com este projeto em pauta, mas a oposição e também diversos governadores pedem mais tempo para o debate em torno da proposta. 

No Supremo Tribunal Federal, a semana mais curta terá como destaque a continuidade e possível conclusão do julgamento do núcleo 3 da tentativa de golpe, com os militares do grupo chamado Kids Pretos, que planejaram atentados contra autoridades. O STF também terá julgamentos no plenário, com destaque para uma ação que envolve transporte de animais de suporte emocional em voos comerciais. 

Confira abaixo o resumo da semana nos três poderes. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começou a semana nesta segunda (17) participando de uma cerimônia, no Palácio do Planalto, da entrega do projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Cultura. O Plano, que busca orientar as políticas culturais do país, será válido para o decênio 2025-20235. 

Ainda nesta segunda, a agenda do presidente Lula inclui reuniões com os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Casa Civil, Rui Costa, e da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. As reuniões acontecerão na parte da tarde. 

Na terça (18), o presidente Lula vai a Xambioá, no Tocantins, para inauguração de uma ponte sobre o Rio Araguaia. A nova ponte vai conectar as cidades de Xambioá, no Tocantins, a São Geraldo do Araguaia, no Pará.

A nova estrutura foi projetada para fortalecer o corredor de transporte da BR-153 e facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região. A obra recebeu investimentos de R$ 232,3 milhões, sendo R$ 28,8 milhões do Novo PAC.

Na próxima quarta (19), o presidente Lula deve retornar a Belém, no Pará, para participar das negociações finais da COP30. A partir desta segunda (17), a Conferência entra em sua fase decisiva com a chegada de ministros e representantes de alto nível de diversos países, etapa em que se tenta fechar acordos políticos e resolver os principais impasses em torno das negociações climáticas. 

Na quinta (20), o compromisso de Lula será a participação na abertura oficial do Salão do Automóvel, em São Paulo. O evento está sendo retomado pela Anfavea após sete anos de interrupção. A 31ª edição do Salão estará aberta para o público de 22 a 30 de novembro, no Anhembi.

Na sexta (21), Lula viaja para Johanesburgo, na África do Sul, onde irá participar da reunião do G20. O encontro dos líderes das maiores potências mundiais acontece no sábado (22) e no domingo (23), e deve contar com a ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que disse que vai boicotar o evento devido à acusação que faz à África do Sul de perseguir e assassinar pessoas brancas. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou um único projeto para ser analisado nesta semana, o PL 5582/2025, de autoria do governo federal, que estabelece um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. Inicialmente, está convocada sessão no plenário apenas para esta terça (18). 

O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP), apresentou quatro versões do seu parecer, e deve apresentar um novo texto, devido a negociações com bancadas do governo, de oposição e também com governadores. A proposta enfrenta um debate acirrado sobre o papel e o financiamento da Polícia Federal. 

Na semana passada, governadores reunidos em Brasília pediram mais 30 dias de discussão, mas Hugo Motta concedeu apenas uma semana para o debate e diz que tentará votar a proposta nesta semana.

Além da discussão do projeto no plenário, a Câmara terá uma semana marcada por sessões solenes. Entre os destaques previstos na pauta estão homenagens ligadas à consciência negra e à memória de marcos legais.

No Senado, por conta do dia da Consciência Negra, na próxima quinta (20), o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) programou uma semana com votações de projetos que possuem acordo entre os líderes. O presidente do Senado permitiu que os senadores atuem de forma não presencial nas votações em plenário.

Na pauta da semana no Senado estão temas ligados à consciência negra, políticas sociais, regulação tributária e cooperação jurídica entre países. A programação prevê a realização de sessões especiais no plenário, como nesta segunda (17), em que haverá a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e a entrega da Comenda Abdias Nascimento.

Na sessão de terça (18), está programa a votação, no plenário, do projeto de lei 3.898/2023, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que regulamenta a atuação do Serviço Social em hospitais públicos. Também deve ser votado o substitutivo ao projeto de lei 458/2021, de autoria do ex-senador Roberto Rocha, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e trata de temas tributários, financeiros e de mercados de capitais. 

Outro projeto na pauta é o PL 3.292/2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que autoriza a transformação de cargos vagos no quadro permanente do TRT da 23ª Região, sem aumento de despesas.

Já para a sessão de quarta (19) está programada a votação do PL  892/2025, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O projeto também regulamenta o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e altera diversas leis tributárias. 

Outros projetos na pauta de quarta: PDL 334/2021, que aprova o tratado de Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre Brasil e Cazaquistão; PDL 309/2024, que aprova acordo com a Eslovênia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas; PDL 395/2024, que aprova o acordo de Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu.

Na terça (18), a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado ouve o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. As duas oitivas atendem a requerimento do  relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

Segundo o relator, a presença da cúpula da Polícia Federal é fundamental para que a CPI compreenda o atual diagnóstico sobre o poder das organizações criminosas, o grau de infiltração nos estados e o impacto das estruturas de lavagem de dinheiro que alimentam milícias, facções e redes de atuação transnacional.

PODER JUDICIÁRIO

No Supremo Tribunal Federal, a Primeira Turma retoma nesta terça (18) o julgamento dos réus do núcleo 3 da tentativa de golpe. O ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a apresentar o seu voto, seguido depois dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

O núcleo 3 da trama golpista é formado por nove militares das Forças Especiais e um agente da Polícia Federal, acusados de planejar ataques e atentados contra autoridades.  O grupo tem em sua maioria militares de forças especiais, os chamados "kids pretos".

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), são os responsáveis pelo planejamento operacional do golpe, incluindo o plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

No plenário do STF está prevista sessão ordinária apenas na quarta (19). Na pauta, a análise de uma lei do estado do Rio de Janeiro que obriga as companhias aéreas a fornecer transporte gratuito, na cabine, de animais de suporte emocional ou de serviço. 

Também está na pauta o julgamento de uma ação do Partido Verde que questiona a legislação que promoveu regime diferenciado de tributação aos insumos agropecuários, os chamados agrotóxicos. 
 

Um dos presos na operação da Polícia Federal (PF) que investiga os suspeitos de planejar a morte do presidente Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin e do presidente STF, Alexandre de Moraes, o general Mário Fernandes possuía um supersalário na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília. 

Ele era lotado no gabinete do deputado e ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello. O general foi nomeado em março de 2023 em um “cargo de natureza especial” no gabinete de Pazuello, segundo reportagem do Metrópoles.

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A função, com código CNE 09, só poderia ser ocupada por pessoas com nível superior completo, tendo salario de R$ 15,6 mil, o segundo maior vencimento do tipo na câmara.

Fernandes ficou no cargo até março de 2024, após ser exonerado por Pazuello. Além de Fernandes, a Operação Contragolpe, da PF, prendeu o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo, o major Rafael Martins de Oliveira e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Mário ainda era um dos “kids pretos”, militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais. Denominados também de “forças especiais” (FE). 

Entre os alvos da Operação da Polícia Federal contra os suspeitos de articularem uma tentativa de assassinato contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do seu vice, Geraldo Alckmin (PSB) e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, estão os chamados “kids pretos”, militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais.

Denominados também de “forças especiais” (FE), os quatro integrantes da corporação presos nesta terça são o general de brigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira.

Além deles, o policial federal Wladimir Matos Soares também foi alvo da ação. De acordo com o Exército, via G1, os "kids pretos" têm atualmente um grupo formado em cerca de 2,5 mil militares e são considerados a “elite” da força do Exército. 

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Segundo reportagem da Revista Piauí, eles são altamente treinados, tendo especialização em técnicas em ações de sabotagem e incentivo à insurgência popular, ou seja, “operações de guerra irregular”. 

Ainda conforme a reportagem, o grupo seria um dos “preferidos” pelo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que na época de membro da Academia Militar das Agulhas Negra (Aman), tentou ser um dos “kids pretos”. 

Ele chegou a fazer o curso de paraquedismo, a primeira etapa da formação e depois passou pela tentativa de ingresso duas vezes, sendo reprovado em ambas. No entanto, Bolsonaro se aproximou desta corporação quando se tornou presidente, onde indicou que "confiava plenamente" nesta corporação. 

Um dos participantes deste grupo era o general Luiz Eduardo Ramos, que foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e, também, da Casa Civil do governo bolsonarista. O outro nome era o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente. 

Na lista de iniciativas propostas pelos kids pretos estava um "detalhado planejamento operacional", apelidado de 'Punhal Verde e Amarelo'. O ato tinha como objetivo o assassinato dos já eleitos presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin, no dia 15 de dezembro de 2022, dias após ambos serem eleitos nas eleições.  

Os militares foram presos no Rio de Janeiro, nesta terça, onde participavam da missão de segurança da reunião de líderes do G20.

As prisões deles foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A ação da PF foi, intitulada "Contragolpe”. Os kids pretos também estão envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023.

Há uma expectativa de que esse inquérito contra eles seja finalizado ainda este ano.