kassio nunes marques

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. O recurso foi protocolado na última sexta-feira (8) e tenta reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela Primeira Turma do STF. 

Entre os argumentos apresentados pela defesa estão questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, críticas à produção de provas e alegações de cerceamento de defesa. Os advogados também contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A defesa ainda sustenta que a revisão criminal deveria ser analisada por ministros da Segunda Turma do STF que não participaram do julgamento original. Além de Nunes Marques, o colegiado é formado pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Bolsonaro foi condenado por participação na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar temporária.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (7) o arquivamento da ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) por supostos crimes contra a honra durante a campanha eleitoral de 2022.

Na ação, Bolsonaro alegava ter sido alvo de ofensas e acusações feitas pelos petistas durante o período eleitoral. Entre as declarações citadas estavam referências ao ex-presidente como “genocida”, além de associações ao “canibalismo” e a crimes como o assassinato da vereadora Marielle Franco.

O caso também incluía uma publicação de Gleisi nas redes sociais em que a parlamentar sugeria que Bolsonaro teria ligação com a morte de Benedito Cardoso dos Santos, eleitor do PT assassinado por um apoiador bolsonarista durante a campanha.

A Procuradoria-Geral da República argumentou que Lula possui imunidade temporária prevista na Constituição em relação a fatos anteriores ao atual mandato presidencial. Já no caso de Gleisi, o órgão apontou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido feitas no exercício da atividade política.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, relator da ação movida pelo partido Novo (ADPF 1188) contra o bloqueio do X (antigo Twitter) em todo o Brasil, decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do tema. 

No despacho publicado nesta quinta-feira (5), Nunes Marques afirma que a matéria em questão é “sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social”. Portanto, compete ao Supremo atuar com prudência, “a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional”.

Para o ministro, a aplicação da medida cautelar poderia acarretar prejuízo à segurança jurídica, ao invés de promover “concerto político”. 

Na última segunda-feira (2), à unanimidade, a 1ª Turma do STF votou pelo bloqueio do X diante dos reiterados descumprimentos das decisões judiciais pelo empresário Elon Musk. Segundo a decisão, a medida é válida até que a empresa cumpra as ordens e indique um representante no Brasil. 

À exceção do ministro Luiz Fux, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que também estabeleceu multa de R$ 50 mil a todas as pessoas naturais ou jurídicas ou privadas que tentarem acessar o X usando “subterfúgios tecnológicos”, como o VPN.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi um dos cerca de 100 convidados do cantor Gusttavo Lima para o aniversário de 35 anos do sertanejo, em um iate na Grécia. Marques foi à festa um dia depois de ser sorteado o relator da ação do partido Novo que pede o fim da suspensão do X (antigo Twitter). 

Segundo informações da coluna de Bela Megale, em O Globo, a celebração ocorreu nesta terça-feira (3) na luxuosa ilha de Mykonos. Gusttavo Lima alugou um iate avaliado em quase R$ 1 bilhão. 

Além Nunes Marques, o cantor sertanejo convidou para subir a bordo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. De acordo com convidados, o ministro do Supremo não se hospedou no iate de Gusttavo Lima. O magistrado ficou em outro barco ancorado na ilha grega.

À coluna, a assessoria de imprensa do STF afirmou que o ministro "está em Roma para um compromisso acadêmico" e que "como estava perto, passou para cumprimentar o cantor, que é amigo dele, por ocasião do aniversário”.

Após a festa, Kassio Nunes Marques participou da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira remota, realizada na noite desta terça.

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, beneficiou em abril o bicheiro carioca Rogério Andrade com a retirada da tornozeleira eletrônica que ele usava desde dezembro de 2022.

Conforme informação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, três dias depois da decisão a favor de Andrade, em 19 de abril, um pedido de extensão foi apresentado no mesmo habeas corpus no Supremo a favor de Gustavo de Andrade, filho do bicheiro, que também usa tornozeleira eletrônica.

Pai e filho foram alvos da Operação Calígula, deflagrada em maio de 2022 contra uma organização criminosa que opera jogos de azar no Rio de Janeiro e, segundo as investigações, é comandada por ambos.

Depois da repercussão negativa de sua decisão favorável ao mais poderoso contraventor carioca, Kassio ainda não analisou, passados quase três meses, o pedido dos advogados de Gustavo.

Após a retirada da tornozeleira eletrônica de Rogério Andrade, além do pedido de extensão da decisão, foi apresentado a Kassio um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o seu entendimento. O ministro não consultou a PGR antes de conceder o habeas corpus ao bicheiro.

Em solenidade nesta segunda-feira (3), em Brasília, a partir das 19h, a ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A magistrada, que atualmente é a vice-presidente da Corte Eleitoral, vai substituir o ministro Alexandre de Moraes. 

Também hoje, o ministro Kássio Nunes Marques será empossado como vice-presidente da Corte. A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos Três Poderes da República.

A eleição da ministra Cármen Lúcia e do ministro Nunes Marques para os cargos ocorreu no dia 7 de maio, durante sessão plenária do TSE. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Municipais de 2024. 

O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. 

Cármen Lúcia compõe o TSE desde 2008, quando foi eleita para o cargo de substituta para uma das vagas do Supremo. No mesmo ano, o Colegiado a elegeu diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE). Em 2009, foi empossada ministra efetiva. Nas Eleições Gerais de 2010, atuou como vice-presidente da Corte e assumiu a Presidência do tribunal em 2012. Com isso, tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo na história e comandou as Eleições Municipais daquele ano. Em novembro de 2013, a ministra deixou o TSE após o fim do mandato. 

Em 2020, Cármen Lúcia retornou à Corte Eleitoral como ministra substituta. No ano de 2022, foi empossada integrante efetiva do Colegiado e, no início de 2023, a ministra tornou-se vice-presidente do TSE, atuando ao lado do ministro Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feir, ela reassume a cadeira da Presidência do Tribunal para comandar, pela segunda vez, um pleito municipal. 

Nunes Marques, ministro do STF desde 2020, foi eleito para o TSE em 2021, quando assumiu a cadeira de ministro substituto. Em 2023, tomou posse como integrante efetivo do Colegiado da Corte Eleitoral.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve ao menos quatro encontros “privados” com interlocutores no Supremo Tribunal Federal (STF), após se ver pressionado por derrotas políticas e judiciais no ano em que disputava a reeleição. Os compromissos ocorreram nos Palácios do Planalto e da Alvorada, e estavam fora da agenda oficial de Bolsonaro. A informação está registrada em e-mails obtidos pelo Estadão de conversas institucionais deletadas pelo ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid.

Os e-mails mostram que apenas três ministros do STF foram convidados para os encontros fora da agenda oficial divulgada diariamente: Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro à Suprema Corte; e Gilmar Mendes, que é conhecido em Brasília por criar pontes entre a Justiça e o mundo político. As mensagens foram compartilhadas com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, após quebra de sigilo telemático de Cid.

No dia 11 de maio de 2022, Bolsonaro chamou o ministro Nunes Marques, o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - seu filho - e o seu ex-secretário de Justiça José Vicente Santini para um encontro de uma hora, com início às 21h, no Palácio da Alvorada.

Os assessores do ex-presidente não registraram o assunto do encontro no e-mail enviado a Mauro Cid. Um dia antes da reunião, porém, Bolsonaro havia sofrido derrota para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decidiu incorporar o inquérito das milícias digitais ao que investiga o ex-presidente por ataques às urnas eletrônicas.

Em 23 de fevereiro de 2022, o convidado de Bolsonaro foi o ministro Gilmar Medes. O então presidente recebeu o decano do STF numa agenda mais curta, de apenas 30 minutos, no Palácio do Planalto. O assunto da reunião foi omitido dos e-mails enviados a Mauro Cid. Fato é que, no dia anterior ao encontro, Bolsonaro havia recebido um recado direto do novo comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que não seriam tolerados ataques às urnas eletrônicas antes, durante ou após as eleições.

Procurado pelo Estadão, o ministro disse que teve reuniões com o ex-presidente durante o mandato, mas que não se recorda de alguma agenda específica em fevereiro do ano passado. “Estive com ele em alguns momentos de crise”, afirmou o ministro ao jornal.

Horas antes do encontro, Bolsonaro havia feito um ataque velado a membros do STF e às urnas eletrônicas durante evento em um banco de investimentos. O ex-presidente disse que não é possível comprovar que o sistema eleitoral brasileiro está imune a fraudes. 

Um dia antes do encontro entre Gilmar Mendes e Bolsonaro, 22 de fevereiro, o ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do TSE. Em seu primeiro discurso no cargo, ele disse que a sua gestão seria “implacável na defesa da história da Justiça Eleitoral”. Bolsonaro foi convidado pessoalmente por Fachin para comparecer à cerimônia, mas se ausentou do evento. Sem citar o então presidente, o magistrado ainda disse que o TSE “não se renderá” a ataques contra o processo eleitoral.

Num outro momento de fragilidade do seu governo, quando alguns dos principais nomes da política, do mercado financeiro e do Poder Judiciário aderiram a cartas abertas de defesa à democracia, Bolsonaro convocou o ministro do STF, André Mendonça, para uma conversa de 50 minutos no Palácio do Planalto.

A reunião com o ministro foi realizada no dia 28 de julho do ano passado, um dia após a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aderir à carta pró-democracia organizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Bolsonaro acusava os documentos da Fiesp e da Faculdade de Direito da USP de serem ‘manifestos políticos’. Um dia antes do encontro com Mendonça, a carta da USP havia atingido a marca de 165 mil assinaturas, ao que Bolsonaro respondeu dizendo ser um cumpridor da Constituição que não precisa de “apoio ou sinalização de quem quer que seja”.

Um mês antes de se reunir com Mendonça, Bolsonaro fez outro encontro com Nunes Marques, José Vicente Santini e, dessa vez, com o ministro Francisco Falcão, do STJ. Mais uma vez, a reunião foi informada aos servidores da Presidência sem contar o assunto que as autoridades tratariam no domingo, dia 12 de junho. O contexto político daquele período, contudo, registrava uma crise aberta entre Bolsonaro e o STF por causa do decreto de perdão ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que havia sido condenado à prisão por dez dos 11 ministros da Corte. O único a divergir foi Nunes Marques.

O ministro Nunes Marques disse em resposta ao Estadão que “se recorda de uma visita de cortesia ao presidente da República no período mencionado, num fim de semana, fora do horário do expediente”. O magistrado, porém, não explicou o que foi tratado neste o no encontro de maio do ano passado.

Além da crise envolvendo Silveira, Bolsonaro vivia naquela época em constante provocação ao STF. Um dia antes de se encontrar fora da agenda oficial com Nunes Marques, o ex-presidente realizou uma motociata em Orlando (EUA) com a presença do blogueiro foragido Allan dos Santos.

Procurados, Bolsonaro e Humberto Martins não retornaram com respostas até a publicação da reportagem. O Estadão procurou José Vicente Santini, mas não conseguiu resposta.

Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que analisa a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022. A sessão será às 19h e começará com o voto longo do relator do processo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Após o voto de Benedito Gonçalves, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal. No entanto, a manifestação dos outros seis ministros deverá ocorrer apenas na quinta-feira (29). 

Todas as atenções estarão voltadas a Raul Araújo, já que existe a possibilidade de o ministro pedir vista e travar o julgamento por 60 dias. Ele é conhecido por suas posições ideológicas mais alinhadas ao bolsonarismo e se tornou a última esperança de Bolsonaro para interromper o julgamento. 

Araújo é o ministro que proibiu manifestação política de artistas durante o festival Lolapalloza no ano passado. A decisão foi duramente criticada pelos colegas de corte. Durante a campanha eleitoral, ele também atendeu a um pedido do PL e deu uma liminar mandando que fossem apagados vídeos de Lula chamando Bolsonaro de “genocida”. No entanto, sua decisão foi derrubada pela maioria do plenário.

Porém, conforme apurado pela coluna de Malu Gaspar, em O Globo, Alexandre de Moraes já detectou a "ameaça" e conversou a sós não só com Raul Araújo assim como com outro ministro alinhado a Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, que também vinha sendo pressionado por aliados do ex-presidente a pedir vista.

Segundo a publicação, Moraes argumentou nessas conversas que seria ruim para o país e para o TSE o processo se arrastar por muito tempo. Ele insistiu que o tribunal precisa encerrar essa fase da discussão sobre as eleições de 2022 e obteve de ambos a promessa de que dariam seus votos agora e não pediriam vista. 

Outra razão pela qual Araújo pode frustrar os bolsonaristas é seu “trauma” com a repercussão da decisão que tomou no caso Lollapalooza. A decisão foi interpretada como censura, caiu muito mal na própria Corte Eleitoral e foi criticada em público por ministros do Supremo como Edson Fachin. Acuado e magoado com as críticas, Araújo se viu isolado no TSE. Depois, afirmou reservadamente a interlocutores ter sido induzido ao erro pelo PL.

Mesmo que Raul Araújo peça vista, a solução é vista como paliativa, já que integrantes da corte duvidam que algum fato venha a modificar a visão majoritária pela condenação. 

Araújo vai herdar a relatoria de todas as 16 ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição ao assumiu o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, com o fim do mandato de Benedito Gonçalves em novembro.