justica pela paz em casa

Com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, de 17 a 21 de agosto, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, busca conferir maior celeridade aos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de fortalecer as ações de prevenção, proteção e conscientização sobre o tema. 
 

A abertura da programação ocorre na segunda-feira (17), às 14h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, com a palestra “Violência de Gênero, Identidades e Territórios: o Direito à Vida de Mulheres de Povos e Comunidades Tradicionais”, mediada pela pós-doutora em Educação Mabel Freitas. O evento reunirá diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados por mulheres em contextos de vulnerabilidade e contará com a participação da defensora pública e indígena do povo Tuxá, Aléssia Tuxá; da assistente social e liderança quilombola Andreia Macedo; e da ialorixá e ativista Mãe Jaciara Ribeiro. 
 

O encontro será transmitido pelo canal do Poder Judiciário da Bahia no YouTube, ampliando o acesso ao debate e incentivando a reflexão sobre a proteção dos direitos das mulheres. 
 

Ao longo da semana, as unidades judiciais do TJBA concentrarão esforços na realização de audiências de instrução e julgamento, audiências preliminares, de acolhimento e de justificação, além da prolação do maior número possível de despachos, decisões e sentenças em processos que envolvem a aplicação da Lei Maria da Penha. No âmbito do Tribunal, a iniciativa é coordenada pela Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher e do Fórum Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 
 

Instituída pelo CNJ, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes ao ano: em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, mês que marca o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, em referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro. 
 

Ao promover mais uma edição da campanha, o TJBA reafirma seu compromisso com o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica, a garantia de uma resposta jurisdicional mais célere e eficaz e a promoção dos direitos das mulheres em todo o estado. 

Nesta segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lança o projeto “Transformar – Dialogando com a Lei Maria da Penha”, das 14h às 17h, com debates voltados ao enfrentamento da violência doméstica. 

A ação marca a abertura da 28ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa e visa estabelecer cooperação entre o tribunal baiano e as escolas das redes pública e privada de Salvador. A intenção é divulgar, promover e oferecer formação continuada acerca da Lei Maria da Penha e dos direitos de mulheres e meninas em situação de violência doméstica, afetiva e familiar.  

A iniciativa busca auxiliar na identificação de manifestações de violência e na devida instrução à rede de proteção. No lançamento do projeto, as exposições serão feitas pela professora e historiadora, Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti, e pela delegada da Polícia Civil, Patrícia Barreto Oliveira, diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis. As palestras giram em torno das temáticas – cidadania, direitos, prevenção, justiça social e enfrentamento à violência contra a mulher. 

A professora Mabel Freitas, pós-doutora pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), fará a mediação do debate, que acontece no auditório do Anexo II do edifício-sede do TJ-BA (sala 309). A participação é gratuita e aberta ao público, sem a necessidade de inscrição prévia. 

Na oportunidade, a Coordenadoria da Mulher lança uma nova cartilha voltada a estudantes. A publicação, por meio de quadrinhos, conta a história de luta e superação de Clara, uma mulher em situação de violência doméstica que, com a ajuda do seu filho Gabriel e com o apoio da rede de proteção, consegue romper o ciclo de violência na sua vida.   

O projeto também integra os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, de 20 de novembro a 10 de dezembro, organizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha é parte do movimento mundial intitulado “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher”, que foi criado em 1991, sendo inspirada na história das Dominicanas irmãs Mirabal, Patria, Minerva e Maria Teresa. Elas tiveram seus direitos fundamentais gravemente violados pela ditadura de Rafael Trujillo em 1960. 

PAZ EM CASA

A 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, incentivada pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil, segue até o dia 29 de novembro. Para esse período, o TJ-BA convocou as unidades judiciais especializadas, de competências concorrente e criminal, com vistas a pautar audiências de instrução e julgamento, envolvendo a matéria violência doméstica e sessões do júri com casos de feminicídio; além de proferir despachos, decisões e sentenças relativos aos processos com incidência da Lei nº 11.340/2006.  

Confira outras ações que serão, também, realizadas nesta semana, organizadas pelas Varas Especializadas da capital e pela Comissão de Participação Feminina. 

– De 25 a 29/11 – a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realiza uma série de eventos voltados às mulheres assistidas pela unidade: círculos de construção de paz; oficina de fabricação de flores; oficina sobre emoções; e oficina sobre conjugalidade e parentalidade.  

– Dia 25/11 – a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher promove o Encontro Multidisciplinar para Mulheres em Situação de Violência Doméstica. A ação tem como objetivo apresentar às assistidas da unidade os serviços da rede de proteção e orientações a respeito do procedimento envolvendo as medidas protetivas de urgência.

– Dia 26/11 – A Comissão de Incentivo à Participação Feminina do TJBA, com o apoio da Coordenadoria da Mulher, realiza a Roda de Conversa “SAÚDE MENTAL NA PERSPECTIVA FEMININA: corpo, mente, espírito e ambiente em equilíbrio.  

– Dia 28/11 – a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar realiza Roda de Conversa destinada às mulheres assistidas, com o objetivo de acolher e prestar informações a respeito dos serviços disponibilizados pela serventia e pela rede de proteção.  

– Dia 29/11 – a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar promove ação de acolhimento, voltada às assistidas da unidade, apresentando os serviços da rede de proteção e prestando informações a respeito das medidas protetivas de urgência.