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O analista do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, aponta que é “impossível acabar com a boca de urna como ela está”. Em detalhamento das ações de combate aos delitos eleitorais, o especialista em Justiça Eleitoral conta, em entrevista para o Bahia Notícias no Ar na manhã desta quarta-feira (7) na Antena 1 Salvador (100.1), que a ação do TRE e do Ministério Público Eleitoral é dificultada pela participação popular nesses crimes.

“Então, o problema da boca de urna é um problema social. As pessoas querem participar, isso é um fato. As pessoas muitas vezes recebem algum tipo de incentivo financeiro para participar. Não tem como sair prendendo todo mundo. É impossível recolher todo o material de campanha”, afirma Jaime.

Segundo o analista jurídico, “a própria democracia também precisa, de certa maneira, não digo da boca de urna, mas da propaganda eleitoral”. “A propaganda eleitoral é importante para que o eleitor tenha conhecimento de quem são os seus candidatos. O que a gente precisa no futuro é ajustar a legislação. Talvez proibir determinadas formas de propaganda, incentivar outras. Isso tem que ser muito bem pensado”, defende.

Ele relembra que, após as eleições e a renovação do Congresso, esse tema pode voltar a ser pauta para mudanças na legislação da Justiça Eleitoral do país. “Teremos um Congresso Nacional novo agora, com 183 novos deputados federais, novos senadores. Temos também aqueles experientes que já foram reeleitos, que poderão nesses próximos anos pensar em alternativas, porque à Justiça Eleitoral cabe basicamente cumprir a lei”, diz Barreiros.

Sobre as ações da Corte Eleitoral, ele destaca que “nem sempre a gente consegue cumprir totalmente a lei, porque tem coisas que são impossíveis de serem combatidas”. “É impossível acabar com a boca de urna da forma como ela está”, ressalta.

Questionado sobre como são colhidos os materiais para as denúncias, ele cita que, durante as ações de limpeza, não é possível registrar os candidatos que tiveram santinhos despejados nos locais de votação.

“Bom, de forma geral, as empresas de limpeza como a Limpurb simplesmente recolhem o lixo. Que é um lixo muito grande, não há essa anotação”, aponta.

Pensando nisso, o Tribunal pensou em uma solução para fazer registros oficiais dos crimes e encaminhar as provas para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Mas tivemos uma novidade este ano, que é um projeto pioneiro do TRE-BA, que foi o Ronda Cidade Limpa. Aí sim, equipes da Justiça Eleitoral estiveram por alguns bairros da cidade no último domingo, batendo fotos, registrando a sujeira, e evidentemente aquilo que foi colhido vai ser enviado posteriormente ao Ministério Público para que providências sejam tomadas em relação aos candidatos, por exemplo, que fizeram derramamento de santinhos”, conclui.