justica eleitora

A Justiça Eleitoral determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, remova uma publicação divulgada no perfil @tiagodiasoficial que simulava uma aliança política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lideranças da oposição baiana, entre elas ACM Neto (União), Angelo Coronel (Republicanos), João Roma (PL), Carlos Muniz (PSDB) e Cafu Barreto (União).

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A decisão foi proferida pelo juiz Mhércio Cerqueira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que também determinou a suspensão a monetização do conteúdo e fixou multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial. Na imagem questionada, Lula aparece ao lado dos políticos citados, todos utilizando roupas semelhantes, sob a frase "ESSE É NOSSO TIME", acompanhada da legenda "Vamos firmes!".

A ação foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, contra Tiago Dias, ex-prefeito de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, ex-PCdoB que migrou para o PSDB após desavenças com o PT baiano. Dias é apontado no processo como responsável pelo perfil onde a montagem foi publicada.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que o material foi produzido por meio de manipulação de imagem, em desacordo com as normas de transparência estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na decisão, o juiz ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de conteúdo visual que atribua apoio político inexistente a determinado agente público ou pré-candidato. Segundo o entendimento, esse tipo de publicação tem potencial para induzir o eleitor a erro e comprometer a imagem de adversários políticos, ultrapassando os limites do debate democrático protegido pela Constituição.

Além da retirada da publicação e da suspensão da monetização, a Meta deverá fornecer à Justiça o nome completo, CPF, endereço residencial e e-mail do responsável pelo perfil. Após a identificação formal do investigado, o processo seguirá para manifestação do Ministério Público Eleitoral.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou, em edição extra do Diário da Câmara nesta quinta-feira (9), os atos que declaram a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As decisões cumprem determinações da Justiça Eleitoral após a recontagem dos votos das eleições de 2022, sem necessidade de votação em plenário.

O procedimento adotado pelo TSE realiza um novo cálculo feito pela Justiça Eleitoral para definir a distribuição das vagas quando há alteração na quantidade de votos considerados válidos. Nesse caso, os deputados perderam o mandato porque, após a revisão do resultado eleitoral, a Justiça concluiu que a composição da bancada deveria ser diferente daquela inicialmente determinada.

No caso de Paulão, a mudança ocorreu por conta da anulação dos votos do candidato João Catunda (PP), que disputou uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2022. No ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas decidiu cassar os 24,7 mil votos dados ao segundo suplente de deputado do PP sob acusaõ de captação ilícita de votos.

Assim, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral e da distribuição das cadeiras, que resultou na perda da vaga ocupada pelo parlamentar petista. Em nota enviado ao g1, a bancada do PT afirmou que vai recorrer da decisão no STF e que o deputado Paulão é "vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas".

Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). Ele também foi acusado de arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Eleitoral.

A retotalização dos votos no Ceará alterou a distribuição das vagas para deputado federal e modificou a composição da bancada cearense na Câmara.

Os atos foram assinados pela Mesa da Câmara após comunicação da Justiça Eleitoral e formalizam administrativamente as mudanças na composição da Casa, em cumprimento às decisões judiciais.

Quem assume no lugar de Paulão é Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), que já aparece como deputado em exercício no site da Câmara. E no lugar de Dayany, quem assume é Priscila Costa (PL-CE).