justica do parana

O lateral-esquerdo Léo Derik, do Athletico Paranaense, foi condenado pela Justiça do Paraná a 13 anos de prisão por dois crimes de estupro contra a ex-companheira. A decisão foi proferida na última terça-feira (12) pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba. A informação foi divulgada pela Itatiaia nesta quinta-feira (13). 

A sentença estabeleceu duas penas de seis anos e seis meses de reclusão, referentes aos dois crimes, que totalizam 13 anos. Além da pena de prisão, o jogador também foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil à vítima.

A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada pela defesa do atleta, portanto não há trânsito em julgado.

Aos 21 anos, Léo Derik integra o elenco profissional do Athletico-PR e participou de 24 partidas pelo clube na atual temporada.

O Athletico-PR afirmou que tomou conhecimento da decisão, mas não irá comentar detalhes do processo, que tramita sob segredo de Justiça. O clube também destacou que não é parte da ação e que acompanhará o andamento do caso.

Em nota, o Furacão ressaltou que a sentença ainda está sujeita a recurso e que serão respeitadas as garantias legais até uma eventual decisão definitiva. Leia abaixo na íntegra:

"O Athletico Paranaense tomou conhecimento da decisão judicial envolvendo o atleta Léo Derik. Por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, o Clube não comentará seu conteúdo nem os fatos nele discutidos. A decisão é de primeira instância e está sujeita à recurso. O Clube não toma parte no processo e respeitará seu regular andamento, observadas as garantias legais aplicáveis até eventual trânsito em julgado."

A Justiça Estadual do Paraná atendeu a um pedido da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e determinou, em decisão liminar, que o município de Londrina não adote medidas para impedir a realização da Copa Brasil Feminina, programada para esta sexta-feira (27) e sábado (28).

A decisão foi proferida após a Câmara Municipal de Londrina aprovar, na quinta-feira (26), um requerimento que solicitava à prefeitura ações para barrar a participação da atleta Tifanny Abreu, mulher trans que defende o Osasco Voleibol Clube.

O requerimento tem como base uma lei municipal de 2024 que veda, em competições esportivas realizadas na cidade, a “participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento”. A proposta foi aprovada por 12 votos a 4 e apresentada pela vereadora Jessicão (PP).

Na liminar, o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia afirmou que “no plano puramente formal, a norma [lei municipal 13.770, de 2024] parece afrontar a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente sobre matéria desportiva”. O magistrado acrescentou que, “no âmbito material, a inconstitucionalidade se apresenta ainda mais clara, afrontando fundamentos e objetivos da República expressamente previstos na Constituição Federal”, ao apontar que a lei reduz a liberdade e a dignidade das pessoas trans.

Durante a sessão que aprovou o requerimento, Jessicão afirmou que a proposta buscava apenas o cumprimento da legislação municipal. “Estamos discutindo apenas o cumprimento da lei. E o que a lei fala? Nasceu homem, vai competir com homem, nasceu mulher, vai competir com mulher. Nós não estamos votando nada contra o evento. É um requerimento pedindo para o prefeito cumprir a parte dele de não deixar a Tifanny jogar. Não deixar o Osasco jogar se ela estiver escalada. É só isso”, declarou.

Contrária ao requerimento, a vereadora Paula Vicente (PT) informou que vem adotando medidas junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública para tentar derrubar definitivamente a lei municipal aprovada em 2024.