justica do consumidor

A Uber do Brasil Tecnologia LTDA. se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após denúncias de supostas irregularidades na cobrança de corridas intermediadas pela plataforma.

De acordo com os relatos, a empresa estaria cobrando valores superiores aos previamente informados ao consumidor, inclusive em razão de alteração do itinerário pelo motorista parceiro e de cancelamento da corrida sem a concordância do usuário.

O MP também investiga duplicidade de cobranças no mesmo trajeto, com restituição parcial dos valores, e deficiência no atendimento para contestação de cobranças e obtenção de reembolso, com respostas automatizadas e sem solução da demanda.

Além disso, clientes da plataforma informam que, mesmo após o pagamento das corridas, o aplicativo registra pendência em pagamentos e impede a solicitação de novas corridas, e cobra taxas e valores não reconhecidos pelos usuários, como taxa de cancelamento, taxa de espera, tarifa dinâmica, assinatura do serviço Uber One e taxa de devolução de item perdido.

A portaria de instauração do procedimento preparatório para inquérito civil foi assinada no último dia 6 de outubro, pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor.