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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) absolveu, por unanimidade, o motoboy Jorge Luiz Freitas dos Santos, de 27 anos, que cumpria pena de nove anos de prisão por estupro. A decisão, que anula a condenação de 2021, foi tomada com base em uma revisão criminal após a vítima ter se retratado e novas evidências terem comprovado que o acusado estava em casa no momento do crime.

Jorge Luiz estava preso desde novembro de 2023, há quase dois anos, por um crime que não cometeu. A previsão é que ele seja solto nesta quarta-feira, segundo seu advogado, Emerson Castelo Branco. “Toda a família estará lá. Será um momento mágico”, afirmou.

A revisão do caso foi iniciada após a vítima procurar o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (NUAPP) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em Fortaleza, para “corrigir a injustiça”. Ela afirmou ter concluído que Jorge Luiz era inocente, pois “não teria condições suficientes, à época, de reconhecer o autor do crime”.

Os defensores públicos abriram investigação e encontraram novas evidências que invalidavam a tese acusatória, incluindo provas de que Jorge Luiz estava em sua residência na hora do crime.

O estupro ocorreu em 17 de setembro de 2018, quando a vítima foi abordada por um homem encapuzado ao descer de um ônibus escolar na BR-116. Ela foi levada para a parte traseira de um veículo preto, agredida e forçada a inalar uma substância que a fez desmaiar. Antes de perder a consciência, ouviu dois homens se chamando de “Jorge” e “Fernando”.

A vítima associou o nome “Jorge” ao de um ex-namorado que havia demonstrado interesse amoroso por ela, o que, segundo seu depoimento, a deixou insegura e a levou a confundir os nomes. Posteriormente, em 14 de março de 2024, em conversa com uma psicóloga, reafirmou estar “convicta” de seu engano. A profissional atestou que a mulher sofria de “profundo sofrimento psíquico” devido à violência sofrida e à condenação injusta de Jorge Luiz.

A sentença condenatória havia transitado em julgado em setembro de 2023, baseada principalmente no depoimento da vítima e de parentes. No entanto, a Defensoria Pública apresentou na revisional novas provas, incluindo prints de conversas no WhatsApp com horário compatível com o do crime e depoimentos de testemunhas não ouvidas anteriormente, que corroboraram o álibi de que o acusado estava “colhendo frutas” em casa na data do ocorrido.

O Ministério Público concordou com a nulidade da sentença.

As informações são do O Globo.

A Justiça do Ceará aceitou a denúncia contra o ex-empresário do Forró e fazendeiro Emanoel Gurgel por importunação sexual, seis meses após o Ministério Público do Ceará (MP-CE) denunciar. Com isso, agora o acusado está na condição de réu. 

A juíza da 11ª Vara Criminal de Fortaleza decidiu acolher a denúncia dizendo que Emanoel Gurgel está "fartamente qualificado" e que estão "presentes, em tese, a materialidade do fato e indícios de autoria, não vislumbrando nenhuma causa de rejeição liminar da denúncia".

Veja vídeo:

???? Ex-empresário do forró Emanoel Gurgel é investigado por suspeita de importunação sexual em elevador; saiba mais: https://t.co/iPIXxbFTJV pic.twitter.com/fgsIqgfd5Q

— Diário do Nordeste (@diarioonline) July 9, 2024

De acordo com informações do portal Diário do Nordeste, os advogados do ex-empresário foram procurados e se pronunciaram por nota: "A defesa do Senhor Emanoel Gurgel informa que não possui ciência formal dos fatos questionados, tampouco foi intimado acerca de qualquer procedimento em curso".