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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) absolveu, por unanimidade, o motoboy Jorge Luiz Freitas dos Santos, de 27 anos, que cumpria pena de nove anos de prisão por estupro. A decisão, que anula a condenação de 2021, foi tomada com base em uma revisão criminal após a vítima ter se retratado e novas evidências terem comprovado que o acusado estava em casa no momento do crime.
Jorge Luiz estava preso desde novembro de 2023, há quase dois anos, por um crime que não cometeu. A previsão é que ele seja solto nesta quarta-feira, segundo seu advogado, Emerson Castelo Branco. “Toda a família estará lá. Será um momento mágico”, afirmou.
A revisão do caso foi iniciada após a vítima procurar o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (NUAPP) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em Fortaleza, para “corrigir a injustiça”. Ela afirmou ter concluído que Jorge Luiz era inocente, pois “não teria condições suficientes, à época, de reconhecer o autor do crime”.
Os defensores públicos abriram investigação e encontraram novas evidências que invalidavam a tese acusatória, incluindo provas de que Jorge Luiz estava em sua residência na hora do crime.
O estupro ocorreu em 17 de setembro de 2018, quando a vítima foi abordada por um homem encapuzado ao descer de um ônibus escolar na BR-116. Ela foi levada para a parte traseira de um veículo preto, agredida e forçada a inalar uma substância que a fez desmaiar. Antes de perder a consciência, ouviu dois homens se chamando de “Jorge” e “Fernando”.
A vítima associou o nome “Jorge” ao de um ex-namorado que havia demonstrado interesse amoroso por ela, o que, segundo seu depoimento, a deixou insegura e a levou a confundir os nomes. Posteriormente, em 14 de março de 2024, em conversa com uma psicóloga, reafirmou estar “convicta” de seu engano. A profissional atestou que a mulher sofria de “profundo sofrimento psíquico” devido à violência sofrida e à condenação injusta de Jorge Luiz.
A sentença condenatória havia transitado em julgado em setembro de 2023, baseada principalmente no depoimento da vítima e de parentes. No entanto, a Defensoria Pública apresentou na revisional novas provas, incluindo prints de conversas no WhatsApp com horário compatível com o do crime e depoimentos de testemunhas não ouvidas anteriormente, que corroboraram o álibi de que o acusado estava “colhendo frutas” em casa na data do ocorrido.
O Ministério Público concordou com a nulidade da sentença.
As informações são do O Globo.
A Justiça do Ceará aceitou a denúncia contra o ex-empresário do Forró e fazendeiro Emanoel Gurgel por importunação sexual, seis meses após o Ministério Público do Ceará (MP-CE) denunciar. Com isso, agora o acusado está na condição de réu.
A juíza da 11ª Vara Criminal de Fortaleza decidiu acolher a denúncia dizendo que Emanoel Gurgel está "fartamente qualificado" e que estão "presentes, em tese, a materialidade do fato e indícios de autoria, não vislumbrando nenhuma causa de rejeição liminar da denúncia".
Veja vídeo:
???? Ex-empresário do forró Emanoel Gurgel é investigado por suspeita de importunação sexual em elevador; saiba mais: https://t.co/iPIXxbFTJV pic.twitter.com/fgsIqgfd5Q
— Diário do Nordeste (@diarioonline) July 9, 2024
De acordo com informações do portal Diário do Nordeste, os advogados do ex-empresário foram procurados e se pronunciaram por nota: "A defesa do Senhor Emanoel Gurgel informa que não possui ciência formal dos fatos questionados, tampouco foi intimado acerca de qualquer procedimento em curso".
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.
