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A Diretoria de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), junto à Comissão de Arbitragem, realizou uma reunião com o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), na sede do órgão judicial, nesta sexta-feira (7), para alinhar processos que integrem as atividades das instituições, como a readequação do preenchimento das súmulas das partidas.

Segundo a CBF, o encontro faz parte de políticas de aproximação institucional conduzidas simultaneamente pela entidade e pelo STJD, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre os órgãos, promovendo maior integração entre a atuação da arbitragem e a da Justiça Desportiva.

Entre as pautas apresentadas, foram debatidos a modernização dos processos internos, o aperfeiçoamento das informações registradas nas súmulas e a busca por maior segurança jurídica e agilidade na tramitação dos procedimentos disciplinares.

A CBF ainda convidou integrantes do STJD para participar dos próximos treinamentos da arbitragem brasileira. Netto Góes, diretor de Arbitragem da Confederação, frisou que um dos principais encaminhamentos da reunião foi o aperfeiçoamento das súmulas das partidas.

“Entendemos que podemos tornar o preenchimento das súmulas mais claro e objetivo. Já na próxima semana vamos apresentar sugestões de ajustes para discussão conjunta com o STJD. Isso dará mais segurança aos árbitros e contribuirá para tornar os processos mais eficientes. Também convidamos o presidente Luís Otávio Veríssimo e os auditores para participarem dos próximos treinamentos da arbitragem, aproximando ainda mais as duas instituições e permitindo que os árbitros conheçam diretamente a visão e as expectativas da Justiça Desportiva”, afirmou.

Participaram da reunião o presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo Teixeira; o diretor de Arbitragem da CBF, Netto Góes; o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Sandro Meira Ricci; o vice-presidente do STJD, Maxwell Vieira; o vice-presidente administrativo, Marcelo Bellizze; o diretor da Escola Nacional de Justiça Desportiva (ENAJD), Luiz Felipe Bulus; os auditores Marco Choy e Mariana Barreiras; e o procurador-geral, Marcelo Doval Mendes.

O presidente do Vasco da Gama, Pedrinho, foi condenado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a 15 dias de suspensão por desrespeito à equipe de arbitragem. A decisão ocorreu nesta terça-feira (15) após recurso da Procuradoria, que contestou a absolvição do dirigente em primeira instância.

O caso está relacionado ao empate em 3 a 3 entre Vasco e Cruzeiro, em partida realizada na 6ª rodada do Campeonato Brasileiro. Na ocasião, Pedrinho se dirigiu ao árbitro da partida com críticas e ofensas, conforme registrado em súmula

"Você vai relatar na súmula tudo o que eu vou te falar, você sempre prejudica o Vasco quando a gente joga fora de casa, foi assim ano passado com o Palmeiras, na casa deles. Lá você prejudicou a gente e hoje aqui de novo, com os pênaltis que você deixou de marcar e com esses acréscimos. Você é arrogante, prepotente e soberbo. Sua forma de apitar é arrogante. Sua soberba vai preceder a sua queda", disse Pedrinho. 

Durante o episódio, houve necessidade de escolta policial para retirada da equipe de arbitragem, além do uso de spray de pimenta para conter a confusão. Um boletim de ocorrência foi registrado pela Polícia Militar de Minas Gerais, que apontou participação de dirigentes no aumento da tensão no local.

Ao analisar o recurso, o Pleno do STJD entendeu, de forma unânime, que a conduta do dirigente ultrapassou um simples “desabafo”, como havia sido considerado anteriormente pela 2ª Comissão Disciplinar. Entre os fatores levados em conta estão a necessidade de intervenção policial, a repercussão do caso e a posição institucional ocupada pelo presidente.

Os auditores também destacaram que as declarações extrapolaram o limite técnico da crítica à arbitragem, atingindo a honra pessoal dos profissionais envolvidos.

Pedrinho foi enquadrado no artigo 258, parágrafo 2º, inciso II do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê suspensão de 15 a 180 dias. O dirigente recebeu a pena mínima.

Com a decisão, ele ficará afastado das atividades relacionadas ao clube, incluindo presença em jogos, durante o período determinado.

O técnico e diretor técnico do Internacional, Abel Braga, foi punido pela 6ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por uma declaração de teor homofóbico feita durante coletiva de imprensa realizada em novembro do ano passado.

A decisão determinou a suspensão de cinco jogos, além da aplicação de multa no valor de R$ 20 mil. A punição ainda cabe recurso ao Pleno do STJD, instância superior da Justiça Desportiva.

A fala ocorreu durante a apresentação oficial de Abel no clube, quando o treinador criticou a cor do uniforme de treino e afirmou que não queria o time usando camisa rosa, pois isso “parece time de veado”. A declaração gerou forte repercussão negativa, críticas públicas e mobilizações nas redes sociais, reacendendo o debate sobre a persistência da LGBTfobia "recreativa" no futebol brasileiro.

O caso foi enquadrado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de práticas discriminatórias relacionadas à orientação sexual e outras formas de preconceito, prevendo punições esportivas e financeiras.

Uma das notícias de infração que deu origem ao processo foi formalizada e enviada ao STJD pelo Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+.

Em nota, o coletivo avaliou a decisão como um marco no enfrentamento institucional à discriminação no esporte.

“Essa é uma decisão importante, que reforça mais uma vez a postura antidiscriminatória do STJD e aprofunda a luta contra a LGBTfobia recreativa no futebol brasileiro. O futebol não pode continuar tratando a violência como piada. Quando uma autoridade do esporte reproduz esse tipo de discurso, ela legitima um ambiente hostil e perigoso para milhares de pessoas”, afirmou Onã Rudá, fundador e presidente do Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+.

O grupo também destacou que a punição reforça a necessidade de atuação firme da Justiça Desportiva diante de declarações públicas discriminatórias, especialmente quando proferidas por figuras de liderança, como técnicos, dirigentes e atletas.