justica da bahia

A Justiça da Bahia determinou nesta quarta-feira (27) que o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) só poderá realizar visitas a canteiros de obras do Governo do Estado mediante agendamento prévio, autorização do órgão responsável ou da concessionária e cumprimento das normas de segurança. A decisão, obtida pelo Bahia Notícias, foi assinada pelo juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em ação movida pelo Estado. 

A liminar também estabelece que fiscalizações presenciais em obras e órgãos estaduais deverão contar com autorização formal de um órgão colegiado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por cada ato praticado em desacordo com a decisão. 

Na decisão, o magistrado reconhece que a fiscalização do Poder Executivo é uma atribuição legítima do Legislativo, mas ressalta que ela deve ser exercida institucionalmente, por meio do plenário ou de comissões da AL-BA, e não por parlamentares de forma individual, salvo quando houver delegação formal. 

O processo cita episódios envolvendo o parlamentar, entre eles a entrada sem autorização no canteiro de obras da Ponte Salvador-Itaparica e a destruição de um totem na BA-649. Segundo os autos, Leandro de Jesus teria acessado áreas operacionais sem equipamentos de proteção, acompanhado de assessores e seguranças privados, colocando em risco a segurança dos trabalhadores e o andamento das obras.

Em resposta ao BN, o Leandro classificou a decisão como uma "perseguição" e afirmou que a medida restringe o exercício da atividade parlamentar. Segundo ele, exigir autorização prévia para fiscalizações compromete o papel constitucional dos deputados. "Eu tenho que pedir autorização de quem vai ser fiscalizado. Isso é um absurdo", declarou.

O parlamentar também criticou a determinação de que as visitas dependam de autorização de um órgão colegiado da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com Leandro, a Casa é "controlada pelo governo do Estado" e a decisão acaba "amordaçando o povo baiano". Ele ainda afirmou que a medida é fruto de uma iniciativa do governo estadual e chamou a decisão de "arbitrária e absurda", classificando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) como "ditador".

Leandro negou que as fiscalizações tenham caráter eleitoral e disse que continuará realizando esse tipo de atuação. "Esse trabalho não é pensando em eleição, é cumprindo a minha obrigação. Quem está preocupado com a eleição é o governo do Estado, porque eu estou expondo a verdade", afirmou.

Atualizada às 21h41 para adicionar posicionamento de Leandro de Jesus.

A Justiça da Bahia se pronunciou pela primeira vez sobre a disputa judicial entre Mani Reggo e Davi Brito. O pedido da empreendedora para o bloqueio dos bens do ex-companheiro, feito durante o processo de reconhecimento de união estável, foi negado. O caso foi julgado na 7ª Vara de Família da Comarca de Salvador.

A decisão, proferida pela 7ª Vara de Família da Comarca de Salvador, ressalta a necessidade de ouvir a defesa antes de qualquer medida de bloqueio. "No tocante aos pedidos de antecipação de tutela, reservo-me a apreciar somente após o contraditório", afirmou o juiz responsável.

Imagem do fórum procedente em Salvador | Foto: Reprodução / Google Street View

Apesar da negativa ao bloqueio, foi concedida a gratuidade de Justiça para Mani Reggo, que alegou não ter renda suficiente para custear os procedimentos legais.

Mani Reggo ajuizou o processo para o reconhecimento da união estável com Davi Brito no mês passado, seguido pelo pedido de bloqueio de bens. Ela solicitou que os bens, incluindo 50% do prêmio do reality show, fossem congelados até a conclusão da ação.

O relacionamento de Davi Brito e Mani Reggo durou um ano e meio e chegou ao fim em abril deste ano, após o ex-participante do "BBB 24" fazer uma declaração pública sobre sua nova companheira. Durante o programa, Davi se referia a Mani como esposa, o que era reciprocado por ela, que participou ativamente da torcida do ex-BBB.

Representantes da advocacia baiana de todo o estado, participaram da inscrição da chapa "União pela Advocacia", liderada por Daniela Borges e Hermes Hilarião, candidatos a presidente e vice-presidente, respectivamente. O evento ocorreu neste sábado (19) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia, na Piedade, em Salvador, e foi marcado por muita festa e palavras de ordem.

“Vivenciamos um momento histórico aqui, com a inscrição da chapa da advocacia. Com a chapa inscrita, a campanha começou. Agora, vamos apresentar nossas propostas e avançar, ainda mais, pela qualidade de trabalho para advogadas e advogados baianos. Somos a chapa da advocacia, a chapa da advocacia unida”, destacou Daniela Borges.

Após a inscrição, o grupo seguiu para a região da Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores, onde inauguraram o Comitê de Campanha. No local, apoiadores receberam kits e adesivaram seus veículos.

Segundo Hermes Hilarião, o comitê está localizado em uma área central, próximo a muitos escritórios de advocacia da capital, e oferecerá suporte para que advogados e advogadas realizem a campanha em seus grupos. “Espero que visitem nosso comitê, peguem os materiais disponíveis para que possamos fazer nossa campanha e possamos sair vitoriosos em 19 de novembro”, ressaltou.

A chapa "União pela Advocacia" tem uma força ampla, compostapor Cleia Costa (Secretária-Geral), Raphael Pitombo (Secretário-Geral Adjunto) e Daniel Moraes (Tesoureiro). Na Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, os integrantes são Maurício Leahy (presidente), Renata Deiró (vice-presidente), Ilana Katia (Secretária-Geral), René Viana (Secretário-Geral Adjunto), Marcos Bonfim (Tesoureiro), Carolina Orrico (diretora), Juliana Camões (diretora) e Ronaldo Soares (diretor).

Além disso, Christianne Gurgel, Esmeralda Oliveira, Fabrício Castro, Luiz Coutinho, Luiz Viana e Mariana Oliveira concorrem ao Conselho Federal da OAB. A formação completa da chapa representa a união da advocacia na Bahia, reunindo 132 advogados de todo o estado.