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juizados especiais de defesa do consumidor
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de inspeção ordinária no 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º e 14º Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, todos localizados em Salvador. Conforme edital publicado nesta sexta-feira (16), os trabalhos serão realizados de 26 a 30 de agosto.
Outras unidades judiciais, extrajudiciais e administrativas também poderão ser inspecionadas. As atividades fiscalizatórias serão realizadas, de forma presencial, pelo juiz auxiliar da CGJ Eduardo Carlos de Carvalho.
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Durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações, demandas ou queixas sobre os serviços e atos praticados nas unidades, de forma presencial ou através do e-mail [email protected].
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).