juizado especial federal

A Justiça Federal na capital baiana recebeu um reforço financeiro significativo para a construção de um novo espaço. De acordo com a portaria, assinada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, foi autorizado um crédito suplementar de R$ 1.250.000,00 para as obras do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Salvador.

Esse montante será destinado às futuras instalações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), refletindo um esforço para aprimorar a infraestrutura de atendimento judicial no município. O valor foi remanejado de obras menores, programadas para as subseções judiciárias, e servirá para reforço do empenho da obra de construção do Ed. II dos JEFs no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Conforme o detalhamento orçamentário, a injeção de R$ 1,25 milhão visa promover um aumento de 4% na execução física da construção do edifício-sede, representando um passo fundamental para a conclusão da obra. Segundo a Seção Judiciária da Bahia (SJ-BA), órgão vinculado ao Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1), com o novo aporte financeiro, ainda são necessários mais R$ 4,5 milhões para a conclusão da construção.

O cronograma da obra prevê a aplicação do saldo restante em dezembro de 2026 e a entrega da obra em abril de 2027. A verba destinada à capital baiana integra uma movimentação orçamentária maior da Justiça Federal, que oficializa um crédito adicional global de R$ 4.685.638,00.

Esses valores pertencem à rubrica da Justiça Federal de Primeiro Grau. Para assegurar os recursos em Salvador e atender outras demandas no país, como auxílio-moradia e conservação de imóveis, o Conselho realizou um remanejamento orçamentário, resultando na anulação parcial de verbas anteriormente previstas para outros fins, como a construção de um edifício-sede em Brasília e gastos com publicidade institucional.