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juizado especial adjunto da fazenda publica
A comarca de Cruz das Almas passará a contar com o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública. Decreto judiciário publicado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que entrará em vigor no prazo de 30 dias, autoriza a instalação da unidade.
Segundo o texto, o juizado ficará anexado à 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Cruz das Almas e funcionará no cartório da Vara, respeitando o horário de expediente já fixado.
O juiz titular da 2ª Vara é quem responderá pelo Juizado Especial Adjunto, assim como os servidores do quadro serão utilizados na nova serventia judicial. De acordo com o decreto, juízes leigos e conciliadores serão designados para exercício das funções no Juizado Especial Adjunto para atuarem nos processos que tramitam amparados na Lei nº 12.153/2009.
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Pérolas do Dia
Hilton Coelho
"O Guilherme Boulos está precisando de apoio dentro do PSOL. Ele defendeu que o PSOL participasse da federação com o PT e simplesmente 76% do PSOL disse não. Então, se tem alguém que está deslocado dentro do PSOL, não é o companheiro Ronaldo Mansur, é o companheiro Guilherme Boulos".
Disse o deputado estadual Hilton Coelho (PSol) afirmou nesta quinta-feira (24), durante a convenção da federação PSol-Rede, em Salvador, que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), está "deslocado" dentro do partido após a maioria dos filiados rejeitar a proposta de federação com o Partido dos Trabalhadores (PT).
